“É um absurdo juízes receberem super salários”, diz Vereadora

“[…], depois de analisar melhor a PEC 241, percebo que há mais restrições aos menos favorecidos do que em relação às pessoas que detém maior poder econômico. Precisamos analisar os prós e os contras e até o momento percebi que existe mais contra do que prós, infelizmente”, assim se reportou a vereadora Marcela Tolentino à nossa reportagem, bem como no plenário da Câmara Municipal de Santarém, ao se dirigir as centenas de pessoas, que em protesto contra o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 241, ocuparam o auditório da ‘Casa do Povo’.

Na manhã segunda-feira (24), após percorrem em passeata várias ruas da cidade, a população mobilizada chegou até a Câmara de Vereadores. Alguns parlamentares deixaram imediatamente o plenário, outros, entretanto, fizeram questão de receber os manifestantes, inclusive com discurso de apoio às reivindicações. Foi o caso da vereadora Marcela Tolentino, que entre diversos questionamentos, refletiu sobre as disparidades encontradas na aplicação da medida. Para ela, faz-se necessário cortar as despesas no Congresso Nacional, com a redução dos salários e regalias dos Senadores e Deputados Federais, bem como, acabar com os supersalários no Poder Judiciário.

De acordo com a Vereadora, ela avaliou o documento cuidadosamente e percebeu que se trata de mais uma medida que pode ser paliativa. Enquanto isso, segundo ela, o Brasil deveria se empenhar para fazer uma verdadeira reforma política, com uma nova Constituinte a fim de mudar toda a estrutura política do Brasil. “Meu primeiro questionamento seria: para que 513 deputados federais? É muito dinheiro gasto com mordomia para poucos em detrimento do sofrimento da maioria da população que enfrenta a miséria do dia a dia em um País tão rico, no entanto, muito mal administrado politicamente”, disse Marcela.

Por outro lado, Marcela Tolentino alertou que a população precisa se envolver mais e pressionar para mudar a história do País. Ela recordou e apoia a ideia de que seja reduzida a quantidade de representantes de políticos com mandatos na União, nos estados e municípios. Marcela lembrou que Santarém já foi representada na Câmara Municipal por 14 vereadores e deram conta das atribuições sem prejuízo para a cidade. “Vale ressaltar que meu discurso não é de agora, durante o meu último mandato eu sempre externei esse meu pensamento por entender que a máquina pública é muito pesada e tudo recai sobre os ombros das classes menos favorecida”. E acrescentou: “É um absurdo o Poder Judiciário receber super salários, em alguns casos, há juízes no Brasil, recebendo acima de cem mil reais. Isso é um absurdo”, indignou-se a Vereadora.

A parlamentar demonstra apreensão com a tramitação do Projeto, que na terça-feira (25) foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, e segue para votação do Senado Federal, mesmo que aprovada não consiga se restabelecer economicamente o País, impedindo investimentos necessários às políticas públicas direcionadas a educação e saúde. “Esse é o nosso temor, pois até o momento, depois de analisar melhor a PEC percebo que há mais restrições aos menos favorecidos do que em relação às pessoas que detém maior poder econômico. Precisamos analisar os pros e os contras e até o momento percebi mais os contra do que os pros, infelizmente”, disse.

Marcela citou a economista Ursula Peres, que fala que essa regra implicaria na diminuição do investimento do governo em serviços públicos, em longo prazo. Isso porque a expectativa é que a economia volte a crescer em breve. Portanto, se passaria a investir menos em proporção do PIB. A regra vigente é que os gastos com serviços básicos, como educação e saúde, variam proporcionalmente à receita da União.

“PEC DO SACRIFÍCIO DO POVO POBRE”: Com estas palavras, o vereador Silvio Amorim se manifestou sobre o assunto. Segundo Amorim, os defensores da PEC dizem que vão cortar na carne, mas de acordo com ele, esse corte será na carne do pobre. E questiona: Por que não tributam a riqueza dos milionários? Para Silvio, os pobres do Brasil, “estão vivendo situação ridícula nos dias de hoje, imposta pelo Congresso Nacional” e sugere em seguida ser isso, que o Ministério Público tem que verificar a violação dos direitos garantidos. Além do Ministério Público, Silvio Amorim cobra ações também do Judiciário, já que, de acordo com ele, “direitos adquiridos, estão sendo retirados”.

Silvio pediu aos deputados federais e senadores que não aprovassem a tal PEC, que segundo ele deixa funcionários públicos mais pobres em situação difícil. Ele entende que se aprovada a PEC, “vai arrombar cada vez mais a saúde e educação do País”.

Para o Vereador, seria absurdo congelar salários da população mais sofrida durante 20 anos. “Quem vai sofrer é o pobre, que já não tem o que comer, não tem pão na sua mesa, é um absurdo!”, exclamou.

PEC 241 E O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2017: O vereador Valdir Matias Junior fez uma correlação da PEC 241, que tramita no Congresso Nacional e o orçamento municipal para 2017.

De acordo com o parlamentar, é importante que a chamada PEC dos gastos públicos seja mais bem estudada, porque de acordo com ele, quem sofre mais é a esfera municipal, uma vez que as receitas estão caindo muito, principalmente nos recursos das áreas da saúde, da assistência social e da educação “e as transferências do estado do Pará estão caindo no repasse ao Município”, acrescenta.

Em sua opinião, Valdir Matias afirma que quem sofre mais é a esfera municipal, que precisa manter funcionando bem a coleta de lixo, a iluminação pública, creches e escolas, os postos de saúde, a UPA, o Hospital Municipal. “Enfim, tudo isso precisa de recurso, para manter o custeio da máquina funcionando, ter recurso para a folha de pagamento e sobrar, para investimentos”. Ele considera ser importante a retomada do equilíbrio no setor público da receita e da despesa. Enfatiza que o déficit da Previdência, todos os anos precisa de recurso para cobrir tal déficit.

De acordo com o parlamentar, – que já exerceu o cargo de Secretário Municipal de Planejamento na atual gestão -, a partir desses aspectos, que seja bem trabalhado o orçamento municipal, que já está tramitando na Casa de Leis para 2017, “que a gente consiga fazer uma Santarém cada vez melhor para a nossa população”, enfatiza.

Segundo Valdir Matias, ele está iniciando alguns estudos sobre o orçamento municipal, no que está previsto para cada área especifica, “se necessário for emendar, colocando recurso de uma pasta para outra, nós vamos fazer”, afirmou o Vereador.

MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 241 É RECEBIDA NA CÂMARA: Dezenas de manifestantes de diversos segmentos trabalhistas e estudantis tomaram as dependências da Casa Legislativa para pedir apoio do parlamento municipal contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, que foi aprovada em segundo turno na terça-feira (25), na Câmara Federal.

Seguindo orientação nacional, sindicatos e representações de classe de Santarém realizaram na manhã de segunda-feira (24), uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), que estabelece limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os manifestantes saíram de uma praça da cidade, caminharam por diversas ruas e finalizaram o movimento na Câmara Municipal, onde foram recebidos pelos vereadores logo após o encerramento da sessão ordinária.

Na presidência da Casa, Marcela Tolentino chegou ao consenso junto aos manifestantes e aos seus pares presentes, que seria dada a oportunidade da fala para representantes de cada segmento, para que expusessem os argumentos na tribuna contra a PEC 241. “Esta Casa é do povo, e é um momento democrático que o nosso País está passando, e Santarém não poderia passar em branco. Portanto, acredito que os deputados federais do Pará e os que não são do Estado podiam ser ainda sensibilizados para que esta PEC [241] não fosse aprovada”, ressaltou Marcela.

Representando os professores, Noel Sanches, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP), foi enfático ao afirmar que “a PEC 241 é lesiva aos trabalhadores e à população de modo geral, por isso os vereadores têm a tarefa de defender os direitos conquistados pelo povo, não apoiando a aprovação da medida”.

PEC 241 É TAXADA COMO NOCIVA AOS MAIS POBRES: O vereador Dayan Serique ressaltou que os vereadores são instrumentos da democracia representativa vigente no Brasil, por isso a importância de contribuir com o discurso contra a PEC 241. “Nós temos por obrigação, como agentes políticos, repercutir o que a população tem vontade de falar e muitas vezes não tem a oportunidade. Ela [PEC 241] é extremamente nociva ao povo, porque está se propondo um congelamento dos recursos para áreas importantes como a saúde e a educação”, disse Dayan Serique.

O parlamentar destacou que “a proposta inicial dela [PEC 241] é boa no sentido de equilibrar o que se arrecada com o que se gasta, mas o remédio [limite de gastos públicos] é amargo demais porque só penaliza uma classe”. Dayan acredita que ao invés de propor limite de gastos públicos, deve-se dar foco ao combate à corrupção. “Tem que intensificar o combate à corrupção, e se for para penalizar com arrocho nas contas, que sejam todas as categorias, não só o povo”, concluiu.

APROVAÇÃO DA PEC 241 INDIGNA VEREADORA: O assunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) ainda permeia o debate entre os vereadores, que são contra a medida, encaminhada pela presidência da República ao Congresso Nacional. A vereadora Ivete Bastos (PT) se disse indignada com a aprovação em segundo turno ocorrida na última terça-feira, 25/10, na Câmara Federal. “É uma vontade daqueles que representam o poder econômico, o capitalismo, e não estão representando o povo da nação, principalmente quem é pobre e precisa de políticas públicas como a saúde, educação, a produção agrícola e a assistência social”, ressalta.

Ivete acredita que o Presidente da República ao propor a PEC 241, juntamente com o seu grupo político, não avaliou o corte de gastos em toda a complexidade da situação do país. “É muito fácil falar de redução de gastos, mas para aquele que tem poder econômico, que tem seu emprego, um bom salário, e não pensaram na ‘massa excluída’, que precisa ir para a fila de hospital de madrugada, necessita desse sistema público de saúde deficiente”, detalha.

A parlamentar avaliou que a educação passa por uma defasagem em toda a sua estrutura porque “está precisando de escolas, de mais profissionais na sala de aula, de uma merenda escolar saudável, dos programas como o ‘Mais Educação’, com um ensino médio tão deficiente, e com o corte dos gastos isso poderá ficar pior”.

MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 241 É AVALIADA: O vereador Henderson Pinto (DEM) mostrou revolta e indignação. “Eu me senti extremamente constrangido e contrariado por não ter conseguido exercer o direito de falar na tribuna na segunda-feira, 24/10, porque, infelizmente, meia dúzia dos que estavam no plenário da Câmara na ocasião do ato contra a PEC 241, não estavam em harmonia com o manifesto importante para o processo democrático”. Henderson defendeu a democracia, que de acordo com o parlamentar, deve prevalecer. “Vivemos em um Estado laico, em um Estado democrático de direito, em que cada um tem o seu direito de liberdade de expressão, e que temos o dever de respeitar a opinião de cada um. Nem sempre os movimentos vão contar com o apoio unânime dos vereadores”, enfatiza Pinto.

A respeito da Proposta de Emenda à Constituição 241, o Vereador afirmou que a medida deveria ser mais bem elaborada para poder atender essa demanda [déficit nas contas públicas] no nosso País. “Esperamos que as autoridades em Brasília tenham maturidade para saber conduzir todo o procedimento para que o Brasil possa sofrer os efeitos positivos e não negativos”, analisou Henderson Pinto.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto