Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

Em grave crise financeira, com dificuldades para pagar salários e dívidas, o governo do Rio Grande do Sul decretou nesta terça-feira (22) estado de calamidade financeira.

O decreto, publicado em Diário Oficial, cita a crise da economia brasileira, com queda estimada de 7% no PIB (Produto Interno Bruto) em dois anos, e afirma que ela trouxe “trágicas consequências” para a situação financeira do Estado, sua arrecadação tributária e capacidade de financiamento.

Após a publicação, o governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou que medidas de corte de gastos tomadas anteriormente não foram suficientes e falou em “transparência” e “verdade” em relação às finanças do Estado.

“As medidas criando lei de responsabilidade fiscal, previdência complementar, cortando gastos de toda ordem, não foram suficientes para manter a estrutura do estado”, disse. “

“Tomamos medidas que são também no sentido de modernizar a administração, fazer a recuperação dela e, mesmo que tenhamos tomado medidas ao longo do tempo, desde o primeiro dia de governo, procuramos tratar isso com muita transparência e colocando a verdade sobre a situação financeira do estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Com a decretação, o governo ganha uma “margem de manobra”, e fica autorizado a parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas, suspender gastos não essenciais e fazer compras sem licitação em caso de emergência, além de poder receber ajuda federal.

A calamidade financeira é uma medida semelhante ao estado de calamidade pública, e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela também permite que o Estado seja dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas —mas, para isso, o decreto precisa ser reconhecido em votação pela Assembleia.

Sem dinheiro, o governo gaúcho tem parcelado os salários dos servidores desde o início do ano. A segurança pública é uma das áreas que mais sofre: policiais estão desmotivados, sem horas extras e, em alguns casos, sem gasolina. O efetivo diminuiu, e uma onda de crimes se instalou no Estado.

Na segunda (21), o governador José Ivo Sartori (PMDB) já havia anunciado a extinção de 11 órgãos, a redução de secretarias e a privatização de três companhias estatais —as medidas ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia, onde o governo enfrenta também um processo de impeachment proposto por movimentos sindicais, que se insurgiram contra o que chamam de “pacote de maldades”.

“O Estado que queremos deixar para nossos filhos e netos depende de escolhas difíceis, decisões firmes e esforços redobrados”, disse Sartori nesta segunda, ao anunciar as medidas fiscais.

Ele defendeu que o Estado diminua de tamanho, e que se faça um debate com a sociedade sobre o que o governo suporta pagar. “Nós defendemos que o novo Estado gradativamente se volte à segurança, saúde, educação, infraestrutura e às áreas sociais. Tudo o que não dialogar com esses propósitos, de servir às pessoas, especialmente aquelas que mais precisam, não deve onerar as contas públicas”, afirmou.

O peemedebista irá se encontrar nesta terça com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com outros governadores para tratar de socorro financeiro aos Estados em dificuldade, que ainda não sabem como vão pagar o 13º salário, entre outras obrigações.

Sartori não deixou claro sobre se espera um aporte da União ao Estado. “Estamos todos atrás todos os dias de recursos, mas também compreendemos a realidade financeira da União”, disse.

CRISE NO RIO

No início de novembro, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou decreto de calamidade pública que permitirá que o Poder Executivo estadual possa descumprir alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Rio enfrenta uma das maiores crises de sua história e precisa da flexibilização para tentar sair do fundo do poço. Antes dos jogos Olímpicos, o Estado anunciou calamidade pública para receber uma ajuda emergencial do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões.

Para solucionar a crise no Estado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lançou pacote com 22 medidas, entre elas uma que estipulava a contribuição previdenciária de 30% dos vencimentos do servidores.

O projeto provocou protestos de servidores públicos em frente à Alerj, o que forçou Pezão a abrir mão da contribuição de 30%.

Fonte: Folha de São Paulo