Lago do Maicá vira cobiça de políticos

Localizado próximo à zona urbana de Santarém, na região oeste do Pará, o Lago do Maicá, nos últimos anos, virou alvo de cobiça de empresas graneleiras, para a construção de megaempreendimentos, como portos para exportação de grãos, provenientes do Estado do Mato Grosso.

Por conta da cobiça e dos possíveis impactos ambientais que a construção de portos poderá causar ao manancial, entidades sociais de Santarém elaboraram um Projeto de Lei, para a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago do Maicá e enviaram para a Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei pretende garantir a biodiversidade do Lago do Maicá. O manancial, localizado à margem direita do Rio Amazonas, é berçário de muitas espécies de peixes e também fonte de renda para comunidades do entorno que ali exercem, de modo sustentável, a pesca e o agro-extrativismo.

A APA Maicá já está prevista no Plano Diretor de Santarém, aprovada no ano de 2006, mas ainda precisa ser regulamentada pela Câmara Municipal, para se tornar realidade. Caso a APA Maicá seja regulamentada, os portos no Lago do Maicá serão proibidos de serem implantados, no local.

O diretor de Relações Públicas e Culturais da Colônia de Pescadores Z-20, Jucenil Coelho, explica os motivos da mobilização das entidades sociais, para a implantação da APA Maicá. “A gente demarcou e fez o mapeamento da APA e ficou tudo acertado com as comunidades da área do Lago do Maicá. É muito importante a gente preservar o Lago, o nosso meio ambiente, a diversidade que tem ali. A gente está nessa luta para não permitir que essas pessoas que vêm de fora para construir portos, deixem essa devastação na área do Lago”, declarou o pescador.

Após analisarem o projeto e colocar em votação, em sessão realizada no dia 05 deste mês, na Câmara Municipal, os 21 vereadores foram acusados por representantes de entidades sociais de fazer “corpo mole”, para aprovar o Projeto de Lei.

Devido à situação, diversas entidades sociais se uniram e lançaram uma nota de repúdio sobre a atitude dos vereadores da Câmara Municipal de Santarém, de não aprovar a criação da APA Maicá.

Assinaram a nota as seguintes entidades sociais: Colônia de Pescadores Z-20; Pastoral Social da Diocese de Santarém; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agricultores e Agricultoras Rurais de Santarém – STTR; Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente- SAPOPEMA; Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQ’s; Associação de Moradores do Bairro Perola do Maicá; Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém- FAMCOS; Comitê do Urumari; Comissão de Justiça e Paz; Conselho Pastoral dos Pescadores da Diocese de Santarém –CPP; Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Santarém- CPT e Pastoral da Comunicação da Diocese de Santarém – PASCOM.

Veja a nota na íntegra:

“As organizações populares abaixo relacionadas vêm a público manifestar seu completo repúdio quanto à atitude de alguns vereadores que se posicionaram, na sessão do dia 05 de dezembro de 2016, contrários a votação do projeto de lei de criação da APA do Maicá pelas questões apresentadas abaixo:

A APA MAICÁ foi instituída pelo Plano Diretor Participativo do Município de Santarém, Lei Municipal n°18.051/2006, em seu artigo 137, inciso VI, com início no Furo do Maicá seguindo até a Comunidade Fé em Deus, na região do Ituqui. O processo de discussão do projeto de Lei de regulamentação da APA MAICÁ de iniciativa popular se deu a partir de uma ampla discussão com milhares de pessoas em reuniões, seminários e em grupos de trabalho composto e organizado por diversas organizações sociais que atuam em diversas lutas há mais de 20 anos em Santarém, a saber: Colônia de Pescadores Z-20, Pastoral Social, FASE, STTR, SAPOPEMA, FOQ’s, Associação de Moradores do Bairro Perola do Maicá, FAMCOS, Terra de Direitos, Comitê do Urumari, Comissão de Justiça e Paz, Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, Comissão Pastoral da Terra incluindo a Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. O projeto de criação da APA MAICÁ tem adesão de mais de três mil pessoas de toda sociedade santarena que fizeram constar seus nomes no abaixo-assinado corroborando com o pedido de aprovação da APA MAICÁ à Câmara Municipal de Santarém. A área delimitada para regulamentação da APA MAICÁ é fundamental e urgente pela sua importância ambiental, econômica e social devido à conservação e preservação do meio de vida local e dos recursos naturais. Trata-se de uma área de uso extrativista e turístico, sendo uma das últimas e importantes áreas preservadas em nossa cidade.

O Lago do Maicá garante o sustento de mais de 1.500 famílias existentes em seu entorno, bem como a pesca ali realizada contribui com 30% do abastecimento de mercado de peixe na cidade de Santarém-PA. Variadas espécies de aves, quelônios, peixes e outros animais tem sua sobrevivência intimamente ligada e dependente dos ecossistemas de igarapés e lagos da região do Maicá, sendo considerado um berçário natural de diversas espécies da fauna aquática e aves, além da flora que conta com grande diversidade de plantas aquáticas típicas da região amazônica com grande importância ambiental para o território (VAZ, 2016). Ressalte-se, ademais, que a proteção desse santuário ambiental, econômico, social e turístico abarca o objetivo de conservar o ecossistema de várzea nesse território no coração da Amazônia. Queremos conservar nossa última riqueza natural. APA Maicá, aprovação Já!”.

MPF RECOMENDOU AO GOVERNO DO PARÁ QUE NÃO EMITA LICENÇA AMBIENTAL PARA O PORTO DO MAICÁ: Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para que não emita nenhuma licença para o projeto do porto de cargas na região do lago de Maicá, no rio Amazonas. O empreendimento é da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) e afeta um rio federal (que atravessa mais de um Estado brasileiro o que, pelas leis ambientais, exige o licenciamento em nível federal e não estadual.

De acordo com a legislação brasileira, empreendimentos de alto impacto, como portos, hidrovias ou hidrelétricas, afetando rios federais, só podem ser licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No caso do porto de Maicá, até agora o Ibama não foi acionado. Em vez disso, a empresa solicitou o licenciamento à Semas, em nível estadual. Além de não licenciar, a recomendação do MPF é para que a Semas envie o procedimento todo para o Ibama.

O porto da Embraps está projetado para movimentar grãos na margem direita do Amazonas, na região conhecida como Grande Área do Maicá, em Santarém. O MPF lista, na recomendação enviada ao governo paraense, vários motivos que exigem cautela na instalação do porto. A região do Maicá é lar de duas espécies de animais (o boto cor-de-rosa e o bugio) e uma árvore (virola) que integram a lista dos ameaçados de extinção.

O porto também afetará comunidades quilombolas que não foram consideradas nos estudos de impacto ambiental. Por causa da ausência de consulta prévia às comunidades, a Justiça Federal já ordenou a suspensão do licenciamento. Mesmo suspenso, o MPF quer que o procedimento seja enviado ao Ibama. A Semas tinha15 dias para responder à recomendação e mais 60 dias para transferir o licenciamento para a esfera federal.

PESCA PREDATÓRIA: A captura desenfreada de peixes no Lago do Maicá feita de forma clandestina virou motivo de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), principalmente nas comunidades de Murumurutuba e São Francisco da Cavada, sendo que os representantes dessas comunidades reclamam que com a suspensão do período do defeso, a Portaria publicada pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, a pesca predatória teve um aumento considerável por causa dos arrastões.

De acordo com o secretário Podalyro Neto, a maior dificuldade da SEMMA é a rede da informação que dificulta as ações de apreensão e autuação, pois a informação vaza muito rápido. “Por esse motivo, foi solicitado uma reunião com as comunidades de Murumuru, Murumurutuba, São Francisco da Cavada, Bom Jardim, Igarapé Açu e Tiningú para juntos com o Poder Público e lideranças, possamos construir uma estratégia de fiscalização que possa gerar retorno às comunidades contra a pesca predatória no Lago do Maicá”, destacou Podalyro.

Em agosto deste ano, as regiões de Ituqui, Maicá, Lago Grande e Arapiuns, localizadas na área de rios no município de Santarém, foram alvo de uma operação de combate a crimes ambientais, principalmente a pesca predatória. A operação foi coordenada pela SEMMA. O planejamento da ação foi discutido durante reunião entre órgãos de segurança e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

De acordo com Podalyro Neto, o Lago do Maicá está localizado em parte no perímetro urbano de Santarém e é formado por grandes lagos cujas águas são de origem do rio Tapajós, com alguma influência do rio Amazonas, através da área de restinga que divide o Ituqui do Maicá. “Mas esta região rica em recursos pesqueiros vem sofrendo problemas com a pesca predatória, até por pessoas de fora da região e a invasão de geleiras que capturam grande quantidade de pescado, além da criação de bubalinos”, denuncia o ambientalista.

Além de importante local da captura de peixes, o Lago do Maicá também é considerado ponto turístico de Santarém. Com águas tranquilas , como se fosse um tapete, uma paisagem belíssima e diferente, pela paz, flora e fauna do ambiente, com predominância dos pássaros que habitam a região. Conhecer o Lago do Maicá, localizado no rio Tapajós, há 30 minutos do porto de Santarém, é um programa no mínimo, diferente. Região habitada por pescadores, que têm casas isoladas e distantes uma das outras, dando a idéia da paz e solidão que vivem. No trajeto, próximo a pequenos arbustos, vê-se os pescadores com suas canoas, pacientemente esperando os resultados da pescaria. Durante as grandes enchentes as casas são totalmente invadidas e abandonadas, até a vazante, quando tudo volta a ser como era antes.

Por: Jefferson Miranda