Eraldo: “Sou contra pacote de maldades do governador Jatene”

O Poder Legislativo do Pará recebeu do Governo do Estado um pacote de 16 projetos que chegaram em regime de urgência para serem analisados e votados em apenas duas semanas. É bom lembrar que o regimento da Casa estabelece formas e prazos para tramitação e votação de projetos, mesmo que seja em regime de urgência. Além do mais, os projetos enviados, na sua grande maioria, estabelecem aumentos de impostos, novas alíquotas para os planos de previdência e assistência social e retirada de direitos dos servidores públicos do Estado, não por coincidência com o que vem ocorrendo a nível Federal. Pelo contrário, é exatamente para o Estado do Pará obedecer às condicionantes do Governo Federal para, assim, renegociar a sua dívida com a União. Para ficar de bem com o Governo Federal, o Governo do Estado submete o Poder Legislativo ao constrangimento de votar matérias antipopulares e que penalizam a sociedade.

Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, o deputado estadual Eraldo Pimenta (PMDB) falou sobre a situação, dizendo que foi favorável ao empréstimo que beneficia o Oeste do Pará, mas contra o pacote de maldades do governador Simão Jatene levado para votação na Alepa. “A primeira batalha que enfrentamos, e podemos considerar que fomos vitoriosos enquanto Poder Legislativo, foi forçar o Governo do Estado a retirar de pauta dois projetos que aumentavam impostos e taxas para a população, sendo eles o aumento do ICMS de 17% para 18% e o aumento das taxas do IPVA. No dia 22/23, já que entramos pela madrugada, situação e oposição fizeram do plenário um verdadeiro campo de batalha ideológica e programática. O primeiro embate, se deu sobre uma questão de ordem defendida pela oposição de que os três projetos da previdência e os projetos de assistência social não haviam cumprido o regimento da casa, pois não passaram pela comissão temática específica de trabalho e previdência social para vir ao plenário. O presidente da Casa submeteu à questão de ordem em votação em plenário, e como já era de se esperar, a oposição obteve 10 votos a favor e a situação 26, o que significa que a votação dos projetos em questão teve prosseguimento”, declarou Eraldo Pimenta.

O Deputado Estadual do PMDB continua esclarecendo. “Num segundo momento, passamos a apreciação de projeto por projeto. Os primeiros a serem discutidos e votados, foram os da previdência social. Como o ambiente político foi de polarização entre base do governo e oposição, os resultados da votação sempre foram os mesmos, 26 a 10. Da mesma forma, as dezenas de emendas da oposição que buscavam melhorar os projetos também foram derrubadas uma a uma. Já próximo de 01 hora da manhã de sexta-feira (23), entrou em pauta o projeto de autorização de empréstimo para o Governo contratar operações de créditos para a saúde e obras de infraestrutura. Este, serviu para aliviar um pouco o clima de acirramento, pois a oposição decidiu por votar favorável à tomada de crédito. No entanto, expressou seu voto crítico por deixar de fora obras importantes nas regiões do Marajó e o Oeste do Pará. Mas a obra que ganhou maior relevância nos debates, foi a retirada do asfaltamento da PA-370 (Trans-Uruará), que foi duramente criticada e retirada por mim, já que o projeto em discussão foi reapresentado pelo Executivo e no projeto anterior continha o asfaltamento da referida PA”, informou Pimenta.

O deputado Eraldo Pimenta foi a favor do empréstimo por contemplar o Oeste do Pará com obras estruturantes, como o Hospital Regional de Itaituba, Hidroviária de Santarém etc …

“Faltando 15 minutos para 01 da manhã, iniciamos a discussão do projeto de maior relevância por se tratar do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, onde o governo propôs elevar de 6% para 9%, a alíquota da contribuição em cima da remuneração mensal. Às 2h da manhã, o projeto foi aprovado por maioria com votos contrários das bancadas de oposição. Depois de um longo processo de conversação, o único entendimento possível entre base de governo e oposição, foi sobre o processo de votação do restante da pauta. O Governo retirou 4 projetos dos 13 que estavam em pauta e a oposição concordou em votar em primeiro turno ainda na madrugada do dia 23 os que restaram, sendo que o segundo turno e redação final de todos os projetos ficaram para apreciação e votação também no mesmo dia”, disse Eraldo Pimenta.

Os projetos retirados da pauta são os seguintes: Projeto de Lei Ordinária Nº 279/2016, que altera a lei nº 5.529 de janeiro de 1989. Que estabelece normas à cobrança de Imposto sobre a transmissão “Causa Mortis” e doação de quais quer bens ou direitos; Projeto de Lei Ordinária 274/2016, que dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente para definir as tipologias que causem ou possam causar impacto ambiental local e revoga a Lei estadual nº 7.389/10, que define as atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado do Pará; Projeto de Lei Ordinária Nº 277/2016, que institui o Conselho estadual de Trabalho, Emprego e Renda-CETERPA; Projeto de Lei Ordinária Nº 284/2016, que altera e acrescenta dispositivo da lei nº 5.980 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providencias.

Os projetos aprovados em primeiro turno, que não foram acima mencionados, são os seguintes: Projeto de Lei Ordinária Nº 272/2016. Altera dispositivos da Lei nº5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação; Projeto de Lei Ordinária 273/2016, que dispõe sobre as taxas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 278/2016, que altera os dispositivos da lei nº 6.182 de dezembro de 1998. Que dispõe sobre os procedimentos administrativos tributários do estado do Pará e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária Nº 283/2016, que estatui alteração no Plano de Assistência (IASEP) com duas mudanças principais e relevantes. A contribuição mensal dos servidores civis e militares, que anteriormente era de 6%, passa a ser de 9% sobre o total de sua remuneração. Isso inclui, também, os comissionados, temporários e pensionistas; Projeto de Lei 223/2016 – Lei, referente à Orçamentária Anual.

Por: Jefferson Miranda