Notícias da OAB Santarém Ed. 1127
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém iniciará na próxima semana campanha de valorização profissional, visando combater o exercício ilegal da Advocacia e de defesa das prerrogativas, que tem o objetivo de reforçar a importância da categoria, exigindo respeito e legitimidade.
De acordo com o presidente Ubirajara Bentes Filho, “a OAB Santarém tem constatado que há um crescente número de pessoas atuando ilegalmente como se Advogados fossem, situação gravíssima que acarreta incalculáveis prejuízos à Justiça e aos cidadãos, principalmente aos jurisdicionados, uma vez que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, assim como também são nulos os atos praticados por Advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.”
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL II
Nesse sentido, como o Estatuto da Advocacia e da OAB obriga a apresentação do documento de identidade profissional para exercício de qualquer atividade de Advogado ou de Estagiário, a OAB Santarém “encaminhou correspondências à Justiça Estadual (Comarcas de Santarém, de Alenquer e de Rurópolis), à Justiça Federal e à Justiça Trabalhista para que solicitem antes das audiências e/ou durante consultas feitas pessoalmente nas secretarias das varas judiciais sejam precedidos, obrigatoriamente, da apresentação do cartão (com chip) e/ou carteira de Advogado (livreto) e/ou de Estagiários, documentos necessários à identificação dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, assim como sejam feitas consultas diretamente ao Cadastro Nacional de Advogados – CNA, por meio do sítio eletrônico http://cna.oab.org.br/, igualmente imprescindível à constatação da regularidade do Advogado e Estagiário da Ordem, afirmou Bentes Filho.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL III
Segundo Ubirajara, “a campanha de valorização profissional e de luta permanente pelo respeito às prerrogativas vem sendo feita em nível nacional pela Ordem dos Advogados do Brasil que é a instituição civil mais respeitada do Brasil e a voz constitucional da sociedade. No âmbito da jurisdição da subseção de Santarém não poderia ser diferente, é prioridade desde a nossa 1ª gestão, e nesse cenário de crises éticas e morais nossa missão é consolidar a advocacia e reafirmar seu papel social justamente nesse momento, em que a sociedade santarena e regional mais precisam do protagonismo da advocacia, pois, afinal, quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter os seus direitos respeitados e sua importância reconhecida”, disse.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL IV
Edivaldo Medeiros, secretário geral adjunto e corregedor da OAB Santarém, disse que “o presidente Ubirajara Bentes não transige quanto às prerrogativas, e este também é o posicionamento unânime do Conselho Subsecional, portanto, a campanha de valorização profissional é muito importante para que o Advogado assuma seu papel de protagonista na defesa do cidadão e da sociedade”. Conforme Medeiros, “além da mala direta por meio de e-mails para Advogados e Estagiários para que apresentem suas carteiras, das solicitações ao Poder Judiciário para que solicitem a apresentação das identidades profissionais e da consulta ao CNA, a campanha também contará com outdoors e cartazes nos fóruns, delegacias e nas salas de apoio da OAB”, finalizou.
CLUBE DOS ADVOGADOS
Ubirajara Bentes Filho visitou na última terça-feira (3) o Clube dos Advogados, localizado na praia de Pindobal, no município de Belterra (PA), que sofreu incêndio criminoso no início do mês de novembro de 2016, decorrente da “limpeza e capinação” de um terreno contíguo, que consumiu parte considerável da vegetação, tubulação hidráulica e elétrica das piscinas e destruiu completamente a maloca de apoio e os pneus de contenção de erosão. Na época a Diretoria constituiu uma comissão formada pelos Conselheiros Subsecionais Edivaldo Medeiros, Irismar Mendonça e Patryck Feitosa. A comissão que esteve in loco na propriedade da OAB no mesmo dia do incêndio, contatou os proprietários do mencionado terreno que assumiram a responsabilidade pelo prejuízo causado à Subseção de Santarém.
CLUBE DOS ADVOGADOS II
No local, Bentes Filho pôde constatar que a tubulação hidráulica foi substituída e a maloca está praticamente concluída, com estrutura em madeira de lei toda armada, faltando a cobertura que seria iniciada nesta sexta-feira e, ainda, trocar as lajotas do piso e a instalação elétrica. No que pertine à barreira de contenção de pneus, na próxima semana iniciarão os trabalhos de substituição. De acordo com os membros da comissão, no máximo, até meados de fevereiro as obras deverão estar concluídas e o Clube dos Advogados funcionando normalmente, agora com um novo regulamento que permitirá a frequência somente de Advogados e seus familiares que estiverem devidamente cadastrados na Caixa de Assistência dos Advogados – CAA/PA, e filtrará a visita de convidados.
OAB SANTARÉM INSTAURA PROCESSOS DISCIPLINARES POR INADIMPLÊNCIA
Considerando que compete à OAB fixar e cobrar de seus inscritos as contribuições, preços de serviços e multas, conforme o art. 46 da Lei nº 8.906/1994 (EOAB) e que constitui infração ético-disciplinar deixar de pagar as anuidades, nos termos do art. 34, inciso XXIII, do EOAB, a Subseção de Santarém determinou, ex officio, pela Portaria nº 01/2017, do último dia 02 de janeiro, a instauração de processo ético-disciplinar por inadimplência de anuidades do exercício de 2016 e anteriores. As competentes notificações já estão sendo encaminhadas aos devedores, que terão 15 dias úteis para pagarem ou apresentarem as respectivas defesas prévias. Para os que confessaram e parcelaram seus débitos, mas não cumpriram parcial ou integralmente com o pactuado, terão suas dívidas encaminhadas ao Cartório de Protesto e aos órgãos de restrição de crédito a partir do dia 10 de janeiro.
VALOR DA ANUIDADE DE 2017
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a Resolução nº 33, de 25.10.2016, do Conselho Seccional que fixou o valor da anuidade para os Advogados inscritos na OAB/PA, a partir do 6º (sexto) ano de inscrição ou exercício profissional, no importe de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). O pagamento da cota única até o dia 10 de janeiro, no entanto, garante ao Advogado um desconto de 20% (vinte por cento), ou seja, correspondente a R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), reduzindo a anuidade ao valor de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais), que poderá ser feito por boleto bancário, cartão de débito ou de crédito, à vista. Para os que optarem pagar até de 10 de fevereiro, o valor da anuidade será R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reais). Os que preferirem o parcelamento, poderão fazê-lo em até 8 (oito) parcelas de R$ 115,00 (cento e quinze reais), vencendo a primeira no dia 10 de janeiro e as demais no dia 10 dos meses subsequentes.
