NOVO PORTAL ED.1128

UM SISTEMA CARCERÁRIO FALIDO

O Brasil é um País que está falido em quase todos os aspectos, seja no sistema de saúde, educacional, industrial, de segurança pública e de infraestrutura prisional. Tanto é verdade, que as recentes carnificinas e fugas ocorridas nos presídios de vários Estados dão a dimensão de que penitenciárias e cadeias públicas estão em total desagregação organizacional e estrutural, com um poder público falido, omisso e de uma inércia total. O Brasil foi esfacelado por má gestão e corrupção do PT que governou o País por mais de 13 anos e que, graças a Deus, foi defenestrado do poder. Assim como em outros setores, nosso País precisa de muita energia administrativa para mudar o panorama, porém se não houver pulso do atual Presidente, tudo pode caminhar para a degola total.

O LEGADO DE ALEXANDRE VON

Terminado o Governo de Alexandre Von no Município de Santarém, se tem observado uma série de atos praticados na sua gestão que destoam das regras que norteiam a conduta de qualquer gestor em alinhamento com o manejo da coisa pública. A Comissão de Transição ainda está examinando vários atos do Governo para fechar o relatório final. Alguns atos não seguiram o que manda a lei, mormente na participação do Município nas obras feitas em parceria com o Governo Federal, cumprimentos de restos a pagar, etc. Todavia, será observada uma apuração técnica de tudo, para que seja checada a legalidade ou não de certos atos públicos, e em caso de desvios, que por ventura afrontem o sistema jurídico legal, com certeza as ações cabíveis serão aforadas para os fins de direito e resguardo da responsabilidade da atual gestão e dos atos de quem os praticou.

GANHANDO PONTO: A atitude do Prefeito Nélio Aguiar, que em reunião com a sua equipe de Governo decidiu realizar o carnaval de Santarém na Avenida Anísio Chaves, embora, como se demonstra no item “Perdendo Ponto”, o conselho de pastores evangélicos tenham se posicionado contra a realização do período momesco naquela artéria. A decisão de Nélio foi a mais acertada, uma vez que o Município tem sua autonomia e poder de gestão, e o Prefeito, no exercício deste poder e dentro da sua discricionariedade, pode determinar atos que satisfaçam o interesse público ainda que contrariando interesses particulares. Na verdade, a praça de eventos não é propriedade de ninguém, é bem do domínio público do Município e de uso comum. Logo, se Nélio se curvasse às exigências dos pastores, estaria abdicando do seu poder de gestão e contrariando interesse público, até porque, a maioria da população e dos vereadores apóia a mudança do carnaval para a Avenida Anísio Chaves. Valeu!

PERDENDO PONTO: Os pastores evangélicos que estão enfileirados na luta para que o carnaval não ocorra na pista da Avenida Anísio Chaves, pois, segundo eles, naquela parte da avenida que foi denominada “Praça da Bíblia”, não deve ser realizado nenhum evento que não seja os voltados para os das suas igrejas. Há de se registrar dois aspectos fundamentais nesta postura dos pastores. O primeiro se vincula ao bem público, cujo domínio é do Município, portanto cabe ao gestor definir como e quando usar, respeitado os direitos de uso comum do povo. O segundo, é que o carnaval é uma festa de cunho cultural, cabendo ao Município incentivá-la. Logo, é o Prefeito quem tem os poderes discricionários de gestão, não devendo ficar atrelado aos interesses de terceiros. Essa conversa de dizer que o dinheiro da Praça foi conseguido por interferência de pessoas ligadas às Igrejas evangélicas, não funciona, até porque, uma vez edificado o prédio em bem público este se incorpora ao domínio Municipal.

PONTUANDO: # Construção sob suspeita – Recebi um telefonema anônimo, dando conta de que um servidor público de grande poder no Governo de Alexandre Von está edificando um prédio naquela área de terra frontal ao residencial Minha Casa Minha Vida, de quem vai pela Fernando Guilhon. Ali, o então prefeito, por indicação da Procuradoria Geral, desapropriou os lotes em caráter de urgência, porém entregou o Governo e não disse o porquê da desapropriação e de ameaças de apossamento de outros lotes. Se era de urgência, por que não fez nada?  Estou checando as informações, inclusive a transferência do domínio de tais lotes, para se averiguar a forma de como foi processada na administração municipal. # Região Norte discriminada – Se nós examinarmos os preços das passagens aéreas na Região Norte, principalmente com destino a Santarém ou daqui para capitais veremos que os preços praticados pelas empresas ultrapassam em muito os que são cobrados para os voos das outras Regiões. Tem mais, em outros voos, algumas empresas oferecem lanches. Para Santarém, só água e biscoito de alimentar papagaio. Ou seja: nós aqui na Região Norte do País sofremos uma discriminação absurda que nossos representantes políticos precisam combater. # Aumento Absurdo – Por falar em passagens caras, não se pode deixar de destacar o aumento praticado pelas lanchas que fazem linhas de Santarém para outras cidades, que chegou ao absurdo de mais de 30%. Uma passagem Santarém x Itaituba, que custava R$ 80,00, passou para R$ 109,00. O que significa dizer que o “povo é que se lixe” e que essas empresas fazem o que querem, inclusive formam um cartel que ninguém combate. # Burlando a Constituição – O Governo do Estado do Pará publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (09/01) a realização de três novos processos seletivos para contratação de servidores temporários. As seleções serão realizadas para preenchimento de vagas no Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) e Fundação de Atendimento Socioeducativa do Pará (FASEPA), o que exclui a possibilidade de concurso público nos referidos órgãos. # Ataque ao apóstolo – O tal apóstolo Waldemiro da igreja Mundial, que sofreu ataque de um fiel, armado de facão, já se considera agente de um milagre de Deus por ter escapado. Se ele escapou da morte, é porque, como diz a Bíblia, Deus não quis e não era a sua hora. Só não pode fazer do fato propaganda da igreja para depois sair pedindo dinheiro aos incautos fieis. # Os números da quebradeira – O número de pedidos de falência no país cresceu 12,2% em 2016, porém, menos que o registrado em 2015, quando a taxa foi de 16,4%. É o segundo ano consecutivo com uma alta de dois dígitos, algo inédito desde que a série histórica foi iniciada pelo SCPC Boa Vista, em 2006. “É uma diferença pequena do nível observado em 2015 e bem distante de 2013 e 2014, quando houve uma estagnação. A situação é um retrato da trajetória econômica recente do país”, diz Yan Cattani, economista do Boa Vista. Também houve crescimento nas falências decretadas (14,7%) e nos pedidos de recuperação judicial (49,4%). # Mudança de Governo – Tenho a impressão que o povo paraense aguarda ansiosamente as eleições de 2018 para que o poder de Governo do Estado troque de mãos, na esperança de que dias melhores poderão vir. O povo está desacreditado do Governo de Jatene, que fez muitas promessas, porém tem realizado poucas, como ocorre em Santarém. A saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura têm sido o ponto nevrálgico do seu governo, até agora decepcionante.  # Anuidade da OAB – Neste ano a OAB/PA não publicizou, como deveria fazê-lo, o prazo para pagar anuidade/2017 com desconto de 20%, que, aliás, terminou dia 10/01/2017, fazendo com que vários advogados não gozassem do referido desconto, principalmente aqui na Subseção da OAB. Vale ressaltar que este colunista pagou com desconto porque soube por terceiros. Faltou um pouco mais de divulgação. Lembro que com o desconto de 15% sobre a anuidade, esta poderá ser paga até o dia 10/02/2017. # Condutas condenáveis – Muita embora o Tribunal de Contas dos Municípios estabeleça por Instrução Normativa as regras a serem observadas nas transições dos governantes municipais, o fato é que a Legislação brasileira precisa ser revista para estabelecer punições aos Prefeitos que ao terminarem seus mandatos praticam os mais variados atos de vandalismo dentro da organização municipal (Prefeituras, Secretarias, etc.), com vários objetivos: esconder os descalabros praticados, surrupiar o patrimônio público ou simplesmente, praticar uma vingança por não ter sido reeleito. Vários são os casos desta natureza constatados nas transições de poder recentes. É um absurdo! # Insegurança Pública – O tempo passa e este colunista ainda não viu nenhum ato da Polícia Civil identificando ou prendendo os meliantes que nas últimas semanas de dezembro praticaram vários e vários assaltos na cidade, além de outros crimes. Parece-me que a polícia judiciária está um pouco apática em termos de investigação. Não posso dizer de quem é a culpa, todavia algo tem que ser revisto, pois não se pode fazer um pandemônio na cidade com tudo o que não presta e ficar impune. Eu teria vergonha se fosse um policial!  # Ajustando os pontos – O Prefeito Nélio Aguiar ainda está sentindo os problemas mais cruciantes que afligem o povo e já tomou algumas medidas que reclamavam ações de gestão. É o caso da saúde pública já abastecida com remédios e outras ações. Assim também é a situação dos bairros e de outros aspectos que ele tem dedicado 24 horas por dia para resolvê-los. Todavia, nem tudo pode ser solucionado de imediato. # Uma colega que se foi – Lamentável a morte da colega advogada Zulmira Mota de Azevedo, fato que ocorreu no fim da semana passada. Seu velório, feito na capela mortuária da Igreja de São Raimundo, contou com a presença de alguns advogados, começando pelo Dr. Ubirajara Bentes, Presidente da Subseção da OAB/PA, do Dr. Jorge Serique, do Dr. Geraldo Sirotheau, do Secretário de Cultura, Dr. Luís Alberto Figueira, deste colunista, do Dr. Cláudio Araújo e mais uns dois ou três, o que é um número pequeno para homenagear a partida de uma colega de profissão que teve atuação destacada dentre os profissionais do Direito. Elogiável a homenagem da OAB Santarém.  # O abraço vai para a diligente Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, que está se revelando uma excelente servidora do Executivo.