Eike é alvo de mandado de prisão em operação ligada à Lava Jato

A Polícia Federal está na casa do empresário Eike Batista, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, para cumprir mandado de prisão preventiva (sem data para terminar) contra ele no âmbito da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, braço da Lava Jato. Os policiais chegaram à casa do empresário por volta das 6h da manhã desta quinta-feira (26). O empresário, no entanto, não está no Brasil, segundo apurou o UOL.

A reportagem ligou para o celular do advogado de Eike, mas não conseguiu o contato. Neste momento, o empresário é considerado foragido pela Justiça.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva (quando as pessoas são obrigadas a acompanharem os policiais para prestarem depoimento) e 22 de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro.

Entre os alvos de mandado de prisão estão o ex-governador fluminense, Sérgio Cabral, seu ex-assessor, Carlos Miranda, e o ex-secretário de governo Wilson Carlos. Os três estão presos desde a Operação Calicute, realizada em 6 de dezembro.

Nesta quinta foi preso o advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike e vice-presidente do Flamengo. Assim como o empresário, Godinho também é “investigado por corrupção ativa com o uso de contrato fictício”, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O advogado já tinha sido alvo de condução coercitiva na 34ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016.

Eike, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação porque, em uma busca e apreensão em endereço vinculado ao empresário em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos de uma conta no Panamá para a empresa Arcadia Associados. Na transação, teriam sido pagos porEike e Godinho US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador.

“Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado, em 2011, um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro”, segundo a força-tarefa da Calicute.

O trio teria orientado os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro, informa o MPF, que diz que a Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai em nome de terceiros, mas à disposição de Sérgio Cabral.

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, dizem, em nota, os procuradores da Calicute.

De acordo com a Procuradoria, “quatro membros da organização” também são alvos de mandado de prisão: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão e Francisco Assis Neto.

“Lavagem consistente”

A PF diz que “investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões” (cerca de R$ 320 milhões na cotação de hoje). “Boa parte dos valores já foi repatriada”, informa a PF em nota. Também são investigados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

“A investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem e evasão dos recursos, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de colaboração premiada”, informa o MPF. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Cabral movimentou, em dez meses (agosto de 2014 a junho de 2015), R$ 39,7 milhões, cerca de R$ 4 milhões por mês.

Eike é acusado de pagar propina para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que foi preso na mesma operação, para conseguir vantagens para seus negócios no Rio. Contra ele também estaria sendo cumprido mandado de busca e apreensão.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, diz o MPF em nota.

Entre os alvos de mandados de condução coercitiva estão a ex-mulher de Cabral, Suzana Neves Cabral, e um irmão dele, Maurício de Oliveira Cabral. Eles seriam beneficiários de recursos ilícitos. “Suas contas e de suas empresas receberam altas quantias ocultadas pela organização”, dizem os procuradores.

Para o MPF, há elementos suficientes para pedir as prisões temporárias, que tem duração de até cinco dias, de Susana e do irmão de Cabral, “mas foi pedida uma medida menos gravosa para que deponham, conforme for ordenado pela Justiça”.

O UOL ainda não conseguiu contato com a defesa dos alvos na operação de hoje.

“Com o auxílio de colaboradores”, o MPF diz já ter conseguido repatriar cerca de R$ 270 milhões, que estão à disposição da Justiça Federal em conta aberta na Caixa. “A força-tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países”.

Cabral é acusado de liderar grupo

Em novembro do ano passado, Cabral foi preso durante a Operação Calicute, que antecedeu a ação de hoje. O ex-governador foi detido em seu aparamento, no Leblon, na zona sul carioca, e hoje se encontra em uma cela do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste. Contra ele havia dois mandados de prisão, dos quais um expedido pelo juiz Sérgio Moro.

As investigações mostraram, de acordo com a Justiça, que Cabral liderou um grupo de operadores e beneficiários de esquema de propina junto a empreiteiras que tinham contratos com o governo do Estado.

Eram empresas responsáveis por tocar grandes obras, como a reforma do Maracanã, a construção do Arco Metropolitano e projetos de urbanização em favelas da cidade.

O prejuízo estimado para os cofres públicos é de R$ 224 milhões, segundo denúncia do MPF. A defesa de Cabral diz que ele nega todas as acusações.

Fonte: UOLNoticias