Peninha: “Governo é culpado pela mineração ilegal no Tapajós”

“Uso a Tribuna desta Casa de Leis, para fazer uma análise sobre o setor mineral, porque nós em Itaituba, ainda dependemos do ouro”, disse o vereador Peninha em seu pronunciamento na última quarta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Itaituba.

“Analisando a questão mineral, chego à conclusão que o maior culpado por esta crise é o Governo. Por que o Governo? Exatamente, por não ter até hoje editado uma política diferenciada para nossa região. Aqui, a política do Governo é apenas reprimir, fiscalizando, prendendo e engessando a região com medidas incoerentes, sem ouvir e respeitar o povo deste pedaço de chão brasileiro. Tudo por conta da questão ambiental, que para o Governo um peixe vale mais que um ser humano”, declarou.

“Analisando as medidas que o Governo tem editado, vejo só perseguição. Criando unidades, bem como ampliando unidades de conservação e dificultando cada vez mais o desenvolvimento. Parece uma forma de querer nos expulsar desta região. A questão mineral, ao longo dos anos, com muitas dificuldades, conseguimos algumas vitórias, como a criação da Reserva Garimpeira do Tapajós em 1983. Mas esta conquista durou pouco, pois quando a garimpagem começou a decolar, o mesmo Governo que nós deu a oportunidade, nos tomou, criando e ampliando unidades de conservação sobre a Reserva Garimpeira. Na época, para vender o ouro, o garimpeiro precisava ter apenas sua carteira e o CPF. Depois, o Governo criou a PLG, como sendo o documento obrigatório para o garimpeiro apresentar no momento da venda do ouro, afim de saber a origem do metal. Em 2013, através da SEMA do Estado, mais uma conquista conseguimos. Numa iniciativa do então Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Colares, foi construída, junto com a população da região, uma Normativa que deu a possibilidade de regularizar a garimpagem no leito do Rio Tapajós, como já existe em Rondônia. Com isso aumentou nossa produção de ouro e aqueceu o comércio com dinheiro e emprego”, disse Peninha.

O Vereador falou ainda: “Com a criação e ampliação de unidades de conservação, as coisas se complicaram, pois centenas e milhares de homens que trabalham há anos (mais de 30 anos) na extração de ouro, estão sendo hoje ameaçados de serem retirados de dentro da reserva garimpeira, por conta da ampliação dos Parques Nacional do Rio Novo e do Jamanxim. Novamente, conseguimos outra vitória na área da mineração, com a publicação de centenas de áreas de garimpagem colocadas em indisponibilidade. Com isso, os garimpeiros que há anos trabalham nestas áreas, apesar delas terem sido requeridas por pessoas jurídicas e físicas, teriam a oportunidade de se legalizar. Para nossa surpresa, o Diretor Geral do DNPM em Brasília, resolveu editar uma portaria anulando todas as publicações destas áreas colocadas em INDISPONIBILIDADE”, afirmou o edil.

“Ato este que só vem a dificultar mais ainda a legalização da garimpagem na região, pois tem requerimentos que tramitam no DNPM desde 1992 e o requerente nunca deu andamento neste processo, como não sabe nem onde fica a área requerida, apenas no mapa, através da internet. Isto nos causa tristeza e revolta, porque uma medida desta, tomada por quem não conhece a nossa região, só prejudica nosso desenvolvimento, principalmente neste momento de crise. Para o Tapajós, a política mineral, não pode ser a mesma de Minas Gerais. Aí vem o Governo acusar os garimpeiros de bandidos, contrabandistas de ouro e sonegadores de imposto. Ora, se este Governo não faz nada para ajudar na legalização desta atividade, só dificulta impondo leis e normas. Até, que os Ministérios Públicos Federal e Estadual expediram no ano passado uma RECOMENDAÇÃO obrigando que os órgãos envolvidos na questão mineral fizessem uma Força Tarefa para legalizar os garimpos da região, porém, até hoje estes órgãos nada fizeram”, denunciou o Vereador.

Como exemplo, citou Peninha, a questão da quantidade de PLG – Permissão de Lavra Garimpeira expedidas nos últimos 8 anos (2009 a 2017) no Estado do  Pará. “Foram protocolados 3.225 requerimentos de PLG e o DNPM liberou apenas 630 PLG. Isto em todo o Estado do Pará. Representa apenas 19,53% das áreas requeridas que estão legalizadas para extrair ouro. O que estamos vendo hoje, é que a região vive uma das maiores crises, porque vivemos do ouro. Este ouro hoje é a nossa moeda. Com o ouro se paga o combustível, o frete de avião, carro, voadeira e mais ainda até a “puta é paga com ouro”. Esta crise é incalculável, pois está atingindo tudo e todos. O município de Itaituba, que arrecadava em torno de R$ 1.000.000,00 do ISO–IMPOSTO SOBRE O OURO, também teve queda drástica. No dia 10 de janeiro, recebeu R$ 227.303,75. Já no dia 10 de fevereiro, recebeu R$ 160.749,10 e agora, no dia 10 de março,recebeu apenas R$ 117.717,67. Queda significativa na arrecadação do Município, que representa prejuízo grande aos cofres público, que deixa de investir em vários setores”, argumentou.

“Nossa região tem que ter medidas diferenciadas das demais”, pediu o Vereador. “Estas áreas, que há anos estão em poder de pessoas jurídicas e físicas, que nunca pisaram nelas, devem ir para indisponibilidade, para que as pessoas que estão trabalhando e produzindo, possam se legalizar. Esta é a forma mais correta e sensata do Governo para resolver a questão do contrabando do ouro, sonegação de imposto e controlar a questão ambiental”, sugeriu o Vereador itaitubense, que conhece profundamente a região e que foi o idealizador da criação dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão em 1991.

“O que acontece hoje, é que devido à quantidade de áreas legalizadas serem poucas, e a produção de ouro ser grande, existe este mercado ilegal, já que muito ouro está sendo extraído em terras requeridas por terceiros e trabalhadas por outros garimpeiros, que para vender o metal, são obrigados a esquentarem com PLG de outras áreas. Não podemos penalizar o garimpeiro, porque  o culpado desta ilegalidade é o GOVERNO”, concluiu Peninha.

Fonte: RG 15/O Impacto