Comissão de Direitos Humanos formaliza apoio ao pedido de refúgio de dinamarquesas
O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou na Sessão Ordinária desta terça-feira (11/04) uma Moção em que solicita ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) a concessão de refúgio às dinamarquesas Angelina Maalue Avalon Mathieses e Lisbeth Markussen e seus filhos.
Elas estiveram na Assembleia Legislativa na semana passada, acompanhadas pela advogada Luanna Tommaz, para pedir apoio do parlamento paraense no processo do pedido de refúgio feito por elas na Polícia federal. “O pedido deve ser encaminhado ao Comitê Nacional de Refugiados, do Ministério da Justiça. Queremos que o Parlamento Estadual nos ajude e interceda a favor de Angelina e Lisbeth”, explica a advogada.
O pedido de refúgio se baseia na terceira hipótese da legislação brasileira para a concessão de refúgio, que é a violação de direitos humanos. “De acordo com o pedido, Angelina e Lisbeth consideram a legislação da Dinamarca machista, favorecendo o homem, mesmo que este seja violento com os filhos, garantindo-lhe o direito de guarda e convivência, coisa que estavam decididas a não aceitar mais”, argumenta o deputado Carlos Bordalo na Moção. “Não se pretende, evidentemente, desafiar a soberania e decisão judicial da Dinamarca, mas que se faça valer as normas sobre a concessão de refugiados, especialmente a Lei federal 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951”, explica o deputado.
O parlamentar lembra – na justificativa da Moção – que o Brasil é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados e do Protocolo de 1967, além de integrar o Comitê Executivo do ACNUR desde 1958. De acordo com esses tratados, poderá solicitar refúgio no Brasil o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social, especificou opinião política, encontra-se fora de seu país e não possa ou, devido a esse temor, não queira retornar a ele. “O quadro dessas mães dinamarquesas se enquadra nessas hipóteses”, avalia o parlamentar.
“Outros países como o México e EUA já aceitam pedidos similares, considerando a violência doméstica como violação de direitos humanos. Esperamos que o Brasil também reconheça essa condição, seria o primeiro caso no Brasil”, destaca Luanna Tommaz.
O deputado Carlos Bordalo solicitou ao CONARE urgência na análise do pedido de refúgio e disponibilizou a estrutura da Alepa para a emissão de documentos para as duas dinamarquesas e as crianças.
DISPUTA JURÍDICA – A justiça concedeu habeas corpus para as dinamarquesas Angelina Maalue Avalon Mathieses e Lisbeth Markussen, procuradas pela Interpol por terem fugido para o Brasil com seus respectivos filhos após denúncias de violência doméstica em seu país natal.
Angelina é mãe de Aia Sofia com Peter Alexander Lawaetz e também de Leonardo, cujo pai é Vladimir Valiant Todorovski. Após acusar Peter de agressão, e Vladimir de ter abusado sexualmente da enteada, a justiça da Dinamarca decidiu que as crianças deveriam ficar com seus pais enquanto o processo tramitasse na justiça.
Assim como Angelina, Lisbeth também denuncia que fugiu com os filhos por sofrer agressões. Ambas são procuradas pela Interpol.
Angelina e Lisbeth fugiram para o Brasil por se sentirem desamparadas pela lei da Dinamarca. Elas escolheram a nação brasileira depois de pesquisarem pela internet e saber da Lei Maria da Penha e acreditarem que aqui estariam protegidas pela legislação. “Queremos ficar aqui no Pará, gostamos muito daqui e das pessoas, as crianças se adaptaram bem e só queremos ter uma vida normal, com segurança”, afirma Lisbeth Markussen.
Apesar do habeas corpus, que impede a prisão imediata das dinamarquesas, ambas ainda são consideradas foragidas da justiça. O governo dinamarquês não vai pedir a extradição das duas mulheres por não ter um tratado bilateral com o Brasil. Mas os pais das crianças fizeram uma denúncia de sequestro e pediram a busca e apreensão das crianças, por isso, elas vivem escondidas com as mães.
Fonte: Dina Santos/Alepa
