Justiça obriga atendimento a todas as pessoas com fibrose cística no Pará
Medicamentos e polibitamínicos como o Dekas Plus serão fornecidos aos pacientes de fibrose cística no Pará.
A Justiça Federal ordenou à União e à Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Hospital Universitário João de Barros Barreto, que forneçam todos os medicamentos e suplementos alimentares necessários ao tratamento dos pacientes com fibrose cística no âmbito do Sistema Único de Saúde, “na quantidade e frequência suficientes a atender a demanda dos pacientes”, de acordo com sentença assinada pelo juiz federal Henrique Dantas da Cruz, da 2a Vara Federal em Belém.
A sentença ordena ainda à UFPA que, por meio do hospital, garanta a “execução regular do serviço de disponibilização dos medicamentos e suplementos alimentares necessários ao tratamento dos pacientes portadores de fibrose cística, na quantidade e frequência suficientes a atender a demanda de pacientes, nos termos de fundamentação”. A sentença atende pedidos do Ministério Público Federal, que desde 2013 levou à Justiça as situações de precariedade encontradas no atendimento aos pacientes. Deverá ser fornecido o polivitamínico Dekas Plus, que não está na lista do SUS, mas será assegurado aos pacientes no Pará, além de medicamentos de alto custo como a tombramicina.
A sentença foi assinada após audiência de conciliação feita pelo MPF no início de abril e confirma decisão liminar de 2013 que já reconhecia os problemas como falta de materiais suficientes para exames e medicamentos no hospital universitário, que é referência no tratamendo da doença no Pará. De acordo com a ação civil pública, as denúncias apresentadas por pacientes apontaram que os órgãos responsáveis pelo SUS não estariam fornecendo o tratamento devido aos pacientes com a enfermidade no HUJBB.
Uma das denunciantes afirmou que o controle de infecções nos pacientes não vinha sendo realizado havia aproximadamente um ano e os medicamentos necessários ao tratamento contínuo dos pacientes não vinham sendo fornecidos com regularidade, o que teria causado a morte de uma criança. A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta diversos órgãos principalmente os sistemas respiratórios e digestivos. Os portadores da doença precisam de acompanhamento médico constante, realização de exames periódicos e fornecimento de medicamentos indicados de acordo com os exames específicos.
Cadastro eletrônico
Depois de reunião entre o MPF e as instituições que atuam na atenção aos pacientes de fibrose cística no Pará, todos as pessoas foram cadastrados no sistema eletrônico nacional de gestão da assistência farmacêutica, chamado de sistema Hórus. O objetivo é regularizar o fornecimento de medicamentos às pessoas com a doença, transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.
A decisão foi tomada reunião promovida em Belém pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha, com a participação de representantes das seguintes instituições: Ministério Público do Estado (MPPA), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) e Associação Paraense Assistencial à Fibrose Cística (Aspa-FC).
Fonte: MPF
