Parlamentares devem R$ 3 bilhões em tributos e propõem renegociação de dívidas
Parlamentares tentam renegociar suas dívidas com a União através de alterações de uma Medida Provisória (MP) que regulamenta parcelamentos com a Receita Federal. Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (24) do jornal Folha de S. Paulo mostra o montante devido por senadores e deputados federais chega a aproximadamente R$ 3 bilhões.
Na Câmara, o endividamento de R$ 1 bilhão atinge 291 políticos. Este total inclui débitos em nome próprio, em nome de empresas das quais são proprietários ou sócios e companhias em que aparecem como corresponsáveis.
No Senado, as dívidas acumuladas são de aproximadamente R$ 2 bilhões. Zezé Perrella (PSDB-MG) é responsável por R$ 1,7 bilhão desse total, débito relacionado ao Frigorífico Cristal, do qual é corresponsável. Outros 45 senadores também aparecem com pendências fiscais, somando cerca de R$ 300 milhões.
Uma das propostas de alteração da MP do Programa de Regularização Tributária é o aumento do prazo de parcelamento das dívidas. O texto original estabelece 120 meses, mas parlamentares tentam estender o período para 180 meses.
Descontos para multas e juros que podem chegar a 90% em pagamentos à vista e alteração do índice de juros usado para corrigir o valor da dívida são outras medidas incluídas no total de 376 emendas já enviadas ao deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da proposta. A conversão da MP em lei deve ser concluída até maio.
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