Evaldo Viana: “Prefeituras da região devem R$ 1 bilhão à Previdência”
Em entrevista exclusiva, Evaldo Viana faz uma análise e diz porque é a favor da Reforma da Previdência
Conversamos sobre um assunto que tem dado o que falar e tem causado uma grande repercussão na vida de todo brasileiro, que é a Reforma da Previdência, e para defender seu ponto de vista, convidamos o servidor público, Evaldo Viana, que, em entrevista exclusiva, faz uma análise sobre essa polêmica. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Como você analisa essas manifestações que estão sendo realizadas por todo o Brasil?
Evaldo Viana: Há quem pense que a reforma da Previdência diz respeito apenas àqueles servidores públicos ou aposentados pelo regime geral da Previdência Social, e os que podem a vir futuramente se aposentar. Nós vimos nos últimos dias que houve algumas manifestações, alguns chamam de “Grandes Manifestações”, “Greve Geral”, outros estão chamando de “Piquete Chucro”, mas o que se viu foi a manifestação de sindicalistas que tumultuaram e impediram pessoas de ir e vir, mas no final o que deve-se admitir, que mesmo sendo um assunto que diz respeito a servidores públicos, privados e sociedade de modo geral, é um assunto que precisa ser discutido. Agora, é necessário que seja colocado com absoluta transparência para população o que é verdade e o que é falso nesta discussão.
Jornal O Impacto: Evaldo, observamos e sentimos que a população não é bem informada do que está sendo discutido, e qual o real objetivo dessa reforma, que em minha opinião, um dos grandes erros do governo foi ter colocado como “Reforma da Previdência”, se tivessem usado o termo “Modernização da Previdência” pesava muito menos diante da reação que estamos tendo, principalmente, organizada pelo movimento sindical. Sabemos que o Brasil é o país que mais tem sindicatos e não são poucos, se trata de milhares, nós trabalhadores todos os anos, temos um dia de trabalho cujo valor é repassado obrigatoriamente para o sindicato, que ninguém presta conta. Uma das propostas dessa reforma é exatamente mudar essa questão, ao invés de ser algo obrigatório, se torne algo voluntário. Evaldo, como você analisa essa situação?
Evaldo Viana: Essa situação diz respeito à Reforma Trabalhista. Nosso debate gira em torno da Reforma da Previdência, mas concordo que as coisas devem mudar, você citou um ponto muito interessante, que o governo erra ao chamar essas ações de “Reforma” e que soaria melhor o termo “Modernização”. As leis trabalhistas são da década de 40 e muitas das relações trabalhistas que nós temos hoje, não existiam na época. Então, há necessidade de se modernizar, de se adequar aos tempos modernos essas leis trabalhistas. E quero lhe dizer que eu sou completamente a favor desta proposta do governo de acabar com a contribuição sindical obrigatória, tem de ser facultativa. Essa arrecadação que gira em torno de dois bilhões de reais por ano, tem servido até para desvirtuar os movimentos sindicalistas, muitos acabam se atrelando a campanhas políticas, se partidarizando e o prejuízo fica com o trabalhador.
Jornal O Impacto: Voltando à questão da Reforma da Previdência, sobre a alteração de idade dos aposentados?
Evaldo Viana: A questão central é a Reforma da Previdência, sua maior motivação de fato é que as receitas que hoje a Previdência tem, são insuficientes para cobrir as despesas, tanto no regime geral da Previdência Social se tratando do trabalhador privado quanto no regime público. Eu sou servidor público da Receita Federal da União desde 1991, e essas reformas já vêm de algum tempo, pois a partir de 1994 e 1995, detectou-se que se não houvesse uma reforma ou mudanças das regras da previdência, o sistema se tornaria insustentável, relembrando que antes da Constituição de 1988, o grosso dos servidores públicos da união era celetistas que contribuíam sob o teto do regime geral. A partir da Constituição de 88 com toda sua benevolência, que se tratava da Constituição Cidadã, querendo atribuir muitos direitos e talvez não os deveres suficientes para pagar esses direitos, transformou todos os servidores celetistas em estatutários e a partir desse momento eles tiveram o direito de se aposentar com salário integral e o impacto foi brutal. Inclusive eu tenho tabelas que demonstram que em 97 o déficit da Previdência com relação ao setor público, era de pouco mais de 3 a 5 bilhões de reais. Ano passado, 2016, só do regime próprio da União o déficit foi de 37 bilhões de reais, e o que aconteceu também no regime geral, foi a violenta diferença entre o que se arrecada e aquilo que tem de se pagar. A maneira em que a fórmula do governo encontrou não é perfeita, mas pelo menos vai reduzir o crescimento, pois ano a ano tem crescido significativamente. O fato é que hoje o rombo da Previdência é crescente.
Jornal O Impacto: Nesse contexto entra o fator expectativa de vida, lá atrás quando surgiu a Previdência a expectativa de vida era de 55 a 60 anos; hoje é totalmente diferente, a população chega aos 75 ou 78 anos.
Evaldo Viana: Uma das razões para que a despesa tenha crescido tanto, é que o número de aposentados tem aumentado e a expectativa de vida também tem aumentado. Isso quer dizer que ano a ano, por conta desse aumento da expectativa de vida, o déficit tem aumentado. A proposta do Governo em relação a isso é estabelecer a idade mínima de 65 anos para o homem e 62 para a mulher. Cada qual tem sua opinião a esse respeito, o fato é que se nós deixarmos as regras da forma que estão, com o fator previdenciário que possibilita a algumas categorias, no caso da mulher, se aposentar com 45 anos e o homem em torno de 50 ou 52 anos é insustentável. O aumento da expectativa de vida é que dá causa também para que haja essa Modernização/Reforma da Previdência.
Jornal O Impacto: Outra questão importante é o pagamento de pensão e benefícios.
Evaldo Viana: O que tem acontecido é que tem pessoas que por ignorância ou má fé estão manipulando os números da Previdência. Eles falam muito em seguridade social, já ouvi argumentos de que não há necessidade de se fazer Reforma da Previdência, porque a Previdência seria superavitária, levando em conta tudo que se arrecada, sendo que, o que seria para seguridade social, seria suficiente para pagar as aposentadorias e ainda sobraria. Ou são desonestos ou ignorantes os que assim argumentam. O conceito de seguridade social é muito mais abrangente, ele inclui isso que você está falando, assistência social, que se trata do benefício de prestação continuada. A idade seria até de 70 anos, mas o Governo recuou para 65 anos, então, a receita da seguridade social, que na verdade são da ordem de mais de 160 bilhões de reais, se fosse apenas para pagar a Previdência, seria mais que suficiente. O que ocorre é que a receita da seguridade social também custeia despesas com saúde, que a União gasta em torno de 120 bilhões de reais e assistência social que abrange o seguro desemprego. Então, trata-se de um argumento falso, dizer que a receita da Previdência Social é superavitária, mesmo quando você considera as despesas da seguridade social, ainda é deficitária.
Jornal O Impacto: Existe um assunto que também chama a atenção, é o número de pessoas que passaram a receber benefícios da Previdência por invalidez, por exemplo, acidentados de moto. Imagine no Brasil o número de pessoas que estão inválidas e são assistidas pela Providência Social.
Evaldo Viana: O que o contribuinte tem que ver, é que de algum lugar tem que se tirar dinheiro. Nós já estamos no limite de nossa carga tributária, que é uma das maiores do mundo. Ao longo de 20 anos a carga tributária que já foi de 22%, aumentou para 25%, chegou a 30% e hoje está em torno de 37 a 38%.
Jornal O Impacto: Se comenta até que o brasileiro trabalha 5 meses só para pagar imposto.
Evaldo Viana: Significa dizer que a cada 100 reais que qualquer contribuinte ganhe em média – tem alguns que pagam mais e outros um pouco menos – ele tem que contribuir para os cofres públicos com 37 ou 38%, não reformar a Previdência significa dizer que ou vamos aumentar a carga tributária ou vamos ter que tirar dinheiro da saúde, assistência social ou investimentos na educação. Ou pior, podem até deixar de pagar a aposentadoria aos que já estão aposentados, e está extremamente provado, há no governo quem já esteja contando que nos próximos 5 anos sem essa reforma haverá primeiramente atrasos e logo depois eles irão adiar. O cálculo é que em 2016 o déficit da Previdência foi da ordem de 149.600 bilhões de reais, para este ano de 2017 estão projetando um déficit de 187 bilhões de reais. Quer dizer, vamos aumentar a tributação, e ninguém suporta mais isso, ninguém nem quer ouvir falar em aumentar impostos e tributos. Vamos reduzir as despesas em educação e assistência social. Isso seria um absurdo, então, que solução pode-se apresentar com responsabilidade e seriedade?
Jornal O Impacto: Sabemos que você é um estudioso, gosta de buscar assuntos relacionados, mas em meio a essas situações, instituições financeiras como os bancos, devem bilhões à Previdência Social, isso é fato. E por que o Governo não cobra dessas instituições?
Evaldo Viana: Acontece que esses débitos, que os críticos da reforma fazem referência, o conjunto dos contribuintes deve de contribuição previdenciária, uma cobrança que já está na Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, que são na ordem 432 bilhões de reais, de vários anos. Desse valor, 58 bilhões de reais estão sendo cobrados e parcelados e metade da diferença é de empresas que já faliram. Há estudos da PFN e da Receita Federal que dizem que é de difícil recuperação. Então, o que sobraria, por exemplo, mesmo tendo os 52 bilhões de reais que estão sendo parcelados, sobra em torno de “trezentos e poucos bilhões reais”, digamos que 200 bilhões de reais que seria possível recuperar se pagasse hoje, ainda sim daria para cobrir só o rombo da Previdência do ano de 2017. E a partir de 2018, como nós ficaríamos? Agora dizer que frigoríficos e bancos devem, o que causa estranheza, é saber que essas empresas são “SA” e a “SA” tem seu balancete, geralmente tem lucros. Como uma empresa que tem lucro pode colocar no seu balancete que tem um débito a pagar? Pode ser que exista, pois muitas empresas devem, mas os maiores devedores são as prefeituras. Só as do Oeste do Pará devem 1 bilhão de reais para Previdência. Mas podemos observar e sentir nos prefeitos atuais uma vontade grande de resolver os problemas, enquanto as administrações passadas não apenas sonegavam como aquilo que declaravam acabavam não pagando.
Jornal O Impacto: Desde o início da entrevista podemos notar que você é a favor da Reforma da Previdência, e que fica evidente que as informações passadas para a população através da grande mídia não está sendo passada corretamente.
Evaldo Viana: Não está. Existem aqueles interessados, sem nenhum conhecimento do assunto, falam apenas que é uma perda de direitos e estão querendo prejudicar o trabalhador, quando na realidade não é nada disso. Acho que a situação que nosso País está passando é dramática, se nós não equilibrarmos as finanças públicas, nosso País a partir do próximo ano entrará em direção a um abismo. Existe um grande esforço para que nosso País suba, em 2015 e 2016 nós tivemos uma retração na economia de 3,70%, projeta-se para esse ano já uma recuperação do PIB, um pequeno crescimento da ordem de 1%, mas sem essa reformas, sem nós finalizarmos para o investidor internacional, que o Brasil não tem capacidade de investimento, sem que haja uma sinalização que nós temos condições de honrar nossos compromissos, nosso País só vai acelerar os seus problemas. O desemprego chega agora, de acordo com o último dado que foi divulgado, 13,8 milhões. Significa dizer que são mais pessoas que deve-se pagar o seguro desemprego, pessoas que não estão recolhendo a contribuição. E ainda nem falamos, do quanto é que se deve pagar de juros da dívida pública, tanto externa quanto a interna, que é algo em torno de 300 milhões de reais. Isso está até fora da discussão. O grande esforço que nós temos de fazer, nós trabalhadores, é procurarmos melhorar a produtividade e tentarmos resolver nossos problemas. Às vezes falamos assim: “É problema do Governo”. Na verdade, é problema da sociedade. Existem categorias de servidores que recebem aposentadoria de valores exorbitantes, por exemplo, os militares das Forças Armadas, o déficit da Previdência dos militares é elevadíssimo, lá existem muitos privilégios, sabemos que existe militar que se aposenta com 42 e 44 anos; é de se esperar um pouco de patriotismo dessa turma, que também contribuam para que haja solução para esses problemas.
PONTO DE VISTA DO REPÓRTER: Na verdade, está faltando amor à Pátria. Está havendo muita cobrança de direitos e está faltando olharmos para nossos deveres, e não estamos falando apenas de pagar imposto, são deveres morais, inclusive. Temos de ter mais disciplina e ordem. Podemos observar pelos veículos de comunicação, onde deveria haver uma manifestação pacífica, atos de vandalismo puro, pessoas desinformadas que estavam nas ruas e não sabiam nem por que. Essa é a grande verdade, muitas pessoas, inclusive aqui em Santarém, que foram entrevistadas, que estavam nas ruas e não sabiam por que. É a prova de que estão correndo atrás de um discurso político, o que faz complicar mais ainda a situação econômica do País.
Por: Osvaldo de Andrade
Fonte: RG 15/O Impacto
