Prefeitura de Óbidos recupera Certidão Negativa de Débitos e está apta a firmar convênios

Prefeito Chico Alfaia anunciou que Governo municipal obteve certidão que lhe permite voltar a receber verbas estaduais e federais, além de emendas parlamentares.

O prefeito de Óbidos, no oeste do Pará, Chico Alfaia, anunciou nesta quarta-feira (7), que recuperou a Certidão que comprova situação regular do município frente aos órgãos de arrecadação federal. A popularmente chamada “Ficha Limpa de Crédito” é definida oficialmente como “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, documento emitido pela Receita Federal, que revela a situação de adimplência do município.

Com o documento o Governo Municipal comprova a capacidade de pagar suas contas e honrar seus compromissos. A certidão estava suspensa desde 2013 por motivo de não recolhimento junto à Receita dos tributos previdenciários descontados na folha salarial dos servidores, nos anos anteriores.

Sem a certidão a prefeitura ficaria impedida de assinar e renovar convênios e de receber as verbas das indicações de deputados estaduais e federais, podendo prejudicar diretamente a execução de serviços públicos essenciais. A CND é item obrigatório para o Cadastro Único de Convênios (CAUC), visando a captação de recursos de programas e projetos em diversas áreas.

Desde que a atual equipe econômica do governo iniciou o planejamento de reequilíbrio das finanças municipais, o principal desafio foi renegociar as dívidas junto ao INSS e PASEP que ultrapassam os 30 milhões, que agora encontra-se com a exigibilidade suspensa em razão do parcelamento e adimplência da administração com as obrigações assumidas. “Foi um trabalho árduo que exigiu dedicação e estratégia da nossa equipe. Era primordial conseguir a certidão positiva com efeito negativo, pra avançar com os projetos que estão em andamento no nosso setor de orçamento e finanças.

Devido a inadimplência, a prefeitura vinha sendo apenada nos últimos meses com constantes retenções de recursos repassados pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionando o atraso no pagamento das folhas salariais e os pagamentos de fornecedores. “Essa conquista é fruto da dedicação de toda a nossa equipe. Isso será fundamental para que investimentos de grande porte possam ser feitos em diversas áreas, e que se Deus quiser, brevemente estaremos divulgando para a nossa população. Agora é cumprir com os compromissos assumidos nessa renegociação e manter a máquina pública em pleno funcionamento, construindo assim, uma nova história para a nossa Óbidos”, comemorou o prefeito Chico Alfaia.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMO