As esfiapadas Finanças do Governo Jatene

Artigo de Evaldo Viana.

O Estado do Pará, ouve-se falar e o governo do Estado costuma enfatizar bem, está entre os que apresentam a menos traumática ou calamitosa situação financeira do País. E concordamos com essa assertiva porque a maioria, até onde se sabe, em razão do descontrole das contas públicas e da irresponsabilidade fiscal dos últimos 20 anos, encontra-se em situação pré-falimentar.

Agora, está entre os menos piores ou problemáticos, não significa, nem de longe, que não esteja com suas finanças desequilibradas ou esfiapadas, pois são claros e evidentes os sinais emitidos pelo governo do Estado de que as suas contas públicas merecem cuidados especiais.

Não fosse assim, Obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa região pelas quais se espera há anos já teriam sido executadas e concluídas, como, por exemplo, a pavimentação das rodovias Trans-uruará, ramal do Cuamba e Translago, a construção do Centro de Convenções, o asfaltamento da PA 254 e PA- 419, a conclusão da Ginasio Poliesportivo, a reforma do estádio Colosso do Tapajós e a reforma e ampliação de dezenas ou centenas de escolas estaduais  da região que estão deterioradas.

E o que explica tal situação? As receitas provenientes da arrecadação própria e os repasses pararam de crescer, estagnaram ou diminuíram?

Não! As receitas do governo do Estado do Pará cresceram e muito nos últimos 10 ou 15 anos. Em 2003 somaram R$ 4,3 bilhões. Em 2016 atingiram impressionantes R$ 21,43 bilhões, o que representa um crescimento extraordinário de 398,37%, ou descontada a inflação do período pelo IGP-M, de 126,02%, ainda assim tem-se um crescimento real de 120,39%

Uma acurada observação da evolução das contas públicas do Estado nos últimos 15 anos mostra porque temos motivo para nos preocupar e o quão urgente se mostra a necessidade do Governo em agir no sentido de criar meios e mecanismos eficientes para evitar ou adiar o mais possível o completo descontrole das finanças públicas.

O quadro de asfixia financeira, nem de longe, tem a ver com a ineficiência do governo estadual em arrecadar os tributos de sua competência, pois estes, como já demonstrado acima no tocante à evolução das receitas, cresceram de forma quase exponencial. O problema, como não poderia deixar de ser, são as despesas, não as de Capital (categoria na qual se incluem os investimentos e nestes as Obras públicas), mas as correntes e as de Custeio da máquina pública.

Sabe bem o Leitor que a eficiência de um governo está intimamente relacionado, em tese, com a capacidade que demonstra em destinar o maior volume de recursos para os Investimentos, mantendo, evidentemente, as despesas de Custeio em níveis o mais próximo possível da excelência.

Vejamos, agora, a evolução das Receitas (Receita Corrente Líquida) e o quanto desta se investiu nos últimos 15 anos no Estado do Pará.

De 2003 a 2006, período que corresponde ao primeiro mandato do Governador Simão Jatene, as Receitas Correntes Líquidas foram, respectivamente, R$ 4,77 bilhões, R$ 5,52 bilhões, R$ 6,38 bilhões e R$ 7,39 bilhões.

Os Investimentos, nos respectivos anos, foram de R$ 425, 57 milhões, R$ 539,85 milhões, R$ 689,42 milhões e R$ 951, 60 milhões.

Em termos relativos, nos anos em comento, os Investimentos representaram, 8,92%, 9,78%, 10,81% e 12,88% das Receitas Correntes Líquidas.

A média de Investimentos do primeiro mandato do Governador Jatene foi de 10,60%.

No quadriênio seguinte (2007, 2008, 2009 e 2010), sob o comando da Governadora Ana Julia, as Receitas Correntes Líquidas totalizaram, respectivamente, R$ 8,36 bilhões, R$ 10,17 bilhões, R$ 10,845 bilhões e R$ 12,34 bilhões.

Os Investimentos, por seu turno,  somaram R$ 491,70 milhões, 1,04 bilhão, R$ 872, 32 milhões e R$ 1,33 bilhão, respectivamente.

Em termos percentuais, o governo Ana Júlia investiu, nos anos em questão, 5,88%,

10,22%, 7,63% e 10,78%, respectivamente. Média de 8,62%.

Deixar-se contaminar por ideologia ou coloração partidária ao constatar o desempenho do Sr. Jatene e da Sra. Ana Julia, no tocante aos índices de Investimentos, certamente, numa análise apressada, nos levaria a cometer equívocos, pois, antes de confrontarmos o desempenho do quadriênio dos citados governadores, temos de voltar nossa vista para o período subsequente, que abrange os anos de 2011 a 2016, sob o governo do Sr. Simão Jatene, onde os números oficiais, declarados nos balancetes anuais publicados pelo governo do Estado, revelam o que segue:

Em 2011, primeiro ano do segunda mandato do governador Simão Jatene, os cofres públicos do Estado foram abastecidos com R$ 14,09 bilhões, dos quais R$ 552,38 milhões foram direcionados a Investimentos. Percentual de 3,92%.

Em 2012, a Receita Corrente Líquida deu um elogiável salto para R$ 17,07 bilhões e os Investimentos atingiram R$ 923,64 milhões, ou seja, 5,41% da RCL.

Em 2013, o Tesouro Estadual foi irrigado com Receitas no montante de R$ 18,20 bilhões, enquanto os Investimentos somaram R$ 1,19 bilhão, o que representa 6,56%;

Em 2014, com uma Receita Corrente Líquida de R$ 20,79 bilhões, o governo do Estado investiu a cifra de R$ 1,49 bilhão, o equivalente a 7,17%.

Em 2015, a RCL caiu para R$ 20,18 bilhões e os Investimentos, na mesma toada, recuaram para R$ 1,36 bilhão, quer dizer, 6,74%.

Por último, em 2016, as receitas do Estado totalizaram R$ 21,43 bilhões e os Investimentos apenas R$ 939,39 milhões, alcançando um percentual de apenas 4,38%.

Vê-se, dos números e percentuais expostos, que a média de investimentos no período compreendido entre 2011 a 2016, foi de apenas 5,69%, inferior, portanto, à  média de Investimentos do governo Ana Júlia (8,62%) e metade dos índices obtidos no primeiro Governo de Simão Jatene.

Ocorre, porém, que essa média de Investimentos de 5,69%, já muito próxima da indigência, poderia ser ainda pior, não fosse o empenho e obstinação do Senhor Helenilson Pontes que, defendendo uma tese simpática ao Constitucionalismo Criativo no campo do direito tributário, conseguiu a extraordinária façanha de conceber, defender, criar e implementar a Taxa Mineral, cuja arrecadação prodigiosa impactou positivamente nas receitas do estado do Pará ao ponto de impedir ainda mais a queda dos investimentos.

A Taxa mineral, gerou aos cofres públicos estaduais R$ 159,50 milhões em 2012, R$ 300,17 milhões em 2013, R$ 361,12 em 2014, R$ 413,98 milhões em 2015 e R$ 476,12 milhões em 2016. Arrecadação total da Taxa Mineral de 2012 a 2016: R$ 1,25 bilhão.

Aprende-se no tributarismo ordinário que as receitas de taxas destinam-se a fins específicos, relacionadas a atividades de fiscalização ou serviços correlatos que motivam a sua criação. Nesse caso, não! E pode-se asseverar, sem medo de cometer equívocos grosseiros, que a taxa de fiscalização dos recursos minerários, obra genuína do Sr. Helenilson Pontes, não tem sido exatamente destinada a esse fim, mas a servir de complemento aos minguados recursos que o governo do estado tem conseguido direcionar aos investimentos.

Assim sendo, se por hipótese a citada taxa não houvesse sido criada, os recursos disponíveis para Investimentos teriam sofrivelmente atingido, de 2011 a 2016, respectivamente, os índices de 3,92%, 4,52%, 4,27%, 5,51%, 4,79% e 2,21%. Média de 4,20%.

Vê-se, pois que as finanças públicas do estado caminham de forma célere para um a deterioração ou esfiapamento que no presente comprometem de forma perversa os investimentos e, num futuro bem próximo, afetarão os já combalidos e precários serviços de Saúde, segurança e educação pública de responsabilidade?

As causas? pelo menos uma delas diz respeito ao crescente volume de recursos públicos estaduais destinados às aposentadorias, cujas despesas exigem aportes que se expandem ano a ano, como veremos em texto subsequente.

Fonte: RG 15/O Impacto