Nélio: “Atual modelo de gestão da saúde pública está falido”
Prefeito afirma que novo modelo de gestão melhorará atendimento à população
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, falou sobre a terceirização do Hospital Municipal de Santarém e da UPA 24 horas, que deverá ser gerenciada por uma OS.
“Hoje nós temos o atual modelo de gestão, aonde a Secretaria de Saúde faz a gestão do Hospital Municipal de Santarém, da UPA 24 Horas e da Atenção Básica. Esse modelo de gestão está falido, não vem dando certo; não somente nós últimos primeiros seis meses do nosso governo, mas também nos anos anteriores, durante os governos passados, onde nós tivemos uma situação crítica, muito ruim, caótica no atendimento à saúde no município de Santarém, através do atendimento do SUS”, disse Nélio Aguiar.
Ao ser questionado sobre o montante de recurso gasto para administrar esses órgãos, o prefeito foi enfático: “Nós estivemos analisando vários exemplos do final do ano passado e do início desse ano. Estamos analisando se as coisas melhoram através da gestão própria. Nós colocamos mais recursos na saúde, nossa obrigação no mínimo é dar 15% dos recursos ao mês, porém, já chegamos a 28%, quase o dobro, e mesmo assim não conseguimos ver grandes resultados, principalmente nos problemas que são crônicos, como falta de um remédio aqui, falta outro remédio ali, queima um equipamento aqui e demora para ser corrigido e consertado, a questão do atendimento não humanizado. Essas coisas que nos levaram a tomar uma decisão, de buscar uma solução para isso”, falou o Prefeito.
“As propostas que nós apresentamos foi de fazer um modelo de gestão terceirizado, que se denomina “OS”. Trata-se de uma Organização Social com o mesmo modelo que já foi implantado há mais de 10 anos no estado do Pará, inclusive no Hospital Regional aqui em Santarém, que atualmente é administrado por uma “OS”; bem como em vários hospitais como de Altamira, Marajó, e o Metropolitano de Belém. Então, temos vários exemplos no estado do Pará, onde nós temos a gestão terceirizada como “OS”. É de fundamental importância colocar que algumas pessoas tentam confundir a população dizendo que está ocorrendo uma privatização, não é nada disso, pois a privatização é totalmente diferente de uma terceirização. A privatização seria a venda do Hospital, seria a cobrança por procedimentos e consultas. Isso não irá acontecer, o hospital continua sendo público, o atendimento continua sendo gratuito, ou seja, não vai mudar e vai continuar sendo do SUS, a população não terá prejuízo nenhum. Muito pelo contrário, só irá ter ganhos, porque a proposta com “OS”, é proporcionar uma gestão mais eficiente, para poder fornecemos maior número de consultas, um maior número de cirurgias, agilidade no atendimento, um atendimento humanizado, fazer uma recepção mais acolhedora tanto para o Hospital Municipal quanto à UPA, e nós estaremos sempre discutindo a nossa lei da “OS” de forma bem transparente”, declarou Nélio Aguiar.
“Nós lançamos essa proposta através de uma entrevista coletiva, para deixar bem claro e de forma bem transparente como nosso governo é. Então, a proposta de “OS” foi encaminhada para a Câmara Municipal e foi aprovada por unanimidade. Tivemos reuniões de trabalho, feitas na Câmara, discutindo também com os movimentos sociais. Claro que tem gente que é contra, outros a favor, outros defendendo interesses de segmentos de sindicatos. É evidente que eu não posso olhar somente por esse lado, não sou presidente de Sindicato, eu sou o prefeito de Santarém, eu tenho que olhar para todos, eu tenho que olhar para os servidores, para os trabalhadores da saúde. Mas eu tenho que olhar principalmente para o usuário do SUS, pois a prioridade do sistema é o usuário do SUS e o trabalhador da saúde precisa entender isso, que o nosso patrão é o usuário. Então, nós temos de fazer de tudo por essa população”, alertou.
O prefeito de Santarém falou que o interesse de sua administração é dar o melhor para a população. Um atendimento de qualidade. “A intenção é somente essa, melhorar o sistema, melhorar o atendimento. A “OS” tem um conselho de administração, porém, nossa lei que é um conselho gestor, é que vai monitorar as metas. A “OS” trabalha em cima de metas, se ela não atingir as metas, a mesma não recebe o repasse. Nós vamos criar um fundo de reserva que seria para investimento, para estar sempre investindo na estrutura física do nosso Hospital Municipal, por isso será criado esse Conselho de Administração. A licitação será feita de acordo com a lei, vai ser realizada uma qualificação da “OS”e as que forem qualificadas irão participar de um processo de licitação, uma chamada pública para se verificar qual será a “OS” que possa fazer um serviço de melhor qualidade, até por um menor preço, e uma menor proposta. Então, tudo isso será realizado de forma transparente”, informou o Prefeito
Nélio Aguiar fez questão de dizer que já reuniu com o Ministério Público sobre esse procedimento que será feito no atendimento do Hospital Municipal e da UPA. “Nós temos conversado com o Ministério Público e quem quiser acompanhar todo esse processo não tem problema nenhum. O presidente do Conselho está convidado a acompanhar todo o processo até a escolha da “OS”. Nós já fizemos o convite para o Ministério Público, também, podendo acompanhar todo esse processo, desde a qualificação, chamada pública e até o contrato de gestão que é o último ato a ser feito em relação a “OS”. Depois de estar licitado, você vai fazer a assinatura do contrato de gestão e nós vamos colocar de forma bem transparente para que o Conselho de Saúde, Câmara de Vereadores e o Ministério Público ou qualquer cidadão, através do Conselho de Administração, possam acompanhar. Será um desafio em conjunto, pois todos concordam que a saúde em nosso Município não está boa e precisamos melhorar. Eu costumo dizer que quando a gente chega com o remédio e o paciente não melhora, nós temos que trocar o remédio. Se a gente insistir no mesmo remédio, nós vamos perder o doente. É isso que nós estamos fazendo, não podemos insistir no mesmo remédio que não vem dando certo, passando pela gestão de vários governos, e no nosso também, seis meses de governo e não conseguimos dar uma resposta satisfatória à população. Nós fomos eleitos , no primeiro turno, temos legitimidade para isso e a população votou acima de tudo com uma esperança, por eu ser médico, que a gente pudesse dar uma resposta satisfatória em relação ao atendimento da saúde da população pelo SUS”, declarou.
Nélio Aguiar faz um apelo à população: “Eu peço, inclusive, apoio de toda população de Santarém, que possa nos dar mais uma vez esse voto de confiança para que possamos implementar em nosso Município uma modelo de gestão que já vem sendo utilizado há vários anos e que vem dando certo. Nós estivemos visitando hospitais com a mesma situação de Santarém, com muitos pacientes com traumatismo craniano, trauma de membros, acidentes de moto e que vivem a mesma situação que a gente, uma situação caótica, com pacientes pelos corredores, gente morrendo na UTI, com uma alta taxa de mortalidade. Então, esses índices todos melhoraram com a implantação da mudança de sistema com a “OS”, e temos exemplos de hospitais que na gestão própria era de 70% a taxa de mortalidade na UTI, e depois que mudou para o sistema de “OS” essa mortalidade caiu para 15%. Temos dados que o tempo de permanência no hospital em que a pessoa passava mais de 28 dias internada, e esse tempo foi reduzido para 8 dias. São dados do hospital que antes era administrado com nove milhões e trezentos mil reais por mês; hoje melhorou muito, aumentou o número de cirurgias, aumentou o número leitos na UTI, aumentou o número de consultas e reduziu o custo para sete milhões e oitocentos mil reais, ou seja, um milhão e quinhentos mil reais a menos por mês de recurso da saúde que estão sendo economizados, os serviços se tornaram mais eficientes, a população está sendo melhor atendida e está tendo um menor custo para o governo. Então, temos vários exemplos que deram certo e estou confiante que aqui em Santarém também irá dar certo e nós vamos conseguir melhorar a saúde no Município”, finalizou o prefeito Nélio Aguiar.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE MANIFESTA: Na tarde de quarta-feira (5), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, publicou Carta Aberta com objetivo de esclarecer à sociedade santarena, acerca do Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, que possibilita a terceirização da gestão do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e UPA24. Acompanhe na íntegra o documento:
CARTA ABERTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE SANTARENA E REGIÃO
O Conselho Municipal de Saúde de Santarém, considerando a tramitação do projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a qualificação de Entidades Como Organizações Sociais no Âmbito do Município e dá outras”, com assinatura realizada no dia 12 de junho de 2017, e envio pelo poder signatário para a Câmara Municipal de Vereadores, aprovada na Casa Legislativa no dia 28 de junho do corrente ano. Lei esta que tem como função primordial, a substituição da gerência pública por gerência terceirizada na rede hospitalar e Unidade de Pronto Atendimento. Tal decisão realizada apressadamente e sem qualquer discussão com o Conselho Municipal de Saúde, conforme justificado pelo Poder Executivo através do Prefeito Nélio Aguiar, corroborada Pelo Secretário Municipal de Saúde, Edson Ferreira Filho. O Conselho Municipal de Saúde vem a público manifestar sua indignação pela forma como os Poderes Executivo e Legislativo conduziram todo o processo, ora realizado em tempo recorde e ignorando o papel deste órgão, que atua na Lei como co-gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Santarém. Repudia a atitude do chefe do Poder Executivo em manifestar nos meios de comunicação falada, televisionada e nas redes sociais que tal projeto contou com uma intensa e profunda discussão com este órgão colegiado. Registra-se que ocorreu uma ligação telefônica no dia 12 de junho de 2017, por volta das onze horas, informando da coletiva de imprensa a ser dada às quinze horas, entretanto, sem destacar o assunto, em cujo, a maioria da sociedade pensava em tratar-se de uma discussão sobre a oferta de bens e serviços para a população indígena, ponto posto a pauta durante toda semana.
O Conselho Municipal de Saúde é contrário qualquer possibilidade de privatização ou terceirização da gerência de serviços públicos de saúde, com fulcro nos prejuízos que a dita modernização da gestão acarreta para os trabalhadores de saúde, como a precarização do trabalho, a fragmentação da relação de emprego e dos direitos trabalhistas. Para a população usuária, que cotiza a oferta de serviços, excluí uma gama da sociedade ao direito a assistência e não demonstra uma segurança na garantia do acesso universal e equânime dos usuários. No Contexto da Gestão, como é sabido, a terceirização ou privatização onera os cofres públicos e explicita uma maior possibilidade de privilégios e desvios de recursos e prática de corrupção sem qualquer controle social, a exemplo de experiências vivenciadas em diversos municípios brasileiros e apresentados em materiais jornalísticas a nível nacional e com medidas de providências pelos órgãos ministeriais públicos, Tribunais de Contas, Controladorias Internas e outros.
Mais uma vez reforçamos que a Lei Municipal que pretende terceirar a gestão do Hospital e Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento, não contou com qualquer participação para análise ou discussão deste Conselho Municipal de Saúde e que o hospital e a UPA são experiências iniciais deste governo de terceirizar a saúde, em cujo no futuro pretendem aos demais serviços de saúde.
Fonte: RG 15/O Impacto
