Nélio Aguiar: “Município fiscalizará empresa de saúde”

Prefeito de Santarém faz uma análise sobre os serviços que serão prestados pela “OS”

O prefeito de Santarém, médico Nélio Aguiar, esteve em nossa redação, ocasião em que nos concedeu entrevista exclusiva. O tema abordado foi a terceirização da gestão do Hospital Municipal de Santarém e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). Nélio Aguiar, que está com pouco mais de seis meses à frente o Executivo Municipal, respondeu as perguntas feitas pelos leitores do jornal O Impacto, por meio da Coluna Bocão. Algumas delas foram expostas pelo colunista, na edição da semana passada (1153). Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Quando esse sistema estiver vigorando em Santarém, o médico vai atender melhor ou nem vai olhar para cara dos pacientes ao passar a medicação? O médico vai mandar fazer exames em laboratório particular? O médico vai indicar farmácia para o paciente comprar o remédio? Como os médicos estão ganhando recurso do Governo, eles vão dar mais atenção e ouvir os relatos da população?

Nélio Aguiar: A terceirização da saúde será através da “OS”, não seria uma privatização. O Hospital Municipal e a UPA vão continuar sendo da Prefeitura e vão continuar sendo público, o atendimento é pelo SUS e será gratuito. Quando se fala em “OS” Organização Social, é uma empresa sem fins lucrativos que vai fazer a gestão e a administração, procurando melhorar o atendimento para ser mais eficiente, não deixar faltar remédios, fazer o exame de forma mais rápida, atender mais consultas, realizar cirurgias, ou seja, melhorar de forma significativa o atendimento à população. Só para entender melhor, esse modelo é o mesmo que tem hoje no Hospital Regional. Quem já foi no Hospital Regional sabe que tem um atendimento de excelência, um atendimento de qualidade. O Hospital Regional não é administrado pela SESPA, é administrado por uma “OS”, que no caso é a “Pró-Saúde”. Então, esse mesmo modelo que está sendo utilizado no Hospital Regional que nós, através da lei que autoriza isso e que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, vai permitir que façamos uma qualificação, que a gente possa fazer uma licitação, para escolher uma “OS”, para fazer a gestão. Vale lembrar que esse modelo não vai ser implantado nas Unidades Básicas de Saúde, que ficarão sob nossa responsabilidade, com a gestão própria, ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde vai ficar responsável pelas Unidades Básicas. Com a terceirização da urgência e emergência, o secretário de saúde Edson Filho vai ter mais tempo dedicado e voltado para melhorar o atendimento na atenção básica, ou seja, nos postos de saúde de seu bairro. Ele irá dispor de uma atenção maior, principalmente  às equipes de saúde da família, os médicos que trabalham nas UBS, para que a gente também possa melhorar a qualidade dos serviços nas Unidades de Saúde.

Jornal O Impacto: Como ficarão os servidores que estão trabalhando pela Prefeitura, eles irão receber ordens dos médicos ou da “OS”?

Nélio Aguiar: Na questão de servidores, nosso modelo de lei é um pouco diferente da lei estadual, que a lei do “OS”. Nós criamos nossa lei municipal, que permite que o servidor público, concursado efetivo, possa ser cedido para “OS” e poder trabalhar no Hospital Municipal. Quem é efetivo e trabalha no Hospital Municipal, vai continuar trabalhando. Quem é temporário, trata-se de um contrato que termina todo dia 31 de dezembro, todo mundo da Prefeitura que não é concursado e nem estabilizado no fim do ano encerra seu contrato que pode ser renovado ou não. Esses que tem um contrato temporário, passam para “OS” e terão suas carteiras assinadas nas normas da CLT, quando terão direito a férias, décimo terceiro, FGTS e todos outros direitos que o trabalhador tem. Ele sai da condição de servidor público e passa a ser um trabalhador da área da saúde prestando um serviço dentro do Hospital que é público, mas a relação dele será com a “OS”, através de um processo de seleção e análise curricular. Claro, para quem tem mais experiência, quem já está trabalhando, tem tudo para continuar nesse serviço, mas é a “OS” que gerencia tudo e tem suas ordens não só para os médicos, mas para todos os servidores do Hospital, pois a “OS” trabalha com índices de qualidade, trabalha com metas de serviço. Ela terá um contrato de gestão com a Prefeitura, então, ela terá metas a atingir. Se a “OS” não atingir as metas, não receberá o repasse do recurso público. Com relação aos servidores, nossa expectativa é que eles serão mais valorizados e vão ganhar melhor, com mais instabilidade e a garantia de todos os direitos de quem é integrado ao regime CLT, inclusive nós vamos melhorar muito as condições de trabalho dessas pessoas, terão um serviço bem organizado. Eu não vejo nenhuma ameaça contra os servidores. Com relação ao salário, será mantido o mesmo valor que o servidor vem recebendo, é claro que tem uma hierarquia e a empresa terá todas suas normas. Quem está ali, está para servir e a gente tem que cumprir as regras que são colocadas. Isso é natural em qualquer empresa e a pessoa tem que produzir. Acima de tudo, quero enfatizar que a prioridade do Sistema Único de Saúde é o usuário, nós temos que cuidar bem dos nossos profissionais da área da saúde, de quem faz a limpeza, de quem faz a recepção do Hospital, até porque é essencial que a gente tenha em mente um recurso humano qualificado e valorizado, mas a prioridade do sistema é prestar serviços com um bom atendimento à população.

Jornal O Impacto: Como será a avaliação desse novo método? Haverá um prazo de adaptação e experiência? E se de repente não der certo, como ficará a situação?  

Nélio Aguiar: Quem decide o modelo de gestão do Hospital é a Prefeitura, juntamente com o Secretário de Saúde. Nós estamos tomando essa decisão em prol da “OS”, porque no nosso entendimento nós não conseguimos melhorar o atendimento de saúde à população nesses primeiros seis meses de governo, e analisando historicamente, isso ocorre desde a época do ex-prefeito Lira Maia, da ex-prefeita Maria do Carmo e do ex-prefeito Alexandre Von, ou seja, todos os governos que passaram até então a municipalização da saúde no Município, a situação vem só e agravando. Nós não conseguimos dar uma resposta, então, estamos trocando o remédio, até porque queremos ter um resultado diferente. Nós queremos ter um atendimento humanizado, não queremos que falte remédio, queremos que sempre tenha um médico lá para atender direitinho com eficiência na gestão. É por isso que nós estamos mudando, pois se continuarmos fazendo a mesma coisa, vamos ter o mesmo resultado, que é rui e que todos já conhecem. Para obter um resultado diferente, nós temos que obter uma outra forma de trabalhar, e quando a gente coloca a gestão da “OS” é com essa expectativa de melhorar o atendimento à população. Analisando a experiência vista também em outros hospitais que melhoraram a taxa de mortalidade, como o Hospital em Goiânia por uma “OS” que reduziu a taxa de mortalidade de 70% para 15%, reduziu o tempo de permanência hospitalar de 28 dias para 7 dias, que acabou com atendimento em macas pelos corredores. Então, melhorou realmente o atendimento da população. Mas se por acaso não der certo, é o gestor que decide. Nesse caso volta para gestão própria, mas eu tenho certeza que isso não vai acontecer, até porque esse modelo está muito bem avaliado. Se formos entrar no site do Ministério da Saúde, entre os dez melhores hospitais do Brasil, hospitais públicos e hospitais do SUS, oito são administrado por “OS”, ou seja, não se trata de um aventura, nós já temos conhecimento na prática que realmente funciona e muito bem.

Jornal O Impacto: Os compromissos dos médicos serão com os pacientes ou com as empresas que serão contratadas?

Nélio Aguiar: O médico irá fazer o trabalho dele, pois ele tem um contrato. Hoje ele tem um contrato com o Município, mas passará a ter um contrato com a Organização de Saúde. Então, esse tipo de relação, esse tipo de contrato, tem metas de atendimento, como tantas cirurgias ele tem que fazer, quantos plantões ele tem que tirar, quantas consultas e exames ele tem que fazer. Com a “OS” melhora muito, até porque ele tem uma relação contratual que se não cumprir rigorosamente o que está no contrato, pode ter redução inclusive na questão de salário. Existe uma relação e funciona muito bem, o próprio Hospital Regional trabalha dessa forma. Eu sou médico também e já trabalhei dessa forma, você faz uma pactuação com a “OS”, diz quais são os serviços que você vai oferecer e quem faz o contrato vai fiscalizar e cobrar aquilo que foi colocado no contrato, porque daí o médico faz a parte dele, com a responsabilidade diante do compromisso que tem em prestar o serviço para a população e a “OS” vai fazer a parte dela, de remunerar médico dentro do serviço que ele prestou e se ele atendeu todas as cláusulas contratuais.

Jornal O Impacto: A terceirização vai fazer com que as unidades consigam atender a demanda de todos os pacientes do Município?

Nélio Aguiar: O atendimento continua normal, o atendimento no Pronto Socorro continua de porta aberta, o paciente que for para o Hospital será atendido. Aquele que vier do Município vizinho, no caso de urgência, também vai ser atendido. Isso não muda, as regras do SUS, as regras de encaminhamento e atendimento serão normais, ele não vai deixar de ser atendido, e também não será cobrado nada do paciente, o atendimento continuará sendo universal, ou seja, para atender a todos e continuará sendo gratuito. O que a gente já faz hoje, continuará sendo feito. Nós queremos oferecer um atendimento melhor para a população e com a “OS” a gente ganha realmente eficiência na gestão.

Jornal O Impacto: Quando acontecer a terceirização ainda vão ser seguidas as regras do Conselho Municipal de Saúde e assim terá mais profissionais e como consequência melhorar a qualidade do atendimento?

Nélio Aguiar: Sim! O Conselho Municipal de Saúde continua seguindo o seu papel, como co-gestor, fiscalizando, porque quando a gente faz esse contrato com a “OS”, um contrato de gestão com as metas que eles tem que atingir, nós também temos um Conselho gestor, um Conselho que vai fiscalizar o que está acontecendo dentro do Hospital e da UPA, ou seja, vai fiscalizar e cobrar da “OS”, para que ela possa atingir as metas pactuadas. É a Secretária de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara, OAB, Ministério Público, para fazermos realmente esse comitê gestor e acompanhar o contrato de gestão e fiscalizar a “OS”. Então, a fiscalização continua existindo, o modelo de prestação de contas também continua existindo, nós temos que prestar conta desses recursos ao Tribunal de Conta do Município e também ao Tribunal de Contas da União, porque são recursos federais, recurso do SUS e todos esses são recursos públicos. Mesmo com o modelo da “OS” terá de ser prestado contas.

Jornal O Impacto: Como será esse processo de terceirização?

Nélio Aguiar: Nós demos o primeiro passo agora, fizemos a lei, que foi aprovada na Câmara e foi sancionada. O Prefeito também já sancionou a lei. Nós vamos agora fazer um decreto de Regulamentação, pois temos um compromisso com o Conselho de Saúde, com o Ministério Público e com a OAB, de numa audiência pública que se realizará no dia 24 de julho (segunda-feira), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mostrar e discutir as propostas desse Decreto de Regulamentação, depois nós vamos à qualificação da “OS” e após esse passo da qualificação iremos fazer a licitação. Existe uma chamada pública, não é uma escolha pessoal do Prefeito ou do Secretário, onde as “OS” interessadas irão fazer as propostas interessadas dentro daquele contrato de gestão para ver qual delas será vencedora. Segundo informações, já tem quatro “OS” interessadas em participar desse processo, que é seletivo e aberto, de acordo com a Lei de Licitação.

Jornal O Impacto: E a distribuição desses medicamentos será aprimorada com esse novo processo?

Nélio Aguiar: Com certeza essas empresas “OS” tem uma moral muito grande em termo de gestão. A primeira coisa que eles fazem é investir na tecnologia de informação, informatizar todo o Hospital, prontuário médico, a recepção, cadastro de pacientes, informatizar a farmácia, informatizar o almoxarifado, que aí você tem todo o controle de tudo que acontece no Hospital; melhorar as informações do que é feito no Hospital, para levar essas informações para o Ministério da Saúde, com isso até aumentando a receita e transferência de recursos do SUS para o Município. Então, o controle aumenta, a gestão é melhorada, mais rápida e segura, ela tem investimentos em vários programas de gestão que dão mais eficiência a esse trabalho que a “OS” vai realizar no Hospital Municipal e a UPA.

Jornal O Impacto: Com a terceirização, o atendimento da UPA será aprimorado com a realização de exames para facilitar ainda mais o atendimento?

Nélio Aguiar: O modelo da UPA é um modelo padrão do Governo Federal. Ela vai continuar prestando os mesmos serviços que hoje já existem lá. O que vai mudar é a gestão, onde será adotada a gestão da “OS”, vai ser mais eficiente. Por exemplo, quando queima um equipamento na UPA, para comprarmos um outro, no caso da “OS”, será muito mais rápido. Quando quebra a gente vai consertar mais rápido, e não deixar faltar medicamento. Então, é com isso que melhorará a eficiência lá na UPA, ela vai continuar fazendo a classificação dos pacientes, fazendo aquele trabalho na sala vermelha. Nos casos que precisa de um suporte maior, o paciente vai ser encaminhado da UPA para o Hospital Municipal, quando seguirá os procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto