Denúncia – Grandes grupos comerciais podem estar atuando no Pará de forma irregular
Denúncia foi feita ao procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins,
Representantes da Aspas (Associação Paraense de Supermercados) e da Adapa (Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Pará) foram denunciar ao procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, que grandes grupos comerciais sediados em outros Estados estariam operando no Pará com benefícios fiscais irregulares. Paulo Oliveira, diretor do grupo Formosa, chegou a afirmar que, com a isenção do ICMS, o Pará estaria deixando de arrecadar cerca de R$ 300 milhões ao ano.
Os supermercadistas querem mudanças legislação estadual que impeçam os atacarejos (grandes redes que comercializam produtos tanto no atacado quanto no varejo) de receber vantagens tributárias que possibilitem preços mais baixos do que os supermercados locais, o que consideram concorrência desleal. O PGJ Gilberto Martins adiantou que a Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária vai tratar do tema com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.
Com exclusividade, a reportagem conversou com o secretário de Estado, Adnan Demachki, que explicou nada existir na Sedeme ou na comissão estadual de incentivos fiscais – que ele preside – referente a qualquer supermercado ou atacarejo. O diferimento de ICMS tem sido concedido somente para o setor de indústria.
A reportagem também contactou com a Sefa, que se manifestou através desta nota oficial:
“Os benefícios fiscais reclamados pelos empresários representantes da Aspas são concedidos em outros Estados e não pelo Estado do Pará. Portanto, não é da competência do governo do Pará legislar sobre este tema. O que vem sendo feito, sistematicamente e dentro do que é permitido por lei, são iniciativas no sentido de garantir que as transferências de mercadorias, quando ocorrem, sejam devidamente cobradas e taxadas, buscando assim proteger o mercado paraense.
A Secretaria da Fazenda e outros órgãos governamentais vinculados ao incentivo e fomento do setor produtivo no Estado estão sempre disponíveis ao diálogo para estudar novos mecanismos e ações, desde que amparadas pela legislação. A Sefa, desde 2013, vem trabalhando para coibir essa prática nociva às empresas aqui estabelecidas. Além de ações de fiscalização, já renderam autuações que somam mais de R$1 bilhão, a Sefa tem editado normas na legislação do ICMS visando estancar esse tipo de prática que, infelizmente, vem se disseminando no Brasil.”
Fonte: RG 15\O Impacto e Franssinete Florenzano
