Capacitação do TCM-PA chega na região do Baixo Amazonas
Conselheira Mara Lúcia, vice-presidente do TCM-PA e diretora geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, estará presente no evento
A região do Baixo Amazonas será a próxima beneficiada pelo projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Treze municípios da região serão atendidos com palestras e cursos gratuitos para prefeitos, presidentes de câmaras e servidores municipais para a melhoria da gestão pública durante o período de 8 a 10 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde. No Baixo Amazonas, o município de Santarém sediará o projeto, onde as atividades ocorrerão na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Os temas abordados estão relacionados para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas, entre eles, o Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como SPE, e o Mural de Licitações. A ouvidoria, uma importante ferramenta de comunicação direta com a sociedade, é outro tema explicado também aos participantes e estimula o controle social.
O TCM-PA disponibiliza mecanismos para que toda a população possa ter informações suficientes em relação ao uso do dinheiro público na sua cidade, seja em obras, pagamento de pessoal, contratação de serviços e outros. Um exemplo é o Mural de Licitações disponível no site do Tribunal (www.tcm.pa.gov.br), que ao clicar, qualquer pessoa pode acompanhar passo a passo as licitações que estão ocorrendo nos 144 municípios do Pará. O Mural de Licitações tanto é uma ferramenta de controle social para a sociedade, quanto um item de preenchimento obrigatório dos ordenadores de despesas e analisado pelo TCM-PA. Caso o município não insira os dados no Mural de Licitações, ele pode sofrer penalidades legais, inclusive com a suspensão do processo licitatório e não pagamento às empresas licitadas.
Os facilitadores são do quadro técnico do TCM-PA com especialidade em administração pública. Nesta edição, participarão também servidores do TCE-PA e da Jucepa.
Ao todo, 56 municípios e aproximadamente 1.200 jurisdicionados já foram beneficiados no CAPACITação, superando as expectativas e as metas da coordenação do projeto.
Nesta edição estão sendo contemplados os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.
PROGRAMAÇÃO
8 de agosto, terça-feira
8h às 9h – credenciamento
9h às 10h – Abertura
10h às 12h – Palestra 01 – Função Fiscalizadora do TCM-PA
12h às 14h – Intervalo
14h às 14h30 -Obrigações Tributárias e Convênios
14h30 às 15h – Palestra 03 – Os Benefícios da Adesão ao Integrador Pará
15h às 15h40 – Palestra 04 – Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM-PA com a Sociedade
15h40 às 16h – Intervalo
16h às 17h – Palestra 05 – Políticas Públicas de Apoio aos Pequenos Negócios
17h às 18h – Palestra 06 – Desafios da Gestão Ambiental Municipal
9 de agosto, quarta-feira
8h às 18h Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social
8h às 18h Atos de Pessoal
10 de agosto, quinta-feira
8h às 9h30 – Prestação de Contas ao TCM-PA: UNICAD, SPE e Mural de Licitações
9h às 10h – Intervalo
10h às 13h Controle Interno
13h às 15h – Intervalo
15h às 18h – Receitas Próprias Municipais
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS
