Operação da Polícia e MPE prende Vereador em Santarém

Reginaldo Campos é suspeito de crime de corrupção e peculato, com apoio de Sarah Campinas

Considerado o maior escândalo recente na história da Câmara Municipal, a prisão do vereador Reginaldo Campos e alguns de seus assessores, provocou um grande reboliço nos quatro cantos da cidade. A manhã de segunda-feira (7) começou com uma grande operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que teve como objetivo cumprir 38 mandados expedidos pela Justiça.

A chamada ‘Operação Perfuga’ desarticulou um esquema de corrupção supostamente comandado pelo vereador santareno Reginaldo Campos. As supostas irregularidades foram tema de matéria exclusiva, publicada no Jornal O Impacto, no mês de Abril, sobre o titulo ‘Polícia intima vereador sobre suposta funcionária fantasma’. Acompanhe no parágrafo abaixo, o texto introdutória da matéria:

“Um possível escândalo sem precedentes na política santarena está prestes a ser desvendado. De acordo com informações, a técnica de enfermagem Sarah Campinas dos Santos de Oliveira, de 42 anos, servidora concursada da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA), por mais de um ano também constava como assessora do vereador Reginaldo Campos, período que o parlamentar era presidente da Câmara de Santarém. Conforme denúncia existe suspeita que Sarah seja supostamente funcionária fantasma, uma vez que em vários meses, os horários eram incompatíveis entre as duas funções exercidas por ela. A suspeita aumenta, e torna-se mais evidente, quando em depoimento, tanto o vereador Reginaldo Campos, quanto Sarah se contradizem em seus relatos, no momento que autoridade policial questiona a sobre os horário de expediente.”

Passados quatro meses de sua publicação, a matéria demonstrou o compromisso do ‘O Impacto’ em informar com seriedade os seus leitores, trabalhando de forma atualizada, corajosa e verdadeira.

Após a operação exitosa, que cumpriu todos os mandados previstos para serem cumpridos na ação policial, na tarde de segunda, foram realizadas duas coletivas de imprensa, para que os órgãos envolvidos disponibilizassem para os meios de comunicação, o balanço dos trabalhos.

Na 16ª Seccional de Policia Civil, o delegado que preside o inquérito policial, José Castro, detalhou os procedimentos.

“O inquérito foi instaurado em fevereiro deste ano. Passados quase seis meses de investigação. Nesse período desenvolvemos um trabalho com o apoio da instituição, com o auxílio do Ministério Público. Conseguimos angariar provas de irregularidades. Obtivemos informação de que o agente político que teve sua liberdade restringida hoje, recebia demandas da população com relação a agendamentos de consultas e exames a serem realizados na rede de saúde pública e ao chegar essas demandas, ele repassava para uma técnica de enfermagem da SESPA, a qual através de seu contato com outros servidores  no setor de regulação, acabava implementando e efetivando esses agendamentos, supostamente de maneira irregular, pois não obedeciam a fila de espera. Também identificamos outra irregularidade, em que a servidora que hoje também esta detida, recebia o salário  sem a devida contraprestação do serviço público, então isso ficou comprovado, inclusive com provas documentais e no decorrer das investigações houve a necessidade de se estender a investigação, porque foram identificadas outras pessoas que também eram servidores fantasmas, também recebiam do serviço público, sem a devida contraprestação do serviço público. Então agente não pode nesse momento aprofundar ou revelar todas as informações do inquérito, porque o mesmo ainda está em andamento, essa é apenas uma fase dele, agora nó temo dez dias para concluir o inquérito policial e somente na conclusão é que nós poderemos detalhar de uma forma pormenorizada todas as circunstâncias da associação criminosa que atuava na Câmara, que atuava no setor de regulação da SESPA. As irregularidades são antes de 2015, e na verdade há suspeitas de servidores que desde 2008 estão recebendo esses vencimentos, porém como já mencionei, nós ainda estamos buscando materialidade, então desde de 2008 isso pode está acontecendo. E o prejuízo aos cofres públicos, fizemos uma estimativa que ultrapassa um milhão de reais“, disse delegado Castro.

A OPERAÇÃO: A Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará deflagraram, nesta segunda-feira (07), a operação “Perfuga” (que em latim significa “o desertor”), para o cumprimento de 38 mandados judiciais, entre ordens de prisão preventiva e temporária, conduções coercitivas, além de buscas e apreensões, em Santarém, no oeste paraense. O objetivo foi desarticular um esquema de corrupção que envolve servidores públicos do município, um vereador, advogados e membros da comunidade. A ação foi coordenada pela Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas.

O delegado Gilberto Aguiar, titular da Superintendência, explica que o nome foi escolhido porque os investigados são, em maioria, funcionários públicos que firmaram o compromisso de bem servir à sociedade, mas abandonaram essa missão quando passaram a agir em interesse próprio. Entre os presos preventivamente está um vereador e uma técnica em Enfermagem, acusados de fazer parte do esquema. Foram decretados pela Justiça de Santarém seis mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, cinco mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada, por ordem judicial, a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento e depois é liberada) e 25 mandados de busca e apreensão.

Entre os locais onde foram realizadas as buscas e apreensões estão a sede da Câmara Municipal de Santarém e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em Santarém, e ainda uma sala do Hospital Regional, onde funciona o Setor de Regulação da Sespa. “Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos sejam de aproximadamente R$ 1 milhão”, explica o delegado.

As investigações mostraram que pessoas da comunidade procuravam o parlamentar na Câmara Municipal de Santarém para solicitar a facilitação de agendamentos de consultas e exames na rede pública de Saúde. Elas eram encaminhadas à técnica de Enfermagem que atua no Setor de Regulação da Sespa, que ficava responsável por providenciar o agendamento com a cumplicidade de outros servidores do mesmo setor. Segundo as investigações, a técnica recebia as demandas encaminhadas pelo vereador e em troca recebia uma remuneração mensal paga pela Câmara Municipal de Vereadores de Santarém. “Os valores eram pagos de forma ilegal sem qualquer prestação de contas do Serviço Público”, detalha Gilberto Aguiar.

No decorrer das investigações foram identificadas outras pessoas envolvidas no esquema, que apareciam como “funcionários fantasmas”. “Elas recebiam uma remuneração da Câmara sem a devida prestação de contas”, explica. Entre esses “fantasmas” estão advogados e pessoas ligadas a lideranças comunitárias ou líderes religiosos. “O inquérito policial apura crimes de peculato (quando o servidor público subtrai dinheiro público para uso próprio), falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa”, explica o policial civil.

Segundo o delegado Gilberto Aguiar, outros servidores públicos ligados à Câmara Municipal também concorreram para a prática de crimes de peculato e tentaram prejudicar as investigações, falsificando documentos e prestando informações falsas durante o inquérito policial. Além disso, ressalta o delegado, os acusados autorizaram e efetivamente procederam a contratações e pagamentos dos “funcionários fantasmas”, mesmo com conhecimento de que não seria feita a prestação de contas obrigatória do dinheiro público pago. As investigações para apurar o esquema de corrupção no município continuam. (Com informações Ascom/PC)

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL: A Câmara Municipal de Santarém por meio da Presidência da Casa, esclarece que foi surpreendida com a presença das polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira, 07/08, nas dependências da Casa para o cumprimento de determinação judicial, tendo como alvo o vereador Reginaldo Campos (PSC). No entanto, é importante ressaltar que já vinham sendo dadas as devidas informações, à medida que eram solicitadas.

O presidente Antonio Rocha (PMDB) informa ainda que na condição de representante maior do Poder Legislativo Municipal foi à delegacia prestar solidariedade ao referido parlamentar, e espera que ele dê os devidos esclarecimentos aos órgãos que o investigam.

Em nome dos parlamentares que compõem este poder, a presidência reitera que confia no trabalho das instituições responsáveis pela operação e que está à disposição da Justiça para contribuir com o que for solicitado com transparência e compromisso com a coisa pública, nosso bem maior.

DESVIO DE COMBUSTIVEL: Ainda no período da tarde de segunda, o MPPA também concedeu entrevista coletiva na sede da Instituição, para esclarecer aos jornalistas, sobre a investigação do órgão ministerial, que apura suposta irregularidade na utilização de combustível.

Segundo a Promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares, a ‘Operação Perfuga’ cumpriu mandado de busca de documentos para subsidiar os trabalhos do MPPA.

“A Polícia Civil estava com a operação de investigação ao desvio em razão do servidor fantasma e cruzou-se com a investigação do MPE, no que se relacionava ao desvio de combustível, a operação desencadeada pela manhã, tornou-se necessária no mesmo momento em razão dos alvos, que no caso, o vereador Reginaldo Campos está imbuído nas duas ações, todos os mandados de prisão que ocorreram pela manhã, quer seja temporária, quer seja preventiva, eles ocorreram nos altos do inquérito policial, relacionado a servidores fantasmas, a operação relacionada ao seguimento do combustível, resultou em busca tanto na Câmara de Vereadores, quanto na residência de servidores, o que se arrecadou em relação ao combustível, foi a parte documental para se submeter a análise no Centro de Perícia Científica Renato Chaves. Ao se instaurar o procedimento solicitou-se a casa legislativa o encaminhamento dos contratos alusivos a licitação do combustível, bem como a contratos eventualmente para locações de veículos e quantitativo de veículos próprios que a casa possuía, a partir dessas informações ao verificar que nós tínhamos o quantitativo de combustível muito superior, que foi gastos, cruzando diárias e carros próprios, solicitou-se a casa que informasse que ocorreria liberação de combustível a outros vereadores ou a terceiros e qual seria o ato normativo, se caso ocorresse a liberação de veículos a vereadores que estariam embasando aquela ação, esse procedimento. É preciso que se frise, iniciou em agosto de 2016 e a partir daí, documentações foram encaminhadas pela casa e até este ano, a informação não se tinha por ato normativo, este ano a Câmara de Vereadores resolveu, instalar um ato normativo, uma resolução que foi questionada semana passado pelo órgão ministerial e paralelo a isso nós recebemos o então vereador Reginaldo Campos uma portaria alusiva ao ano 2015 de número 01 em que a mesa diretora possibilitava o uso de combustível em veículos particular quando não tivesse carro oficial, é preciso que se observe que o teor dessa portaria é muito semelhante ao ato da resolução deste ano, questionou-se ao vereador para que informasse a relação destes vereadores eventualmente beneficiados, não houve esse encaminhamento de informação, embora tenha sido solicitado, uma ex-vereadora do município foi questionada para se saber se teria recebido combustível, e a informação que se veio dessa ex-vereadora foi no sentido de que havia uma cota aos parlamentares, e não a liberação do combustível mediante a necessidade do serviço público e a ausência de carro oficial. Hoje na busca feita na casa legislativa, nós não logramos encontrar qualquer documentação referente à solicitação e tão pouco liberação de combustível, é por obvio se nós chegarmos a situação, do compartilhamento do combustível de forma irregular com outros parlamentares, eles devem sim ser chamados aos altos para responsabilidades, mas friso que até este momento, nem o vereador Reginaldo Campos nominou quem recebeu, nem tão pouco houve localização naquela casa por ocasião da busca, esse também foi um dos objetivos, fazer a verificação das eventuais solicitações e correspondentes liberações”, explicou a Promotora.

SEM SISTEMAS DE CONTROLE: No decorre da investigação do MPPA, chamou atenção dos promotores, a falta de controle em documentos e sistemas para o abastecimento de combustível da Câmara de Vereadores. Porém, cupons fiscais, alguns constam com dados de placas, podem identificar mais situações, que apontam para uma possível máfia do combustível.

“O que podemos esclarecer é que os fornecedores de combustível mediante ao processo licitatório, foram todos ouvidos no alto do procedimento e foi solicitado um encaminhamento dos cupons fiscais. Não temos quase que em 80% indicativo das placas, o que nós temos são horários em que os combustível foi liberado, nós temos horários de abastecimento que ocorreram ao final de semana, um grande número no período noturno, então é uma indicativo de que fora do horário regulamentar de trabalho daquela casa, houve abastecimento de veículos com o uso de combustível da Câmara é preciso observar que nós estamos na fase da coleta de informações via documentação, porque foi possível ser instruído que antecedeu a busca na data de hoje, já foi realizado, essa busca foi necessária para complementar a informações que até então já possuímos nos altos e não esquecendo que como estamos  no trato do desvio de recursos públicos, além do aspecto criminal, há necessidade também de se encaminhar em ralação a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Qualquer recurso público que seja empregado na aquisição de bens e serviços ele deve necessariamente fazer o revestimento em prol do serviço público, na medida em que nós não temos qualquer ato de controle, que pelo menos não se localizou naquela casa, muito embora tenha sido questionado, ao servidores e ao representante da atual gestão no sentido de encaminhamento, a falta dessa localização e documentação, já é um grande indicativo do desvio do recurso, com a situação específica de se buscar tanto a responsabilidade administrativa no aspecto da improbidade quanto a criminal”, informou Tavares.

SESPA SUBSTITUI SERVIDORES AFASTADOS DO 9º CENTRO REGIONAL EM SANTARÉM: A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que nove servidores do setor regulação do 9º Centro Regional de Santarém, na região oeste do Pará, foram afastados preventivamente para atender a Mandado de Intimação para cumprimento de medidas cautelares, determinada pelo juiz Flávio Oliveira Luande, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, com base nas investigações da Operação Perfuga, deflagrada na segunda-feira (7) pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado.

A direção do 9º Centro Regional informa, também, que já está providenciando a substituição dos profissionais afastados para não prejudicar a marcação de exames, consultas e demais procedimentos à população de 20 municípios atendidos pela unidade. A Sespa também reitera que está colaborando com as investigações e aguarda o posicionamento da Justiça.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto