Dayan: “Deve haver respeito e união entre Câmara e MPE”

Dayan Serique disse que MPE precisa exercer uma relação mais próxima do poder legislativo

O vereador Dayan Serique (PPS), em contato com nossa reportagem, falou sobre os últimos acontecimentos relacionados ao Poder Legislativo. O parlamentar enfatizou a importância do trabalho do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, mas alegou que os órgãos citados têm exatamente a função de fiscalizar e investigar.

Dayan Serique prosseguiu comparando a condição de trabalho dos servidores dessas instituições com as funções legislativas dos vereadores. Ele demonstrou que as operações, como a que foi deflagrada na semana passada, intitulada “Perfuga”, também geram despesas e demandam recursos que são destinados para a execução das ações, e defendeu que os parlamentares, do mesmo modo, precisam de auxílios como combustível para realizar as atividades.

Dayan relembrou, ainda, que diariamente os vereadores exercem atividades fora do horário regimental, incluindo reuniões e visitas.  De acordo com ele, tanto durante a semana quanto aos fins de semana os parlamentares realizam o trabalho em comunidades do interior. Dayan Serique solicitou que o MPE precisa exercer uma relação mais próxima do Poder Legislativo, comparecendo principalmente às audiências públicas e sessões de tribuna livre, quando for convidado.

“Nas últimas sessões em que o Ministério Público foi convidado pela Casa, apenas justificou a ausência”, declarou o Vereador. Ele indicou que a união entre Câmara e MPE será para obter melhorias em prol da população santarena e não confrontar as instituições.

AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO: O vereador Valdir Matias Jr. (PV) também se posicionou sobre essa polêmica. Ele disse que o Poder Legislativo precisa ter independência e autonomia administrativa para o bom desempenho da atividade dos vereadores. Por se tratar de uma Casa de Leis, cabe à Câmara de Vereadores decidir o que é bom ou não para o funcionamento de sua estrutura funcional. No caso do combustível usado pelos vereadores, o líder do PV afirma que é responsabilidade da administração da Câmara, regulamentar o uso do produto para o pleno exercício tanto do Poder Legislativo quanto dos próprios parlamentares, uma vez que eles são representantes do povo e precisam visitar bairros e comunidades localizadas nas áreas urbanas e rural do Município.

“Precisamos de logística para o atendimento às comunidades. Nosso trabalho não se resume apenas às sessões plenárias ou aos gabinetes. Muitas vezes somos solicitados pelas lideranças para conhecer os problemas dos bairros e das comunidades”, disse Valdir Matias Jr.

O Vereador do PV disse, ainda, que o Legislativo é um poder independente e precisa exercer sua autonomia, sem sofrer interferência de outra instituição. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores é um Poder independente. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos, nem o Poder Executivo, por exemplo. Essa independência só acontece dentro dos limites das suas atribuições. Por isso, as Câmaras precisam trabalhar de acordo com as leis que regem sua atuação.  “Esta é uma Casa de Leis, independente. Não podemos ficar refém do achismo!”, completou Valdir Matias Jr, sugerindo, ainda, a criação de leis que maximizem os recursos e a estrutura física da Câmara para o bom desempenho das atividades parlamentares dos vereadores.

RESOLUÇÃO DO COMBUSTÍVEL OBEDECE AO REGIMENTO DA CASA: O vereador Emir Aguiar (Podemos) destacou que a Câmara está em foco pelas recentes polêmicas. Ele ressaltou que respeita o Ministério Público Estadual, mas refutou uma colocação da promotora Maria Raimunda Tavares em uma coletiva de imprensa realizada na semana passada, na sede do órgão, em que a representante do MPE teria dito que a Resolução 001/2017, que permite a liberação de combustível aos vereadores para a realização de ações parlamentares, estaria errada. “No regimento interno da Casa, o artigo 42, no parágrafo 3º, indica que alguns tipos de trabalhos, incluindo resolução, estariam dispensados de parecer”, disse o primeiro secretário da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém.

Fonte: RG 15/O Impacto