Audiência Pública debate a utilização dos recursos do Fundeb no município de Óbidos

Evento realizado pela Câmara de Vereadores reuniu profissionais do setor e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A aplicação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Governo Municipal, foi tema de debate na última sexta-feira (25/08), durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Óbidos, no oeste do Pará, no auditório da Casa de Cultura. O evento foi realizado após o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos (Stpmo), solicitar ao Poder Legislativo a discussão pública acerca da utilização de uma das principais fontes de recursos da área da educação.

Professores, pais de alunos, representantes de empresas prestadoras de serviço na área da educação e de outras entidades não governamentais, participam do evento. A mesa diretiva da audiência foi composta pelo vice-prefeito Isomar Barros, pelo presidente da Câmara de Vereadores José Carlos Souza, além dos secretários Ananvilva Pereira (educação), Amarildo Bentes (finanças), Derinaldo Biá presidente do Stpmo, Evelin dos Santos promotora de justiça, e os presidentes dos Conselho Municipal de Educação, Júnior Barros e do Fundeb, Ronivaldo Brelaz.

Durante a audiência foram apresentados os demonstrativos financeiros do repasse de verba do Fundeb nos últimos anos ao município, conforme informações do conselho que fiscaliza a utilização do recurso. Os dados apontaram crescimento no repasse da verba nos últimos 4 anos. Por outro lado, a secretária de educação, demonstrou a realidade do setor no município, e as dificuldades para manter a estrutura necessária para o funcionamento da rede municipal de ensino.

“O momento é fortalecedor pra gestão, porque a gente tem a possibilidade de apresentar a situação na qual o município se encontra na área da educação e colher as ideias, as reivindicações daqueles que estão lá na ponta, nesse caso os professores que estão nas nossas escolas. As reivindicações apresentadas nesse momento já vêm, dentro das nossas propostas para a melhoria da educação, inclusive muitas delas, já foram debatidas no PPA [Plano Plurianual Participativo], e no processo de elaboração do nosso Plano Diretor que nós estamos em fase de conclusão”, ressaltou a secretária de educação de Óbidos.

Para Júnior Barros, presidente do conselho de educação, o evento oportunizou um amplo debate com a sociedade sobre a realidade da educação do município de Óbidos, que tem pela frente grandes desafios. “Neste fórum está se debatendo a boa utilização dos recursos provenientes do Fundeb e de que forma ele poderá contemplar algumas carências existentes hoje, de forma coerente. Esse debate acontece com a participação não só de educadores, conselhos, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas principalmente com a participação da população em geral o que engradece ainda mais esse momento”.

Reivindicações

Durante a fase dos questionamentos da assembleia, os professores reivindicaram melhorias nas estruturas das escolas, e a atualização e efetivação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação, o PCCR, defasado desde 1998.

O vice-prefeito Isomar Barros, defendeu que a atualização do PCCR seja discutida no fórum permanente de negociação entre o sindicato da categoria e governo. “Hoje tivemos a oportunidade também de demonstrar como vem sendo trabalhada a questão financeira da educação e como estamos nos desdobrando para adequar o nosso orçamento para manter em funcionamento toda a estrutura da rede municipal de ensino. Como o tema da educação é amplo e obviamente surgem vários questionamentos, o nosso entendimento é que o PCCR, a melhoria das condições de trabalho dos nossos professores e alunos, sejam debatidos e aprofundados, juntamente com outros problemas, durante a reunião do fórum permanente de negociação, para que possamos encontrar a solução dessas necessidades juntamente com os nossos educadores que vivem a realidade do dia a dia da nossa educação”.

Encaminhamento

A ata da audiência pública será encaminhada para a Promotoria de Justiça da Comarca de Óbidos, que auxiliará nas sugestões das ações necessárias para atenderem as reivindicações e sugestões apontadas durante o evento.

“A audiência é uma forma eficaz de encaminhar as demandas da educação do nosso município para o Executivo, ouvindo a população e acima de tudo os nossos profissionais da área. Com a ajuda do Ministério Público que terá acesso a ata da audiência, em conjunto com os nossos vereadores que compõe a Comissão de Educação da Casa, vamos buscar o entendimento para a solução dos problemas apresentados hoje aqui”, finalizou o presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos de Souza.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMO