MPF paga dois anos de aluguel, mas não funciona em Itaituba

Imóvel foi alugado em dezembro de 2015, mas não abriu as portas até agora

Há dois anos aproximadamente o Ministério Público Federal vem pagando o aluguel de um prédio que foi todo adequado dentro dos moldes exigidos por membros da instituição. Ou seja, desde dezembro de 2015 o MPF vem pagando mensalmente o valor de R$ 18.000,00 de aluguel de uma prédio localizado na Avenida Nova de Sant’Ana, ao lado do Banco SICREDI, em Itaituba. O assunto é objeto de requerimento do vereador Peninha, que está pedindo apoio dos parlamentares paraense para que o Ministério Público Federal funcione em Itaituba.

Segundo o Vereador, o prédio, que foi todo adaptado para o MPF nunca funcionou, apesar de está prontinho e com todos os móveis no seu interior. Agora, a empresa proprietária do imóvel recebeu comunicação de que em dezembro deste ano o MPF vai rescindir o contrato, uma vez que não vai mais se instalar em Itaituba, por questões financeiras. Os móveis, todos já comprados e instalados serão levados, parte para Santarém e outra parte para Belém.

“Com isso, o Ministério Publico Federal em Itaituba não vai mais ter instalações próprias. Vamos continuar dependendo de Santarém. Será vinda esporadicamente do representante do MPF a Itaituba e não permanente, como hoje precisamos”, destacou o vereador Peninha.

MPF PEDE INDENIZAÇÃO POR DESMATAMENTO DE MAIS DE MIL HECTARES DE FLORESTA NA REGIÃO DO JAMANXIM: O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra Joel de Assis por desmatar mais de mil hectares de floresta nativa no município de Itaituba, oeste paraense. O dano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de madeira e o valor do dano material causado é de mais de R$ 8 milhões.

O pedido do MPF à Justiça Federal tem como principal finalidade recuperar e reparar o dano ambiental causado. Dessa forma, o MPF pediu a condenação do acusado e o pagamento de indenização tanto por dano material, quanto por dano moral coletivo, derivados do desmatamento ilegal no valor total de cerca de R$ 16 milhões. O MPF pede, também, que o acusado recupere a área desmatada e fique suposto a pagar multa diária de R$ 50 mil, no caso de descumprimento.

O desmatamento ilegal na área foi constatado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em agosto de 2014, durante uma vistoria na região. Ocorreu dentro da gleba federal do Jamanxim, região da Amazônia que hoje tem os maiores índices de desmatamento. Por se tratar de terras públicas federais, o acusado vai responder por dano a bem da União.

Além de desmatar em área pública, o acusado não tinha nenhum tipo de autorização para o desmatamento. Ele já foi multado em R$ 8 milhões pelo Ibama. Caso condenado, Joel de Assis pode perder o acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais e pagar mais R$ 16 milhões em danos materiais e ambientais.

A ação vai tramitar da Vara de Itaituba com o número 913-34.2017.4.01.3908

Fonte: RG 15/O Impacto