Comissão Legislativa sobre a Lei Kandir realiza sessão em Santarém
Evento acontecerá na quinta-feira (14), às 09 horas, na Câmara Municipal de Santarém.
O município de Santarém, no oeste do estado, recebe nesta quinta-feira (14/09), a Comissão Parlamentar de Estudo sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa do Pará. A comissão realiza, na Câmara Municipal da cidade, uma Sessão Especial para tratar das perdas acumuladas com a lei. A audiência será às 9h30 e tem o intuito de ouvir as propostas do município para compor o documento que será enviado para Brasília.
Criada em 1996, a Lei Kandir estabelece as regras de cobrança do ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma das regras é não cobrar imposto sobre bens primários e produtos industrializados semielaborados, como as commodities agrícolas e minerais. A princípio, a Lei previa que, no prazo máximo de cinco anos, seria implantada outra lei que regulamentasse as perdas dos estados exportadores, o que não ocorreu. Portanto, federações como o Pará estão sendo prejudicadas na arrecadação e na verticalização desta produção.
De acordo com o estudo do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco) o estado é uma das seis unidades da federação que mais sofrem com Lei Kandir. Segundo levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), entre 1996 e 2015, o estado já deixou de acumular cerca de R$ 44 bilhões com a exportação de produtos primários e não elaborados. O idealizador e presidente da Comissão da Lei Kandir na Alepa, deputado Celso Sabino ressalta que “estas perdas impactam diretamente na promoção de políticas públicas no estado, fazendo com que o Pará perca investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura”.
A Comissão Parlamentar foi criada no primeiro semestre deste ano e, desde então, vem realizando reuniões para discutir o assunto e receber contribuições. Já foram realizadas audiências públicas no sudeste do Pará, além de encontros com técnicos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), com o Tribunal de Contas do Estado, com o Sindicato do Fisco do Pará e economistas paraenses.
Fonte: RG 15/O Impacto e Mayra Leal/Alepa
