Notícias da OAB – Ed. 1163
OAB/SANTARÉM REÚNE COM DIRETORES DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CUCURUNÃ
Com o objetivo de fortalecer o relacionamento institucional, e ao mesmo tempo dar encaminhamentos a algumas demandas relacionadas ao trabalho dos operadores do direito no Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (CRASHM) e Centro Triagem Masculia (CTM), a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santarém, realizou reunião na segunda-feira (12), na sede da instituição, para tratar sobre assuntos pertinentes.
De acordo com Dr. Ubirajara Bentes Filho, presidente da OAB/Santarém, a intenção é garantir o bom relacionamento entre as instituições.
“Vamos discutir os aspectos administrativos, em relação às salas que o OAB mantém no Complexo Penitenciário, como por exemplo a sala do parlatório, tanto no CTM, quanto no CRASHM. Nós pretendemos reformá-las, e precisamos do apoio da Susipe, para que possamos fazer isso. O advogado quando conversa com seu cliente, tem que ter privacidade, embora separados por grades de ferro, é necessário essas adequações que estamos propondo. Vamos realizar uma correção da estrutura, pintar e colocar móveis. E para que isso ocorra, nós precisamos de um garantia de que essa sala vai ser mantida somente para os advogados, e que não será utilizada para outros fins. Outro situação é a questão da sala de Estado Maior. Recebemos o espaço e estaremos realizando a reforma. Também trataremos sobre relacionamento entre os agentes prisionais, que alguns deste servidores, hostilizam o advogado, e isso nós não admitiremos, de forma alguma, e eu vou denunciar, vou pedir que seja aberto procedimento contra essas pessoas, por tratar mal o advogado lá dentro. Servidor público tem que tratar bem as pessoas, os presos e os advogados ou quem quer que seja”, afirmou Dr. Ubirajara Bentes Filho.
VITÓRIA DA ADVOCACIA: PLENO DO TRT8 ATENDE PLEITO FEITO PELA OAB-PA E ATEP EM 2016 E DEFERE FÉRIAS AOS ADVOGADOS
O pedido foi deferido em reunião realizada no último dia 04 de setembro deste ano. Com a decisão, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região altera o Regimento Interno daquela Corte, e acrescenta o Art. 307-A, incorporando as férias dos advogados ao regimento, garantindo segurança para que os advogados possam planejar com antecedência seu período anual de descanso.
Vale lembrar que 2016 a OAB-PA, por meio do presidente Alberto Campos, e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, presidida à época por André Serrão, solicitaram ao TRT8 o deferimento das chamadas férias dos advogados, consistentes na suspensão de prazos, audiência e sessões de julgamento no período de 07 a 20 de janeiro, que somado ao recesso judicial que ocorre anualmente de 20 de dezembro a 06 de janeiro, resulta em 30 dias de descanso anual aos causídicos.
