Polícia e MPE deflagram 2ª Fase da Operação Perfuga
Ação teve como objetivo cumprir Mandado de Busca e Apreensão
Preste há completar dois meses em que aconteceu a primeira fase da “Operação Perfuga”, na qual foi preso o vereador Reginaldo Campos, uma nova fase foi deflagrada na manhã de quinta-feira (28).
A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público, contando com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), foram para campo novamente, e iniciaram a segunda Fase da Operação Perfuga, denominada “O Legado”, em virtude de que condutas criminosas perpetradas pela administração da Casa Legislativa no Biênio 2015/2016, terem se estendido à atual gestão.
Até o presente momento, apurou-se que uma servidora pública lotada na Câmara Municipal, vinculada ao Gabinete da Presidência da Casa, encontrava-se cumprindo expediente no escritório do PMDB, localizado na Avenida Presidente Vargas, entre Silvino Pinto e Moraes Sarmento, bairro Santa Clara, e somente após a primeira fase da operação “Perfuga”, tal servidora passou a cumprir expediente na Câmara dos Vereadores, com lotação na Estrutura Administrativa/Gabinete da Presidência.
Assim, tem-se que a referida servidora encontrava-se prestando serviços em atividade alheia ao interesse público, com salário custeado pelo erário, fato que, em tese, caracteriza o crime de peculato.
Além do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de documentos, realiza-se vistoria técnica para verificação das lotações de todos os servidores da Casa Legislativa, visto que durante as investigações, emergiram evidências no sentido de que o número de servidores lotados na casa seria incompatível com a estrutura física da Câmara dos Vereadores.
Outrossim, a vistoria técnica visa impedir a manipulação e adulteração de informações relativas à lotação de servidores, considerando que, outrora ocorreu informação de lotação que não condizia com a realidade.
A Polícia Civil e o Ministério Público continuarão envidando esforços para que todas as práticas de corrupção ou desvio de dinheiro público sejam combatidas de forma implacável.
ENTENDA O CASO: No dia 7 de Agosto, a operação “Perfuga” (que em latim significa “o desertor”), cumpriu 38 mandados judiciais, entre ordens de prisão preventiva e temporária, conduções coercitivas, além de buscas e apreensões, em Santarém. O objetivo foi desarticular um esquema de corrupção que envolve servidores públicos do Município, um Vereador, advogados e membros da comunidade. A ação foi coordenada pela Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas.
Entre os presos preventivamente estava um Vereador e uma técnica em Enfermagem, acusados de fazer parte do esquema. Foram decretados pela Justiça de Santarém seis mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, cinco mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada, por ordem judicial, a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento e depois é liberada) e 25 mandados de busca e apreensão.
As investigações mostraram que pessoas da comunidade procuravam o parlamentar na Câmara Municipal de Santarém para solicitar a facilitação de agendamentos de consultas e exames na rede pública de Saúde. Elas eram encaminhadas à técnica de Enfermagem que atua no Setor de Regulação da Sespa, que ficava responsável por providenciar o agendamento com a cumplicidade de outros servidores do mesmo setor. Segundo as investigações, a técnica recebia as demandas encaminhadas pelo vereador e em troca recebia uma remuneração mensal paga pela Câmara Municipal de Vereadores de Santarém.
Segundo o delegado Gilberto Aguiar, outros servidores públicos ligados à Câmara Municipal também concorreram para a prática de crimes de peculato e tentaram prejudicar as investigações, falsificando documentos e prestando informações falsas durante o inquérito policial. Além disso, ressalta o delegado, os acusados autorizaram e efetivamente procederam a contratações e pagamentos dos “funcionários fantasmas”, mesmo com conhecimento de que não seria feita a prestação de contas obrigatória do dinheiro público pago. As investigações para apurar o esquema de corrupção no município continuam.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
