José Raimundo: “Recadastramento de mototaxistas é uma fraude”

Ex-presidente dos mototaxistas faz a grave denúncia à nossa reportagem

A cada dia que passa, trafegar nas ruas de Santarém se torna uma tarefa muito difícil, os níveis de imprudência no trânsito são alarmantes, e quando se trata de transportar pessoas, essa terefa se multiplica, pelo fato de se estar transportando vidas. Os serviços oferecidos ao público nesse segmento, exigem uma certa preparação profissional, física e mental, incluíndo cursos e treinamentos, mas quando essas exigências passam a ser dispensadas pelos órgãos fiscalizadores, se origina uma problema grave. E para falar sobre o recadastramento do serviço individual de passageiros em motocicletas de Santarém e fazer uma grave denúncia, convidamos o ex-presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém e atualmente membro do Conselho Municipal de Transportes, José Raimundo Bastos da Silva, mais conhecido por “Raimundo Mototaxi”.

Segundo José Raimundo, “o principal problema é a não seriedade dos órgãos ou do órgão gestor do serviço, pois é ele quem domina e diz como o serviço deve ser e como será fiscalizado, qual a condulta a ser imposta para esse prestador de serviço, que é através da documentação apresentada naquele órgão. Estou falando da SMT (Secretaria Municipal de Trnasportes). Até então, essse serviço não está sendo feito da maneira em que a Legislação manda. Nós temos a Lei 12.009, que é federal; a Lei 19.311, que é municipal; a Lei 12.587 que faz a execução dos serviços, dia e forma de como deve ser feito. Só que os órgãos públicos municípais, se tratando principalmente dos que atuam aqui em Santarém, não têm levado a sério a Legislação. Então, quando eles acham que o mototaxista tem que fazer algo, eles não obedecem a legislação, fazendo apenas o que querem. Essa é a revolta, porque se existe um recadastramento a ser feito como eles agora determinaram, aonde no recadastramento de 2015 e 2016 nunca terminaram, foram 16 documentos exigidos, hoje podemos verificar que não há um terço da documentação exigida anteriormente, sendo que o principal ítem para esse prestador de serviço hoje, que é o curso de mototaxista, não estão exigindo. Temos aqui uma portaria que se reduz, vai para um terço praticamente a documentação e é aonde o curso de mototaxista não se faz presente. Vejam bem, se eu sou um profissional mototaxista e tive todo um prepara de conduta, físico, piscológico, conhecimentos gerais e transporte de pessoas, sabemos que transportar pessoas não é fácil, a responsabilidade é enorme. Hoje se faz um recadastramento pensando no que? Dizendo eles que é para arrumar e colocar em dias. Se eles tem todas as nossas pastas, nós somos 823 profissionais, sendo que desse número uma boa quantia desses profissionais já não está no nosso meio, fora aqueles que entregaram suas permissões. No último recadastramento muitos não compareceram para se legalizarem, sem falar nos que já faleceram. Essa documentação tem que ser feita através de vias judiciais”.

De acordo com José Raimundo, o recadastramento deve ser feita há cada cinco anos. Anteriormente era feito anualmente e na Lei Municipal vigente, que é a 19.911, foi alterada e passou a ser feita a cada cinco anos, que é exatamente quando o curso do permissionário invalida, porque tem validade de apenas cinco anos. “A partir dali ele passa por um processo não mais coletivo, no momento em que ele vai renovar a sua CNH juntamente com o curso, ou seja, ele tem que fazer uma espécie de reciclágem. Inclusive essa reciclagem na Legislação é de apenas dez horas. O curso de capacitação do profissional é de trinta horas quando se faz pela primeira vez, e a reciclagem tem apenas dez horas. Até, então, que tipo de recadastramento é esse que a SMT não está fazendo corretamente como manda a lei?”, questiona José Raimundo.

Na opinião do membro do Conselho de Municipal de Transportes, quando é abordado sobre a condição da pessoa que fez o curso de trinta horas, há cinco anos atrás, se a mesma estaria capacitada para continuar atuando sem fazer a reciclagem, respondeu: “Esses curso foram feitos de 2012 para cá, pois em 2009, veio a Legislação Federal, mas ninguém nunca ligou para isso, os governos nunca ligaram. Então, foi no período de 2012 em diante que foi de fato implantado, com a entrada de novos permissionários, foi exigido o curso, que inclusive fizeram em 2012, eu entrei em 2007, e nessa época era somente uma palestra que o Município fazia para esses profissionais, mas era uma palestra dentro dos conhecimentos gerais. Só não era um curso de capacitação de nível federal como é hoje. Então, de 2012 para cá esse curso foi aplicado para os novos permissionários que ingressaram no serviço e os que entraram em 2012 também tiveram que fazer. Eu, inclusive, enquanto presidente na época eu fiz essa capacitação para mais de 150 profissionais”.

José Raimundo é enfático quando fala das medidas que está tomando diante dessas irregularidades. “Eu fiz a denúncia, a mesma foi protocolada dia 20, na secretaria do Conselho Municipal de Transporte, junto à presidente e o Conselho que é formado por dezesseis membros representando toda sociedade santarena, deve apurar. Eu, como membro do Conselho e conhecedor, não poderia ficar calado, bem como com várias denúncias de colegas, fiz a denúncia e protocolei, para que a presidente tome as devidas providências e envie até o Ministério Público”.

Perguntamos ao José Raimundo se existem outras denúncias com relação a irregularidades nesse serviço e respondeu: “Sim, existem irregularidades com relação às transferências, que podem acontecer em tres hipóteses: a primeira, é de morto para vivo, quando a pessoa falece e seus herdeiros assumem. Essa Lei Federal está inserida na Lei Municipal exatamente para que se tomasse cuidado nisso aí, e lá está passo a passo de como fazer o inventário, pois é através de inventário que as permissões são legalmente efetivadas, através da Justiça e inventário, aonde voce aciona a Justiça, a pessoa faz todos os trâmites, apresentando toda a documentação, que é de fato para esse fim, e a Justiça finaliza dando o parecer favorável. Mas isso a pessoa não só pelo fato de ser herdeira, tem que seguir os trâmites da lei para que se faça essa tranferência. Segundo, de vivo para vivo; a Lei é bem clara, você pode transferir desde que obedeça os trâmites legais, por exemplo, a pessoa tem que ter o curso de formação profissional para ser mototaxista. Se tiver o curso, ótimo, ninhém vai mais questionar o restante, como antecedentes criminais, documentos do veículo, as declarações que são devidas, ou seja, são 16 documentos para um recadastramento sério; nós somos registrados no Município através da Sefin, somos cadastrados na Junta Comercial de Santarém, então, o recadastramento é para isso, para saber se esse profissional tem outra renda, se ele não está de carteira assinada, porque esse serviço foi destinado àquele profissional que está fora do mercado de trabalho, que está sem emprego, mas isso seguindo todos os parâmetros legais da Legislação. Só que a SMT não está obedecendo. Terceiro, que não pode ser feito, no último recadastramento que nunca concluiram, mas teve parecer da primeira e segunda etapas, a gestão anterior, inclusive forneceu esses pareceres, quem não compareceu (naquele momento foram 29 que não entregaram o documento), de um total de “cento e poucas” permissões, só que esses 29 queriam segurar as vagas, mas não levaram os documentos, sendo que o Município é o principal responsável por essas permissões. A permissão não é minha, o direito de usá-la fica comigo, mas a partir da hora que eu entrego, passa a ser do Município. É uma consessão pública, a tranferência é legal desde que sejam seguidos todos os trâmites da Lei e isso com toda certeza, a SMT não fez, demonstrando que houve uma fraude na liberação dessas permissões”, declarou José Raimundo.

Por: Allan Patrick

Fonte: RG 15/O Impacto