Residencial Moaçara – Associação deve recorrer de decisão judicial

A Associação de Moradores do Aeroporto Velho (Ambave), perde a prioridade na distribuição das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Moaçara. A decisão veio do juiz federal substituto Felipe Gontijo Lopes, da Subsecção Judiciadiária de Santarém, que julgou sem procedência o pedido em ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal.

A concessão de medida cautelar foi pleiteada pela associação de moradores, requerendo que a lista de critérios de preferência fosse incluída, pois segundo a entidade, foi a associação quem correu atrás da doação do terreno concedido pela União para construção do empreendimento. E segundo informações preliminares a Ambave irá recorrer da decisão e promete que não irá abrir mão dos direitos garantidos a eles.

Na decisão, o juiz considerou sem efeito a liminar de suspensão, dito isso a Caixa pode dar prosseguimento à construção do residencial e posteriormente quando finalizado, realizar a distribuição das unidades habitacionais.

Para o juiz federal Felipe Gontijo Lopes, nada impede que os associados da Ambave concorram ao direito à aquisição de uma unidade habitacional, pois de acordo com as normas legais que regem o programa Minha Casa Minha Vida, o cadastro está disponível para toda e qualquer pessoa que se candidate e que se enquadre no perfil exigido.

Fonte: RG 15/O Impacto