Notícias da OAB – Ed. 1168

AÇÃO SOCIAL NO ASILO
A Subseção de Santarém, por meio da sua Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos, está arrecadando materiais de limpeza para uma ação social, denominada de “ação alegre”, que irá realizar nesta sexta-feira, 20, às 18 horas, em prol dos mais experientes do Asilo São Vicente de Paulo. O evento, que terá a participação especial da “Troupe Só Riso”, objetiva não só levar materiais de higiene pessoal para os idosos, para higienização do local e para a lavagem das roupas pessoais e de cama, mesa e banho (amaciantes, água sanitária, sabão em pó, detergente, desinfetante, etc.), como entretenimento aos idosos (experientes). As doações poderão ser entregues diretamente na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na Avenida Presidente Vargas, nº 2948, entre as Travessas Professor Carvalho e Frei Ambrósio, bairro Fátima, até às 14 horas.

VISITA DA IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
A imagem peregrina de Nossa Senhora da Conceição visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém, na quarta-feira, 18 de outubro, lá permanecendo de 17h às 19h, onde inúmeros Advogados e Advogadas católicas, seus familiares, servidores, amigos e vizinhos da sede da OAB participaram da manifestação de fé em homenagem à padroeira de Santarém, que neste ano foi organizado pelos jovens Advogados do Movimento de Cursilhos da Cristandade – MCC.
Não obstante o Círio de Nossa Senhora da Conceição somente ocorra em novembro, em Santarém, as homenagens à Santa padroeira iniciaram em 30 de julho. Isso porque a imagem deverá visitar mais de 2 mil locais entre residências, instituições públicas, hospitais, escolas, empresas e igrejas, durante quatro meses. Esta foi a 5ª visita ininterrupta da imagem peregrina à OAB Subseção de Santarém e, uma das novidades deste ano, proposta pelo bispo Dom Flávio Giovenale, é a arrecadação de alimentos e material escolar destinados à Pastoral do Menor no período da peregrinação, onde as famílias e instituições podem ofertar a quantidade que desejarem.

CURSO SOBRE REFORMA TRABALHISTA
O exercício da Advocacia nos leva a enfrentar multiplos desafios diários, especialmente quando estamos diante de mudanças frequentes na legislação, como à recente reforma trabalhista.
Dessa forma, objetivando a formação de profissionais melhores, para enfrentarem os grandes desafios que virão na seara do Direito do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém, por meio da Escola Superior de Advocacia do Pará, realizará o Curso REFORMA TRABALHISTA, que será ministrado pela Dra. Emília Farinha, Advogada e Professora de Direito Processual do Trabalho da ESA-PA, Cesupa e Unama. Nos dias10 (18h às 22h) e 11 de novembro (8h30 às 12h30), no auditório “Dr. Armando Homem Cavalcanti” da OAB-PA Santarém. O investimento será a doação de 2 (dois) kg de alimentos não perecíveis, exceto sal. As inscrições poderão ser feitas na secretaria da OAB santarena. Participe!

COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL
O Conselho Subsecional da OAB Santarém aprovou à unanimidade, por meio de Resolução, no último dia 04 de outubro, a criação da Comissão de Direito Criminal. Por proposição do presidente Ubirajara Bentes e relatoria do conselheiro Thiago Ferreira, a Comissão de Direito Criminal, que atende reinvidicação feita pelos Advogados criminalistas que atuam no âmbito da Subseção, resultou da fusão das Comissões Penitenciária e de Segurança Pública, possui caráter permanente, e seus membros serão de livre designação e dispensa da presidência da Subseção, dentre profissionais em dia com suas obrigações junto à Instituição.
COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL II
Os Advogados integrantes da Comissão de Direito Criminal exercerão função gratuita e de confiança, devendo constar nos seus prontuários o exercício da função como de relevante interesse público e para a Advocacia, destacando que função de integrante da Comissão é incompatível com o exercício de atividades suscetíveis de comprometer-lhe a independência ou a isenção decorrentes de nomeação para funções públicas demissíveis ad nutum, sendo requisito formal, ainda, a inexistência de apenamento por infração disciplinar. Também serão admitidos como membros os Estagiários regularmente inscritos na OAB-PA.
COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL III
São funções da Comissão de Direito Criminal: assessorar a Subseção e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência; Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;Manter articulação com as Comissões afins da Seccional e, quando pertinente, informando-as sobre atividades desenvolvidas e diligencias realizadas, visando a mútua colaboração; Criar e manter atualizada a documentação relativa às suas finalidades. E, mais: realizar visitas rotineiras nas instalações do Sistema Penitenciário de Santarém, juntamente com outros organismos ligados ao setor, objetivando fazer uma radiografia do sistema; Denunciar eventuais arbitrariedades policiais e a ineficiência do sistema judicial criminal; Fiscalizar o correto funcionamento das salas da OAB em operação na estrutura do Sistema Prisional, denunciando irregularidades de funcionamento e utilização indevida e imprópria dentro dos referidos estabelecimentos; Acompanhar as demandas para completa operacionalização das salas da OAB dentro do sistema prisional; Acompanhar e denunciar junto aos órgãos competentes as demandas / denúncias envolvendo reclamações quanto ao correto funcionamento ou irregularidade do Sistema Prisional na Comarca de Santarém.
COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL IV
Também são atribuições regimentais: elaborar trabalhos escritos e relatórios, emitir pareceres, promover e participar de debates, seminários, palestras, cursos, pesquisas, publicações, eventos e outras atividades que estimulem o estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito ao Direito criminal e matérias afins, naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional; Promover Audiências Públicas de âmbito local, mediante prévia autorização da Diretoria da Subseção, abertas à participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil; Promover as ações e os atos necessários para garantir a precedência dos Direitos Humanos no âmbito da Execução Penal, combatendo suas violações, efetivando denúncias e exigindo punição dos responsáveis; Manter permanente contato e articulação com as Comissões da OAB/PA, estimulando constante intercâmbio acerca do trabalho desenvolvido em prol da humanização do Sistema Prisional; Funcionar como interlocutor e órgão mediador de conflitos entre a população carcerária e o Poder Público, através da livre negociação por seus representantes; Representar a Subseção Santarém sempre que designada pela presidência, bem como exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela presidência através de delegação especial, entre outras atribuições na área de sua competência e, finalmente, participar e acompanhar as soluções de outros assuntos ou demandas criminais, delegados pelo Presidente da Subseção de Santarém-PA.

NOTA DE REPÚDIO DA OAB/PA
O presidente Alberto Campos, por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, vem a público lamentar a morte do vereador Manoel Francisco Soares Almeida (PMDB), executado dentro de um bar na noite do último domingo (15), em Pau D’Arco, no interior do Estado, execução essa ocorrida diante de várias testemunhas oculares, assassinada em área de grande conflito agrário, região na qual estes conflitos têm se intensificado no decorrer dos anos. Além do que a sociedade do município de Pau D’Arco, como o Estado em sua totalidade, está cada dia mais refém da insegurança, do medo da violência e da falta de respostas à criminalidade.
A Seccional da OAB Pará repudia a ocorrência de mais um crime violento contra membros do Poder Legislativo em nosso Estado. As mortes de políticos estão sendo corriqueiras, tanto que podemos contar com mais seis mortes desta natureza desde janeiro de 2016. Nesse sentido, pugna, desde já, por uma investigação célere e efetiva quanto ao ocorrido, permeada por uma atuação incisiva e estratégica dos governos Estadual e Federal. É necessário que ultrapassemos, de maneira emergencial, a linha entre a retórica, por vezes fria e meramente quantitativa, e a realidade, que clama pelo respeito aos valores fundamentais, como os garantidos pelo Quinto Constitucional e pelo enfrentamento às variadas manifestações de violência, em que os segmentos sociais se encontram cada vez mais subjugados, ressaltamos, desde logo, que a Segurança Pública é um preceito Constitucional e sua preservação se faz necessária para garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas.
Por derradeira, afirma o presidente Alberto Campos que a OAB Pará reafirma seu compromisso com o Poder Legislativo e a sociedade civil, mantendo-se firme na adoção de medidas para coibir atos de violência, em suas variadas nuances, requerendo das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública ações expressivas destinadas à elucidação de graves atrocidades cometidas no Estado, assim, reitera a necessidade de investigação célere e eficaz, no intento de pôr fim a impunidade dos crimes violentos que têm ocorridos em nosso Estado, bem como uma postura efetiva dos governos paraense e federal em dirimir conflitos e as violações de direitos humanos, com a ressalva de que a Comissão de Direitos Humanos está acompanhando as investigações relativas ao bárbaro homicídio que tomou a vida de mais um membro do Poder Legislativo no Estado do Pará, esclarecendo ainda à toda sociedade que a Ordem dos Advogados do Brasil urge em averiguar a apuração preliminar dos fatos, estando à frente da luta pelo fim da violência e da impunidade no Estado do Pará.