MP vai processar o Estado por casas penais lotadas
Superlotação, segundo o promotor Wilson Brandão, gera tumultos como a rebelião no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci.
O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Execuções Penais, vai à Justiça contra o Estado. O motivo é a superlotação das casas penais, especialmente dos oito centros de triagem, para onde são enviados presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados. O promotor de Justiça de Execuções Penais, Wilson Brandão explica que a primeira ação deve ser apresentada até amanhã (27), e terá como alvo o Centro de Triagem da Cremação. Com capacidade para receber 92 presos, o lugar está com 220 detentos, segundo estatística divulgada pela própria Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). “Essa superlotação fere a dignidade dos presos”, diz Brandão.
De um modo geral, todas as casas penais da Região Metropolitana de Belém estão com ocupação duas vezes acima da capacidade. É o caso, por exemplo, do Centro de Detenção Provisória de Icoaraci. Com 120 vagas, havia no local na última sexta-feira, 246 presos.
No domingo, o local foi palco de um motim. Três agentes penitenciários foram mantidos como reféns. Eles foram liberados após intervenção do Grupo Tático Operacional (GTO).
O promotor explica que a superlotação faz com que os presos cumpram penas em condições sub-humanas. Celas que deveriam ser ocupadas por seis pessoas chegam a abrigar três vezes mais.
“Temos feito, visitas, relatórios, pedidos de providências. O próximo passo são as ações”, diz. Brandão explica que uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal obriga os Estados a evitarem a superlotação e a garantir condições dignas para quem está cumprindo pena. “Nas ações, vamos pedir que a Justiça faça com que o Estado obedeça a capacidade de vagas que a própria Susipe estabelece”.
Além da falta de vagas, há também falta de pessoal para atuar nas casas penais. De acordo com dados do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub) são apenas dois mil servidores para 15 mil presos, quase o dobro do determinado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabelece o máximo de cinco presos por agente. No Pará, há casas penais com nove presos por agente.
OUTRO LADO
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que não tem conhecimento da ação do Ministério Público e que por isso não se manifestaria sobre o assunto, mas informou, por meio de nota, que está prevista a criação, até o final de 2018, de 4, 2 mil novas vagas para reduzir o déficit carcerário no Estado. Hoje, o Pará custodia 15, 8 mil presos. A capacidade é de 8, 6 mil.
Fonte: Rita Soares/Diário do Pará
