Dayan: “Celpa e Cosanpa devem pagar multas por descumprirem legislação”
Vereador diz que o Pará é exportador de energia e deve ser excluído da política de bandeiras
O vereador Dayan Serique (PPS), em contato com nossa reportagem, repercutiu uma série de reclamações sobre o fornecimento de energia e água em Santarém. Uma das razões é que o Estado é gerador de energia e aqui seria cobrada uma taxa abusiva. O parlamentar disse que “não vê nenhum Deputado Federal fazendo tais reivindicações em defesa do Estado e da nossa região. E nem os deputados estaduais dão a repercussão devida para que o Pará, que é exportador, seja excluído da política de bandeiras”.
A Lei Municipal 18.002/2006 proíbe as concessionárias e permissionárias que forneçam energia e água a fazerem cortes nos dias de sexta, sábado, domingo, feriado e vésperas de feriados. E também proíbe o corte quando o proprietário da residência não estiver no local, pois ele deve estar ciente deste corte, caso contrário, a empresa está sujeita a pagamento de multas. Ao continuar, o segundo vice-presidente da Casa falou que “enquanto esses transtornos acontecem a Celpa diz que não tem conhecimento dessa Lei, o tempo passa e a legislação não é obedecida. E quando o assunto é corte, ainda alega que não faz o corte de energia e sim a suspensão. Mas de acordo com a Lei nenhuma ligação poderá ser suspensa nos dias de sexta, sábado, domingo, feriados e vésperas de feriados e quando ela faz isso está afrontando a legislação e desrespeitando o santareno”.
Para completar, o vereador Dayan Serique afirmou que vai apresentar um Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei 18.002/2006 no sentindo de aumentar as penalidades às empresas concessionárias de água e energia, para que parem de desrespeitar a legislação. “Isso será por meio de mecanismos que mexam no financeiro das empresas, porque desta forma, os direitos da população santarena não serão infringidos”, explicou.
GOVERNO DO ESTADO INVESTE EM TERMINAIS HIDROVIÁRIOS NA REGIÃO: O vereador Valdir Matias Jr. (PV) informou que o Governo do Estado irá construir, no Oeste do Pará, terminais para embarque e desembarque de cargas e passageiros. Ordem de serviço será dada agora em novembro.
O Governo do Estado do Pará vai construir sete novos terminais hidroviários em municípios do Oeste paraense. No último dia 24, foi publicada nos Diários Oficiais do Estado e da União, a homologação com o resultado e o nome da empresa vencedora da licitação para a construção de terminais nos municípios de Almerim, Prainha, Faro, Terra Santa, Curuá, Santarém e no distrito de Santana do Tapará. Os investimentos são na ordem de aproximadamente R$ 80 milhões. A informação foi repassada pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV). O parlamentar participou, na sexta-feira passada, de uma reunião com o presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), Alexandre Von, e o tema do encontro foram os investimentos que serão feitos pelo Estado, no setor portuário da região Oeste do Pará.
O líder do PV adiantou que o município de Santarém será contemplado com a construção de um terminal hidroviário de cargas e passageiros, na área da antiga Tecejuta, no bairro da Prainha. Esta obra receberá recursos no valor R$ 63.386.311,87 e será construída numa área de 3,6 mil metros quadrados, com previsão de atender cerca de 50 mil passageiros por mês, tornando, assim, o segundo maior terminal de cargas e passageiros do Pará.
Ainda no município de Santarém, no distrito de Santana do Tapará, o governo estadual construirá um terminal de passageiros, atendendo a concessão municipal da linha já existente naquela região. A obra está orçada no valor de R$ 3.953.532,66.
Os termos de homologação foram divulgados respectivamente nos Diários Oficiais do Estado e da União.
De acordo com informações da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), o terminal hidroviário de Santarém será dotado de estrutura própria para embarque e desembarque de passageiros. Terá ainda guichês, banheiro para ambos os sexos e também para pessoas portadoras de necessidades especiais; praça de alimentação; área de espera, fraldário; escritórios de órgãos como Arcon, Juizado da Infância, Conselho Tutelar, Sefa, Capitania dos Portos, Polícia Militar e Receita Federal; o estacionamento será construído para acomodar carros e motos, além de vagas disponíveis para bicicletas, ponto de táxi e paradas de ônibus. Ainda segundo informações da CPH, o terminal terá capacidade para receber 17 embarcações ao mesmo tempo. A ordem de serviço para o início das obras será dada agora em novembro.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto
