Investigação contra Jatene causa racha no Ministério Público

Procurador Nelson Medrado, que é alvo de Processo Administrativo por ter investigado Jatene, pede a suspeição de corregedor-geral.  

A venda de combustível feita por Alberto Jatene ao Estado do Pará, governado pelo seu pai, Simão Jatene, num negócio que rendeu mais de R$ 5 milhões, está provocando um racha no Ministério Público Estadual (MP) e a briga deve ir parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP em todo o País. Alvo de um Procedimento Administrativo (PAD) em razão da investigação que fez contra o governador, o procurador Nelson Medrado pediu a suspeição do presidente do PAD, o corregedor-geral do Ministério Público no Pará, Jorge de Mendonça Rocha. Alega que Rocha já foi investigado pelo próprio Medrado em um caso parecido ao do governador.

Um genro de Mendonça, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, é um dos donos da empresa C.S Comércio e Serviços de Informática Ltda, fornecedora de serviços de informática para o MP. A empresa venceu pregão eletrônico para venda de pacote de produtos no valor de R$ 66,8 mil. Em 2016, Godinho apresentou documento negando ter qualquer parentesco com pessoas do Ministério Público. Mas desde 2015 é casado com uma filha do procurador, o que configuraria crime de falsidade ideológica, já que forneceu informação falsa em documento público. Esse crime tem pena de até seis anos de prisão.

O fato foi detalhado por Medrado em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, formado pelo procurador-geral, o corregedor e cinco conselheiros. Realizada no dia 26 de outubro, a reunião durou quase 8h (das 10h às 17h45). A íntegra da discussão foi publicada no Diário Oficial de ontem. Na reunião, Medrado disse que o pedido de suspeição contra Mendonça tinha como objetivo a “busca pela garantia de seu direito constitucional, que é um devido processo administrativo com um instrutor processual imparcial”. O motivo do processo contra Medrado é o fato de ele ter investigado e denunciado à Justiça o governador do Pará. Como tem foro privilegiado, Jatene só poderia ser investigado com autorização do procurador-geral.

AUTORIZAÇÃO

Medrado disse que a investigação foi autorizada pela subprocuradora-geral de Justiça, Maria do Socorro Martins Carvalho, que respondia pela Procuradoria Geral já que o titular, na época, Marcos Antônio Ferreira das Neves, estava afastado para tentar a reeleição e o substituto imediato, Manoel Santino Nascimento Junior, estava viajando. “Pode-se até dizer que eu tinha uma autorização precária, mas nunca que não havia autorização”, disse, afirmando que 14 promotores ingressaram com ações contra o governador sem autorização do procurador chefe e sem que sofressem sanções.

NEGADO PEDIDO DE PROCURADOR

Apesar dos argumentos do procurador Medrado, o pedido de suspeição contra Jorge de Mendonça foi negado. Pelo menos por enquanto, ele continua à frente do PAD. Nelson Medrado vai recorrer da decisão no Conselho Nacional do Ministério Público. Sobre a contratação da empresa do genro do corregedor geral para prestar serviços, o procurador geral, Gilberto Martins Valente, disse, durante a reunião, que consultou o Conselho Nacional do Ministério Público e que não há ilegalidade na compra de produtos da empresa do genro do atual corregedor. Sobre a denúncia de falsidade ideológica, Martins disse que os fatos “devem ser analisados oportunamente pelas autoridades, com atribuição de avaliar a procedência ou não das afirmações”.

Ao Diário, o corregedor-geral do MP, Jorge de Mendonça Rocha, enviou dois pareceres sobre o contrato da empresa do genro com o MP. O primeiro foi elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O segundo, elaborado pela Procuradoria Jurídica. Ambos concluíram que não há ilegalidade no contrato e que não houve prejuízo ao erário, já que a empresa venceu pregão eletrônico oferecendo menor preço. Nos pareceres, a promotoria afirma também que não há indícios de que o pregão foi direcionado.

VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA O ESTADO

O caso da venda de combustíveis por Beto Jatene para o Governo do seu pai, Simão Jatene, foi investigado e denunciado pelo procurador Nelson Medrado, na época coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade; e pelo promotor Militar Armando Brasil. Eles concluíram que Beto Jatene forneceu mais de R$ 5 milhões em combustíveis a órgãos como Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, o que fere o princípio da impessoalidade da administração pública. O governador foi denunciado por crime de improbidade administrativa.

Fonte: Rita Soares/Diário do Pará