CADÊ A LUTA PELO ESTADO DO TAPAJÓS?
Lembro-me bem que, no ápice da campanha para Prefeito eu critiquei o meu amigo Olavo Neves pelo fato de que, como Presidente da Companhia Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), com certeza abandonaria a luta pela divisão territorial, considerando que sendo integrante da equipe de Governo do Jatene – que, aliás, toda vida foi contra a nossa emancipação – arrefeceria a campanha que tão brilhantemente participara junto com outros empresários e seguimentos da sociedade de Santarém em prol do Estado do Tapajós. Como ele era adepto da campanha do Von, eu entendia e entendo que o PSDB não tem uma bandeira em favor da divisão do Pará. Naquela oportunidade fui muito combatido, até mesmo por pessoas que nada tinham a ver com os fatos, mas queriam emitir suas opiniões. Passado mais de um ano do episódio, gostaria de saber quem, expressamente, luta pela divisão do Pará. Não vejo ninguém, nem mesmo o ex-Prefeito Alexandre Von e nem o empresário Olavo. Quem tinha razão?
PROREFIS DO MUNICÍPIO: QUITAR IMPOSTOS COM DESCONTOS
A Prefeitura de Santarém lançou o PROREFIS que é um Programa de Recuperação Fiscal destinado ao resgate de débitos pelos contribuintes junto ao Município de Santarém,correspondente ao IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo e Alvará de funcionamento. Os descontos podem chegar a 90% ou 100% nos juros e multas, dependendo do tipo de imposto e se o pagamento for à vista. Também a lei autoriza o parcelamento em condições especiais, observando-se os prazos ali definidos. É uma oportunidade que têm os contribuintes, posto que, esse programa tem como objetivo enxugar débitos tributários e facilitar a liquidação dos mesmos, considerando que os descontos são os mais convidativos para adesão ao referido Programa. Nos órgãos da Prefeitura os contribuintes poderão colher melhores e maiores informações.
GANHANDO PONTO: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 6.818/17, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), a qual aumentou a pena para o crime de organização criminosa. Pelo texto, a pena atual de 3 a 8 anos de reclusão vai para 4 a 12 anos. A proposta altera a lei que definiu o crime de organização criminosa (Lei 12.850/13). O projeto também reduz de 4 para 3 o número mínimo de pessoas para categorizar uma organização criminosa.Também foi aprovada a proposta que tira a redução da pena para pessoas criminosas e menores de 21 anos. Espera-se que os nossos parlamentares acordem para o caos que as drogas fizeram com o nosso País, mudando as leis penais para se tornarem mais severas.Espera-se também que o Presidente Temer acorde para mandar fazer uma maior fiscalização em nossas fronteiras na busca de tráfico de drogas e armas. Do contrário o País vai afundar na violência.
PERDENDO PONTO: As refinarias de petróleo que aumentaram os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento é de 4,5%, em média. Segundo a Petrobras, que anunciou o aumento na sexta-feira, dia 03/11, a causa principal do reajuste é a alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento. O valor de elevação anunciado é o aplicado sobre os preços praticados nas refinarias, sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora. Esse País não tem respeito por seu povo, não tem moral para impor certas situações e caminha seguindo outros, que nada têm com nossa economia. Vergonha!
PONTUANDO: # Mudou o Código de Trânsito? – Como advogado não sei, mas pela interpretação do chefe da fiscalização da SMMT, veículo estacionado em frente a garagem de terceiro só será infração se o terceiro reclamar. Será assim mesmo? Com absoluta certeza, não, visto que o simples estacionamento em frente à garagem já importa em infração. Não autuando, a autoridade prevarica. # Semáforos sem funcionar – Por falar em SMMT, bem que o Secretário Paulo de Jesus poderia mandar consertar alguns semáforos com lâmpadas queimadas. Por exemplo: o da Mendonça com a Cuiabá há tempo está com defeito. Existem outros na mesma situação. # Acidentes de trânsito – Quase toda semana morrem uma ou duas pessoas no trânsito louco de Santarém. De quem é a culpa? Dos motoristas, dos transeuntes ou dos órgãos encarregados da proteção e regulamentação do trânsito? # Serviços no DETRAN – Se você quer passar um sufoco, vá ao DETRAN em busca de algum dos serviços que lá são prestados. Filas enormes, atendimento precário, e o pior: não se respeita a lei de observância das prioridades. Eu mesmo fui renovar minha carteira e me dirigi, após o encaminhamento – ali fiquei aguardando a vez por mais de uma hora – ao setor de biometria aonde lá estavam 03 pessoas para serem atendidas. Mesmo eu me identificando como tendo mais de 60 anos, portanto com prioridade, o atendente não respeitou a lei e agiu como se eu não fosse prioridade. Gritei, protestei e quase dava voz de prisão ao despreparado atendente. Desrespeito! # Índios (?) Atrevidos! – Pelo que foi narrado pelo Vereador Jardel, é muito atrevimento desses que se dizem índios e que não respeitam a lei e se acham donos de tudo. Cobrar pedágio em praias, que pela lei brasileira são públicas, se constitui até crime. Não podem essas pessoas se arvorarem com certos direitos e se escusarem de cumprir a lei alegando pertencer a certa etnia. Para eles e para todos, a lei tem aplicação igualitária. Aí eu pergunto: o que vão fazer as autoridades diante de tamanha ilegalidade? # Um fato semelhante – Lembro-me que, certa vez, há muitos anos, o hoje Desembargador Raimundo Holanda Reis foi impedido de adentrar à praia do Maracanã, salvo se pagasse certa quantia. Resultado: chamou a Polícia e mandou prender em flagrante a quem queria extorqui-lo. Bem feito! # Empresários reclamam do Vereador Alaércio – Os empresários estão reclamando da atuação do vereador Alaércio, na Câmara de Vereadores. Segundo alguns empresários, o vereador recebeu o apoio da classe e dela é oriundo, porém acham que o ilustre edil não está cumprindo o papel para o qual eles o elegeram. Não vou julgá-lo, até porque sempre o achei bem articulado. Porém, a política é diferente da vida privada. # Desrespeitando os consumidores – O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo Pataro Botelho foi convidado a participar de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por convite da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A parlamentar quer que o chefe da agência reguladora explique os aumentos das passagens aéreas mesmo depois da entrada em vigor da resolução que mudou as regras de cobranças das bagagens. A ANAC garantiu que os preços das passagens cairiam e isso não ocorreu. A resolução está em vigor há cinco meses, e estudos mostram que, nesse período, enquanto a inflação não chegou a um dígito, os bilhetes subiram 16,9%. # Quem manda mais? – Procuradores da República que participaram do 34ª Encontro Nacional da categoria afirmaram, por meio de carta, no sábado, dia 04/11, que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá autonomia à Polícia Federal “prejudica o exercício do controle da atividade policial pelo Ministério Público” e não corresponde aos ditames da democracia. A PEC nº 412/2009 (autonomia da Polícia Federal) deve ser rejeitada pela Câmara dos Deputados. A Polícia Federal já detém a necessária e suficiente autonomia técnica, reconhecida e defendida pelo Ministério Público. # Pensando na volta do Lula? – A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 370/17) que extingue o teto dos gastos criado pela Emenda Constitucional 95. A Emenda estabeleceu um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o autor da PEC 370, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas medidas visam agradar o capital especulativo com a desculpa de promover um melhor controle de gastos. # Briga por votos – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018. # Advogados: a vida em perigo – O assassinato de mais um advogado em São Félix do Xingu, fato que ocorreu recentemente ceifando a vida do colega Mario Pinto, que há vários anos militava na advocacia, se traduz num perigo constante para quem exerce a profissão. O causídico foi atacado por dois elementos numa moto, os quais dispararam três tiros quando ele aguardava no seu carro a sua esposa em frente a um colégio. Somando a este, já são vários os assassinatos de advogados e, apesar do empenho da OAB em desvendar tais crimes, o fato é que essas notícias sempre se repetem. Não sei porque, juízes e promotores, que estão hierarquicamente no mesmo nível dos advogados podem andar armados e nós não. A Ordem precisa rever essa situação. # O abraço vai para todos os radialistas santarenos, homenagem que presto nas pessoas dos grandes profissionais do rádio, Nelson Mota, Armando Carvalho e Bena Santana, verdadeiros heróis que lutam no dia-a-dia nas emissoras de Santarém.
