Jatene precariza atendimento na Defensoria Pública Estadual
Governador mantém déficit de pelo menos 100 defensores no Pará
A vida de boa parte da população que precisa recorrer aos relevantes serviços prestados pela Defensoria Pública Estadual não tem sido nada fácil. Especialmente nas comarcas do interior do estado. Em Santarém, cidade polo da região oeste do Pará, a crescente demanda, infelizmente, não está sendo acompanhada, com o respectivo aumento donúmero de defensores.
O resultado dessa precarização são os acúmulos de processos, audiências não realizadas e/ou remarcadas, servidores sobrecarregados e população desamparada.
“Não tenho condições de pagar um advogado particular, por isso recorremos à defensoria. Mas o problema é que tem muita gente, e pouco servidores. Meu pai mora no interior, e por diversasvezes tivemos de retornar das audiências sem encaminhamento”, disse uma comunitária.
Outro exemplo que podemos citar são processos de presos provisórios que contam com único apoio da Defensoria, que sem a devidaatenção, por muitas vezes, protela decisões sobre a manutenção ou não da prisão. Fato que tem contribuido com a superlotação do Complexo Penitenciário de Cucurunã.
Segundo juristas, o fato de presos do estado não contarem com defensores públicos, faz com que essa realidade tenha impacto direto sobre a regularidade da execução penal, “gerando como consequência o indesejável fato do encarceramento ilegal ou por tempo que excede o regular cumprimento da pena”, afirmam.
A nomeação de defensor dativo, – quando da falta de defensor público, um advogado é indicado a exercer a defesa -,tem se tornado cada vez mais frequente. Porém, não é o mais indicado.
MUTIRÕES: Devido à gravidade da situação, outro instrumento que no decorrer dos últimos anos viabilizou melhoria, eram os mutirões realizados com apoio da OAB/Santarém. Por um período, eram realizados esforços centrados para realizar encaminhamentos quanto a demanda de processos.
DÉFICIT: Apesar da nomeação de novos Defensores Públicos Estaduais, ainda é crítico o número insuficiente de servidores, conforme apontou Fábio Namekata, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) em seu pronunciamento em evento de posse de seis novos defensores.
“Parabenizo a Defensora Pública Geral por esse esforço que ela tem feito para a nomeação desses novos Defensores Públicos. Ainda temos esse déficit de 100 defensores. A defensoria pública tem um percentual de 1.64% que eu considero um milagre. Este ano tivemos uma briga intensa para tentar conseguir esse aumento orçamentário, porque precisamos de mais defensores públicos. Especialmente porque são cerca de 5 milhões de paraenses vulneráveis, sem condições de pagar um advogado, e que agora poderão contar com mais 6 novos Defensores Públicos para prestar assistência Jurídica”, destacou.
ORÇAMENTO: Assim como aconteceu com os investimentos em segurança pública, onde houve uma redução em 2016, segundo dados inéditos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o orçamento da Defensoria Pública Estadual, vive o dilema de não acompanhar o aumento da demanda dos serviços, deixando a margens do direito, boa parte da população.
VEREADORES DEFENDEM FORTALECIMENTO: No mês de maio, a Câmara de Santarém realizou sessão para debater o trabalho da Defensoria Pública. O presidente da associação Fábio Pires Namekata, ao utilizar a tribuna, exaltou as competências do trabalho realizado pela Defensoria Pública e a importância do órgão para a sociedade. Ele observou que no dia 19 de maio/2017 foi comemorado o “Dia do Defensor Público”, e a data teria sido escolhida devido à Igreja Católica comemorar o “Dia de Santo Ivo”, considerado pela igreja o defensor dos pobres, relacionando assim a verdadeira função desempenhada por um defensor. Namekata aproveitou, nesse sentido, para informar que no mês do defensor público, a associação deverá desenvolver diversas atividades voltadas para o fortalecimento da instituição.
A respeito do pedido da sessão para expor a atuação da defensoria na Câmara, o representante dos defensores enfatizou que “todos sabem da nossa demanda e estamos percorrendo as câmaras municipais expondo a realidade a fim de firmar parcerias entre a Defensoria Pública, Executivo e Legislativo”. Ele ainda fez uma comparação das atribuições do parlamento com a defensoria. “Somos servidores públicos, estamos próximos do povo seja ele de qualquer etnia, ribeirinho, indígena, negro, branco e a todo tempo recebemos demandas e sabemos das necessidades”.
Fábio Namekata ressaltou que o defensor público realiza a defesa do cidadão em situação vulnerável. “A defensoria é para o cidadão que não tem como custear um advogado e arcar financeiramente com o processo judicial. Este serviço é um direito assegurado para toda população”. Ele também explicou que o órgão atua em ações diversas nas mais diversas áreas do Direito. “Por isso pedimos apoio para que os trabalhos não fiquem acumulados e sejam resolvidos dentro dos prazos, porque o defensor agiliza, evitando que inúmeros processos sejam encaminhados para o Judiciário”, observa.
Segundo dados apresentados pelo presidente da associação dos defensores do Estado, o Pará tem aproximadamente duzentos e cinquenta defensores públicos, sendo onze destacados para atender ao município de Santarém e as demais comarcas da região, o que seria um número considerado insuficiente para exercer de maneira eficaz o serviço.
Ao finalizar, Namekata apontou que dentre as principais propostas sugeridas pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará estão a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público e maiores investimentos governamentais para manter o desempenho das atividades, e agradeceu ao Poder Executivo que estabeleceu parceria, cedendo servidores municipais que auxiliam nos atendimentos, ao Legislativo por compreender a importância da realização de uma sessão de tribuna livre, demonstrando a atuação da Defensoria Pública.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém foi representada pelo vice-presidente do órgão Célio Figueira. Ele reforçou a preocupação com a falta de defensores públicos, uma vez que apenas onze servidores estariam atuando no município, e registrou que os servidores em Santarém são atuantes, que dentro das suas possibilidades garantiriam o cumprimento do Direito. “Defensor público é um advogado e continua advogado [enquanto defensor], apenas exerce o serviço público, e o Governo do Estado precisa fazer um esforço para garantir melhores condições de trabalho para este servidor”, finalizou, declarando que a OAB/STM continua empenhada, em fortalecer as reivindicações dos defensores do Estado.
Emir Aguiar, que é o decano da Câmara nesta 18ª legislatura ressaltou que “para as pessoas que realmente não têm o poder aquisitivo para contratar uma equipe de advogados ou advogado renomado, está lá a Defensoria Pública para auxiliar, atender essa população mais necessitada. É importante a função do órgão no Brasil, no Pará e em Santarém”.
Essa foi também a linha de pensamento do presidente da Casa, Antônio Rocha (PMDB). O parlamentar ressaltou que o pedido da associação estadual dos defensores foi recebido com louvor pela oportunidade que todos têm de obter informações, em muitos casos, desconhecidas. “A Defensoria Pública auxilia as pessoas mais pobres do nosso estado, do município e do nosso país”, completa.
Advogado licenciado, Delegado Jardel Guimarães destacou que a sessão seria uma forma de mostrar a relevância da defensoria para o exercício dos direitos do cidadão. “Digamos que parte da sociedade ainda não sabe a essência dos trabalhos da Defensoria Pública. Então é de suma importância que o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará venha à Casa do Povo, coloque as atribuições do órgão, para que as pessoas o procurem mais, e façam valer seus direitos”.
POPULAÇÃO CONSIDERA A DEFENSORIA PÚBLICA O ÓRGÃO MAIS IMPORTANTE DO PAÍS: Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público que entrevistou mais de 5 mil pessoas acima dos 16 anos entre os dias 09 de março e 29 de maio deste ano. Ao todo, 170 municípios, incluindo todas as capitais do país, participaram da pesquisa.
No total, 12 instituições foram avaliadas, sendo elas: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia, Forças Armadas, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Prefeitura, Conselho Nacional do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional, Partidos Políticos.
De acordo com o relatório, a Defensoria Pública é 5ª instituição mais conhecida entre os diferentes órgãos do Brasil, com 68%,2 de citações do público. No quesito importância, a população considera a Defensoria Pública a mais importante instituição do país, com 92,4%. Quanto a confiabilidade, a Defensoria Pública é a segunda instituição de maior credibilidade, a qual apresenta 74,1% de aprovação. Para encerrar, 55,4% dos entrevistados de todo o Brasil avaliaram a Defensoria Pública como sendo “ótima” e “boa”.
Em todos os quesitos avaliados, a Defensoria Pública apresentou um aumento do indicador, em relação à pesquisa de 2014. A Região Norte foi a que mais destacou ter conhecimento do trabalho da instituição. De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará, Fabio Namekata, a população paraense ainda não conta com defensores públicos em todas as comarcas. “É com enorme satisfação que recebemos o resultado dessa pesquisa. Isso se dá ao trabalho diário de cada Defensor Público que atende a população mais carente do estado com todo o carinho e respeito que merece. Nós, Defensores Públicos do Estado do Pará, amamos o que fazemos. E isso faz a diferença. Agora, boa parte do nosso Estado ainda não conta com a presença de um Defensor Público, que é o que manda a Constituição Federal. Só quem perde com tudo isso é a população pobre que não tem à disposição um Defensor Público para assistência jurídica integral e gratuita do estado, que só pode ser resolvido com a adequação orçamentária do Estado do Pará”.
Ainda assim, 96% das pessoas entrevistadas na Região Norte considera o trabalho da Defensoria Pública como sendo o mais importante da sociedade. Aliás, os nortistas foram os que mais destacaram a importância da instituição, visto que a região apresenta inúmeras demandas que afligem a população.
Quando perguntados sobre o nível de confiança das instituições avaliadas, a Defensoria Pública esteve atrás, apenas, das Forças Armadas. Mais uma vez, dos cinco estados que participaram da pesquisa, a Região Norte foi a que mais destacou o papel do Defensor Público, ou seja, 80% dos entrevistados responderam confiar no trabalho oferecido pela categoria.
A Defensoria Pública continua trabalhando para o fortalecimento da categoria, principalmente para que até 2022, todas as cidades do Brasil tenham pelo menos um Defensor Público para atender a população, é o que estabelece a Emenda Constitucional n° 80, de 2014.
De acordo com o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, desde 2009, a Defensoria Pública cresceu 176%. São 5.528 defensores que atenderam mais de 10 milhões de pessoas em todo o país. Uma média de 1.869 atendimentos por Defensor Público.
O resultado dessa pesquisa somente demonstra o trabalho dos Defensores Públicos do nosso Estado que trabalham incessantemente pela busca do direito da população mais vulnerável, mas que infelizmente não encontra amparo, principalmente na disponibilização de orçamento para órgão.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
