Minuta do projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Óbidos é aprovada em audiência pública

Representantes de diversas entidades governamentais e não governamentais estiveram reunidos na última terça-feira (21), no auditório da escola Maurício Hamoy, no bairro São Francisco, durante a audiência pública de apresentação, debate e validação da minuta do projeto de lei para a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Óbidos, no oeste do Pará.

Óbidos aderiu ao programa de ordenamento territorial e urbano do governo do Estado, e retomou no ano de 2017 as ações de revisão do plano que deveriam ter sido realizadas no ano passado.

Os trabalhos de revisão passaram por diversas fases de elaboração e discussão. Foram necessárias capacitações da comissão executiva e dos técnicos para que fossem coordenados os eventos de participação popular que foram desenvolvidos com moradores da cidade e do interior, até chegar a terceira audiência que debateu a minuta de lei que será encaminhada para uma nova avaliação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

As propostas que subsidiarão o plano responsável por nortear as ações do poder Executivo nos próximos dez anos, foram construídas a partir da análise de seis eixos temáticos: habitação; saúde; educação; assistência social; meio ambiente/agricultura; e infraestrutura.

“Esta é a ultima etapa desse processo que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos seis meses. A proposta da minuta foi elaborada pela comissão de coordenação com o apoio do jurídico a partir das propostas colhidas ao longo das audiências, oficinas e conferência. Nesse tempo, procuramos cumprir rigorosamente todas as etapas, sempre com a participação popular”, lembrou Luciane Deina, coordenadora da Comissão de Revisão do Plano Diretor.

Instrumento de gestão com base na identificação das problemáticas, o plano diretor, visa o ordenamento e crescimento do município com o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

O prefeito em exercício, Isomar Barros, esteve presente no evento de abertura da audiência e destacou a incessante busca pela participação dos representantes das instituições e do público em geral para formular as propostas. “Desde o início da nossa gestão estamos mantendo diálogo constante com a população e com representantes de instituições no sentido de popularizar as principais tomadas de decisões desta nossa gestão. Hoje finalizamos esse processo com a presença dos principais atores envolvidos nas discussões, e certamente, encaminharemos à câmara um plano justo e igualitário para todos os obidenses”, destacou Isomar.

Para o vereador Rosinaldo Cardoso (PEN/PA), que representou o poder Legislativo no evento, o plano terá papel fundamental na condução dos trabalhos dos dois poderes a partir da sua aprovação. “Teremos em mãos um importante instrumento para que antes de qualquer decisão, possamos atender as solicitações dos obidenses. Com isso, muda a forma da prefeitura de governar e muda também a nossa atuação na câmara, que também deverá conduzir os seus trabalhos no sentido de atender as solicitações do povo”.

Com a aprovação popular da minuta, o documento seguirá agora para a Câmara de Vereadores que avaliará e aprovará o documento, para posterior encaminhamento ao gabinete do prefeito municipal que sancionará a lei.

Fonte: RG 15\O Impacto e Ascom\PMO