Das 7 mil microempresas individuais de Santarém, apenas 500 são regularizadas junto à Prefeitura
Em Santarém, existem 19 mil empresas, das quais aproximadamente 7 mil são da categoria Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), somente 500 MEIs estão totalmente regulares junto à Prefeitura. Os demais não possuem alvará de funcionamento. Pensando nisso, a Prefeitura de Santarém e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) promovem até esta quinta-feira (7) a campanha Negócio Legal com palestras e serviços visando formalização e regularização desses microempresários.
Mário Sérgio é cabeleireiro, abriu um salão há um ano e ainda não se regularizou. Ele compareceu na palestra e tirou todas as dúvidas para que possa então se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). “Muito bom regularizar. Até porque você tem vários benefícios, um deles é a aposentadoria por idade, auxílio maternidade, tudo dependendo da contribuição mensal. Você deixa de ser pessoa física para ser pessoa jurídica. Não tenho mais dúvidas, já estou bem esclarecido, estou satisfeito. Vou fazer ainda hoje cadastro lá no MEI”, declarou.
As palestras estão sendo feitas no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Nesta quarta, estão sendo explicados o passo a passo para a formalização na categoria MEI, contratação de serviços contábeis. Nesta quinta-feira, serão abordados sobre emissão de nota fiscal, linhas de crédito, entre outros.
Já no prédio do CAC, estão sendo feitos sérvios como microcrédito, abertura de empresas, parcelamento das dívidas de MEIs, e demais serviços ligados. “A campanha tem o intuito de buscar as empresas que já existem e não são legalizadas, não têm o alvará de funcionamento, trazer essas pessoas para que finalizem esse processo, tirando a licença e chegando a concluir com alvará. Trazer também aqueles que estão na informalidade, aqueles pequenos comerciantes, prestadores de serviço”, explicou o coordenador do CAC, Vilberto Sá.
A formalização e regularização do empreendimento é feita sem burocracia, uma vez que todos os serviços necessários estão disponíveis num só lugar, o que também economiza tempo. “A gente reuniu todas as secretarias num só lugar para aquele empreendedor que precisa de alguma licença não fique se deslocando”, informou a analista do Sebrae de Santarém, Poliana Lages.
“A principal vantagem de estar regular é estar apto a comercializar para poder crescer. Uma das questões é poder participar das licitações da Prefeitura. Estamos desde o início do ano fazendo um trabalho intenso com a Prefeitura para fazer um planejamento, identificar as oportunidades, fizemos um trabalho com agricultura familiar. A ideia é fazer a retenção desses recursos dentro do Município. Que a gente consiga cada vez mais comprar dos fornecedores locais e que as empresas consigam se desenvolver e crescer”, explicou a consultora do Sebrae do Espírito Santo.
NOVO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO IMPOSTO JÁ REALIZOU 2.179 EMISSÕES DE NOTAS FISCAIS |
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e finanças (Semgof) informa que o novo Programa de Gerenciamento do Imposto sobre Serviço (PGISS) já está funcionando normalmente para emissão de nota fiscal. Em 6 dias de funcionamento o novo sistema já realizou 2.179 emissões de notas fiscais e teve 32 notas substituídas. Alguns contratempos aconteceram nessa semana por conta da migração de dados que precisava ser realizada do sistema antigo para o novo Programa (PGISS). O processo de migração ainda está em andamento, mas para o contribuinte que pretende fazer a emissão de nota fiscal essa questão não influenciará. Tanto a emissão de nota fiscal do ISS quanto a nota fiscal avulsa, estão funcionando plenamente desde o dia 1º de dezembro. Em relação à dificuldade no acesso ou problema com a senha cadastrada no sistema antigo, a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto esclareceu algumas questões que precisam ser levadas em consideração para quem vai acessar pela primeira vez o PGISS. “algumas pessoas não estão conseguindo entrar com a senha antiga, por que quando o contribuinte faz o primeiro acesso com essa senha que ele tinha na GIS-on line, automaticamente ele precisa mudar essa senha por questão de segurança. É mais uma questão de adaptação, por que o novo sistema está muito mais fácil e prático de manusear”. Por conta da migração de dados que ainda está em ocorrência, o pagamento do ISS do mês de novembro que venceria dia 10 de dezembro e anteciparia para o dia 7 por conta do feriado, teve a data alterada por meio de uma portaria. O documento publicado na terça-feira (05) no site da Prefeitura de Santarém altera a data de vencimento do ISS para o dia 20 de dezembro. Tempo necessário para se realizar todo processo de transição de dados do antigo sistema para o PGISS. O contribuinte que tiver dificuldades para acessar o novo Programa pode entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo Watts app no número 9228-9013 ou pelo 0800 887 06738, ou ainda pode enviar um email no endereço eletrônico: suporte@siapsistemas.com.br. Confira o número de atendimentos realizados nesses primeiros 6 dias com o novo sistema: 332 emails respondidos Confira o que mudou para melhorar o serviço para os contribuintes: CANCELAMENTO DA NFS-e: Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS
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