Governadores protestam contra declaração de Marun e ameaçam processar ministro

Os governadores dos nove estados do Nordeste assinaram carta divulgada nesta quarta-feira (27) protestando contra as declarações do ministro-chefe da Secretaria, Carlos Marun. O articulador político do governo Michel Temer reconheceu ontem que o  governo condiciona a liberação de verbas federais ao apoio dos governantes à proposta de reforma da Previdência.

Ao fazer a declaração, Carlos Marun  chamou de “ação de governo” a exigência de “reciprocidade” dos governantes beneficiados por financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), controlados pela União.

A afirmação causou incômodo e “profunda estranheza” nos chefes do poder executivo nos estados nordestinos, que classificaram a estratégia do Planalto como “ato arbitrário” e digno de “ditaduras cruéis”.

“Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, afirmaram os governadores em carta aberta.

Ameaça de processo contra Marun

O grupo também ameaçou processar o ministro Marun caso se concretize a estratégia de barrar a liberação de verbas federais por conta da falta de apoio dos governantes. “Não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz o texto.

A carta aberta é assinada por cinco governadores filiados a partidos da oposição ao governo: Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Wellington Dias (PT), do Piauí; Camilo Santana (PT), do Ceará; Rui Costa (PT), da Bahia; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco.

Filiado ao PSD, que integra a base aliada, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, também assina o texto. Completam a lista de signatários dois políticos filiados ao MDB, partido do presidente Michel Temer e do ministro Marun: Renan Filho, do Alagoas, e Jackson Barreto, do Sergipe.

Barreto fora o primeiro a criticar a exigência do governo por apoio à reforma da Previdência em troca da liberação de verbas da União. O governador do Sergipe reclamou publicamente contra a estratégia antes mesmo de o ministro Carlos Marun ter reconhecido a prática.