Venda de terrenos em área proibida de Alter do Chão é denunciada
Anúncio nas redes sociais anuncia venda de lotes na praia de Alter do Chão
Partiu de moradores de Alter do Chão a denúncia de que imobiliárias de Santarém e região estão comercializando lotes em local proibido no balneário. Os lotes, segundo eles, são vendidos em praias e lagos, localizados dentro da Área de Preservação Ambiental (APA), no ‘Caribe Brasileiro’.
As vendas acontecem por meio de anúncios em sites de vendas e páginas em redes sociais, contrariando o Código Ambiental, o Código de Postura de Santarém e ainda o Código Florestal Brasileiro.
Em um site denominado “Bom Negócio Santarém”, os lotes são comercializados com tamanhos que variam entre: 10 x 30, 20 x 30, 10 x 45 e 18 x 50, em plena área de praia, na vila balneária, distante 37 quilômetros de Santarém, no Oeste do Pará.
Usando criatividade, os administradores da página de vendas publicaram o seguinte anúncio: “Venha adquirir seu terreno na área de praia de Alter do Chão. Temos terrenos em área de praia e lago, com energia e microssistema de água, pega todas as operadoras e internet”.
De acordo com os moradores, a APA Alter do Chão tem 16.180 hectares de extensão e inclui as comunidades de Alter do Chão, Caranazal, São Raimundo, São Pedro, Andirobal, Jatobá, Ponta de Pedras e São Sebastião; foi criada pelo Decreto Lei Nº 17.771 de 02 de Julho de 2003. A APA tem como objetivo ordenar a ocupação das terras de modo a promover a proteção da diversidade biológica, dos recursos hídricos, do patrimônio natural, com vistas a assegurar o caráter sustentável da ação antrópica na região.
Os moradores acrescentam que no ano de 2011, as comunidades, organizações locais e a Prefeitura Municipal de Santarém, se mobilizaram para proteger as florestas, savanas (cerrados), a água e toda a natureza desta área especial que, por apresentar paisagens únicas e comunidades hospitaleiras, movimenta o turismo local, a economia regional e representa a principal fonte de renda para muitas famílias.
Por conta disso, os moradores de Alter do Chão cobram fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA).
FISCALIZAÇÕES: Sobre as fiscalizações, a SEMMA informou que constantemente os funcionários realizam ações em Alter do Chão. A SEMMA lembrou que em janeiro do ano passado, após denúncias de moradores da comunidade Caranazal, fiscais da Secretaria constataram a derrubada de árvores nativas, em áreas situadas nas proximidades da Escola da Floresta: Irmã Dorothy Stang e Igarapé do Jatuarana, terras que fazem parte da APA Alter do Chão.
Segundo a SEMMA, nas imediações do Igarapé do Jatuarana, que corta a Rodovia Everaldo Martins (PA-457), foram encontradas a supressão e queima da vegetação, além de uma ponte de madeira com o represamento do curso d’agua.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Em setembro de 2017, repercutiu em todo o Pará, o embargo realizado pela SEMMA a diversas construções na Vila de Alter do Chão, que segundo o órgão, descumpriram a Lei, a qual estabelece a proibição de construções de casas e edifícios comerciais e residenciais em áreas denominadas Zonas Especiais de Proteção Ambiental.
Para a titular da SEMMA, Vânia Portela, a Lei tem de ser cumprida, muito embora ela entenda que a Lei ao ser sancionada, não foi observado que aquela região possuía grande movimento de construções.
Em vigor desde novembro de 2012, a chamada Lei do Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo, estabelece a delimitação de espaços no município de Santarém, com perfis específicos. A utilização das Zonas deve seguir orientações determinadas por esta legislação.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
