Procon Santarém divulga lista com 46 materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), orienta os pais ou responsáveis que fiquem atentos à lista de materiais exigidos pelas escolas neste início de ano letivo.

A Portaria 001/2018, embasada na Lei n° 12.886/2013, considera ser nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino.

É permitido que as escolas solicitem somente materiais de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico com a única finalidade de atender às necessidades individuais do aluno durante a aprendizagem.

A Portaria do Procon Municipal também determina que os estabelecimentos particulares de ensino disponibilizem, no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada do respectivo plano de utilização dos materiais.

Confira os materiais proibidos de serem exigidos pelas instituições de ensino:

1. Álcool hidrogenado;
   2. Álcool gel;
   3. Algodão;
   4. Agenda escolar da instituição de ensino;
   5. Bolas de sopro;
   6. Balões;
   7. Canetas para quadro branco;
   8. Canetas para quadro magnético;
   9. Clips;
   10. Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis;
   11. Elastex;
   12. Esponja para pratos;
   13. Fita para impressora;
   14. Giz branco;
   15. Giz colorido;
   16. Grampeador;
   17. Grampos;
   18. Lã;
   19. Marcador para retroprojetor;
   20. Medicamentos ou materiais de primeiros socorros;
   21. Material de limpeza em geral;
   22. Papel higiênico;
   23. Papel convite;
   24. Papel ofício;
   25. Papel para copiadora;
   26. Papel para enrolar balas;
   27. Papel para impressoras;
   28. Papel para flipehart;
   29. Pastas classificadoras;
   30. Pasta de dentes;
   31. Pincel atômico;
   32. Pregador de roupas;
   33. Plástico para classificador;
   34. Raio de fita adesiva kraft;
   35. Rolo de fita dupla face;
   36. Rolo de fita durex;
   37. Rolo de fita durex colorida grande;
   38. Rolo de fita gomada;
   39. Rolo de fita scolt;
   40. Sabonete;
   41. Saboneteira;
   42. Sacos de presente;
   43. Sacos plásticos;
   44. Xampu;
   45. Tinta para impressoras;
   46. Tonner.

A coordenadora do Procon Municipal, Delzuita Conceição, orienta o que os responsáveis devem fazer caso a instituição de ensino insista em desrespeitar a Portaria. “Os pais que se sentirem lesados, se a escola insistir em cobrar um material que é proibido, deve procurar o Procon. Fazemos o atendimento, chamamos a escola, marcamos uma audiência e, se eventualmente, com tudo isso, a escola ainda insista em cobrar o material que proibido, orientamos o cliente a procurar o Juizado do Consumidor, que é o órgão competente para julgar a demanda”, explicou.

O Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, no prédio do Caec, que fica na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS