Pessoas ligadas a Jatene podem se beneficiar de obra pública

A suspeita de beneficiamento de políticos ligados ao Governo e ao próprio governador Simão Jatene, levou o Ministério Público Estadual (MP) a ingressar com duas ações judiciais, para obrigar a Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) a apresentar os documentos relativos à construção da Plataforma Logística do Guamá (PLG), no nordeste paraense, e a sustar o eventual pagamento de desapropriações.

Segundo as denúncias que chegaram ao MP, um dos beneficiados pelas indenizações previstas para as desapropriações de terrenos na área da PLG (estimadas em mais de R$ 7 milhões), seria o empresário e pecuarista castanhalense Eduardo Salles, sobrinho do governador. Outro, seria o presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), Márcio Miranda, do DEM, o possível candidato de Jatene, nas eleições deste ano ao Governo Estadual. A Procuradoria da Alepa negou que Miranda possua terrenos na área do projeto. Quanto ao sobrinho do governador, certidões cartorárias em poder do DIÁRIO confirmam que ele adquiriu, há anos, centenas de hectares nas imediações do local em que ficará a Plataforma (a Vila Pernambuco, no município de Inhangapi), mas ainda se desconhece se tais terrenos estão, de fato, entre os que serão desapropriados.

As ações foram ajuizadas, em 2015, pelo promotor de Justiça de Inhangapi, Wilson Gaia Farias. Mas só em 19 maio do ano passado é que saiu a sentença do juiz da Comarca, Sérgio Cardoso Bastos, no processo principal: uma Ação Civil Pública de apresentação de documentos. O juiz condenou a CPH a apresentar os documentos que embasaram a confecção de uma lista de beneficiários, com o respectivo valor das indenizações, que havia sido encaminhada ao MP pelo Governo. É que, para livrar-se de fornecer as informações pedidas pelo MP, o Governo havia alegado a inexistência de um processo formal de desapropriações: a falta do necessário decreto governamental e da previsão de dinheiro, no orçamento estadual, para esses pagamentos, por exemplo.

No entanto, a lista encaminhada ao MP, como notou o juiz, demonstrou que já havia, sim, informações que poderiam ser disponibilizadas ao promotor. O magistrado deu 60 dias para que a CPH apresentasse a papelada, sob pena de multa de R$ 300 mil e sem prejuízo de outras sanções. Segundo as certidões de trânsito em julgado e de arquivamento processual, datadas de 30 de outubro do ano passado, a CPH cumpriu a determinação judicial. Na quinta-feira (25), o DIÁRIO tentou contato com o promotor para obter mais informações sobre a papelada, mas ele se encontra de férias.

DENÚNCIA

Segundo a sentença do juiz e em outros documentos a que a reportagem teve acesso, tudo começou em novembro de 2013, quando o cidadão Carlos Alberto de Araújo encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre supostas ilegalidades e prejuízos aos direitos de comunidades quilombolas no projeto da plataforma. O MPF abriu inquérito, mas concluiu que se tratava de fatos de competência estadual e encaminhou a documentação, em novembro de 2014, ao MP. No inquérito, segundo informou à Justiça o promotor Wilson, haveria “indícios de favorecimento” a políticos ligados ao Governo e ao governador. Entre esses indícios estariam a “supervalorização” de áreas a serem desapropriadas e irregularidades na titularidade desses terrenos, até com o uso de “laranjas”, para o recebimento de indenizações.

Da lista de ocupantes dos terrenos a serem desapropriados, encaminhada pelo Governo, o MP só conseguiu localizar um com título registrado no Incra, e dois com registro no cartório de imóveis. No entanto, a CPH alegou que o projeto se encontra em fase inicial. Disse que houve pesquisa cartorária para detectar os registros imobiliários dos 920 hectares onde a primeira etapa será executada. No entanto, informou, muitos ocupantes de terrenos não possuem o título de propriedade. Daí que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) terá de realizar um serviço de plotagem, para confirmar o direito de propriedade ou de posse de cada qual. Só então é que as indenizações começarão a ser negociadas.

Falta de transparência

Na sentença do processo principal, o juiz acabou revogando a liminar concedida em outra ação, para sustar o pagamento de indenizações. É que o governo acabou tendo de admitir à Justiça o que a população do Nordeste do Pará já sabe: a Plataforma Logística do Guamá é sonho distante, eis que nem mesmo o processo de indenização das áreas afetadas existe formalmente. Tudo, ao que informou o governo, está em fase de levantamento de dados.

Em sua sentença, o juiz Sérgio Cardoso Bastos deu uma bronca no Governo do Estado, devido à sonegação de informações sobre a Plataforma Logística do Guamá. “Desde a instauração do procedimento administrativo, ainda em 2013 (da PLG), não houve dos demandados uma postura de transparência e lealdade. Mesmo diante da autoridade do Ministério Público, no curso do inquérito civil, mantiveram sua posição de omissão em relação aos documentos solicitados pelo titular daquele órgão, que tinha por propósito o cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar a administração pública, diante do surgimento de denúncias de ilegalidade”, destaca. “A conduta dos demandados é inaceitável. Constitui autêntica obstrução da justiça. Conforma-se à improbidade e induz à ilegalidade”, escreveu.

plataformalA PLG é um projeto para desafogar o trânsito na Região Metropolitana de Belém, com a criação de uma via alternativa para a circulação de veículos de carga (carretas e caminhões). Prevê a instalação de um porto às margens do rio Guamá, na vila de Pernambuco, em Inhangapi, que será ligado por uma estrada de 12 km à BR 316, já em Castanhal. Isso evitaria que veículos de carga que vêm de outros estados circulem na RMB, já que chegariam através daquele porto.

Preocupações do promotor

Em um documento ao qual o DIÁRIO teve acesso parcial, o promotor Wilson Farias deixa patente a sua preocupação com possíveis irregularidades no projeto da Plataforma Logística do Guamá. Ao que parece, a previsão era de que a estrada que ligará o Porto Pernambuco à BR 316 passasse em terrenos de “pessoas ligadas” ao governador Simão Jatene e ao deputado Márcio Miranda, apesar de esse traçado tornar a via mais cara e perigosa, além de sujeita a uma “guerra de liminares”, por cortar terras de comunidades quilombolas (Itaboca, Quatro Bocas e Cacoal).

Em outro documento, ele cita o pecuarista Eduardo Salles, sobrinho de Jatene, e se refere “à família” de Márcio Miranda como supostos detentores de terrenos desapropriáveis. Veja trechos do documento que revelam a preocupação do promotor:
“A desapropriação das terras de pessoas ligadas ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado é preocupante pela possibilidade dos valores astronômicos eventualmente atribuídos aos hectares dessas propriedades, como exemplo: às terras do cidadão Zé Ninguém deverá ser atribuído o valor de cem reais por hectare, mas às terras das pessoas ligadas ao Governador Simão Jatene e ao Deputado Estadual Márcio Miranda deverão ter valores de mil reais por hectare, o que é bem provável, então por que não desviar a estrada de ligação do porto à rodovia federal, devendo-se considerar ainda que as terras na linha reta do porto à rodovia federal, como está no projeto, são constituídas de planaltos e planícies, o que elevará o custo da obra e tornará a rodovia perigosa, mais que a Alça Viária, com derrapagens e capotagens, sendo mais prudente fazer a ligação do porto à rodovia pelo ramal da Comunidade Itaqui, em Castanhal”.

E acrescentou: “Não se pode negar a localização estratégica no Porto Pernambuco, entretanto questionar as eventuais desapropriações é necessário, pois há possibilidade das desapropriações beneficiarem pessoas ligadas ao Governador Simão Jatene e ao Deputado Estadual Márcio Miranda, havendo ainda a necessidade da discussão do projeto, em especial quanto à localização da estrada que ligará o porto à rodovia federal, de levantamentos topográficos das áreas destinadas à estrada, bem como de áreas alternativas”, afirma. “Este órgão não tem dúvida de que o projeto da PLG tem objetivos outros, sombrios, como beneficiar pessoas ligadas ao Governador Simão Jatene e ao Deputado Estadual Márcio Miranda e que, se não fiscalizados, os recursos poderão ser desviados”.

Fonte: Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará