Notícia da OAB – Ed. 1186

ALBERTO CAMPOS ARTICULA SALA PARA ADVOGADOS NO NOVO PRÉDIO DO TRT8
O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o vice-presidente, Jader Kahwage, reuniram hoje (19) pela manhã com a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Além da necessidade de instalar o novo espaço destinado à advocacia, os representantes das duas instituições debateram outras pautas que são cruciais para os operadores do Direito. Dentre os demais assuntos abordados, destaque para a inauguração do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a realidade da Justiça do Trabalho depois da reforma trabalhista implementada e dos cortes orçamentários que continuam sendo efetuados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ao final, os diretores seccionais e a desembargadora acertaram que visitarão nas próximas semanas a obra do novo prédio do TRT8 para que possam definir uma solução no que tange à instalação da Sala dos Advogados, espaço imprescindível para o exercício da profissão e garantia dos direitos dos jurisdicionados.

UBIRAJARA PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A HYDRO EM BARCARENA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MARÇO
O presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, na condição de conselheiro estadual do Meio Ambiente (Coema), solicitou ao presidente da OAB-PA, Alberto Campos, que a seccional do Pará realize uma audiência pública, em caráter de urgência, para tratar sobre as denúncias de poluição causadas pela empresa norueguesa Nork Hydro, em Barcarena, nordeste paraense, onde, conforme relato dos moradores do município, uma nova contaminação de rejeitos da Hydro ocorreu na madrugada do último sábado (17). Com as chuvas dos últimos dias, as bacias ultrapassaram sua capacidade e uma lama vermelha (bauxita e solda cáustica) vazou, contaminando o solo. A população diz que a lama vazou para as comunidades. A Hydro, entretanto, diz que o vazamento foi para uma área de contenção. Segundo Ubirajara Bentes, além da audiência pública, a OAB poderá ingressar com uma ação judicial pedindo a suspensão em caráter emergencial da licença de operação da fábrica norueguesa até ser feita a perícia.

UBIRAJARA PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A HYDRO EM BARCARENA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MARÇO II
“Caso seja comprovado que realmente a Nork Hydro tem culpa, queremos que seja caçada a licença dela. Para isso, realizaremos a audiência pública para coletar todas as informações possíveis para não cometermos injustiças, onde a própria Hydro, caso queira, poderá participar, se manifestar e apresentar provas contra as graves imputações de prática de crime ambiental. A OAB-PA não pode quedar inerte, tem de tomar atitudes em defesa da população”, diz.
Ainda segundo o conselheiro estadual do Meio Ambiente, Ubirajara Bentes o, tanto a audiência pública como a ação judicial devem ocorrer o mais rápido possível, se possível, ainda no mês de março. No ofício encaminhado para a OAB-PA, Ubirajara Filho baseia o pedido na inexistência de “medida entre autoridades do Poder Executivo e do Ministério Público como intermediários entre a sociedade e as comunidades em protesto e a empresa”. O membro titular do COEMA, requer no debate a participação de outros representantes da OAB, inclusive da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Federal. “Estamos recebendo várias denúncias da população local e de advogados que atuam em Barcarena.

UBIRAJARA PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A HYDRO EM BARCARENA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MARÇO
A população diz que vem passando mal por causa dessa lama vermelha”, diz Ubirajara Bentes. A Hydro alega que não ocorreu vazamento ou rompimento nos seus Depósitos de Resíduos Sólidos e que nos dias 17 e 18 de fevereiro a empresa recebeu visitas de autoridades ambientais do município e do Estado, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para inspeções que comprovaram a integridade das instalações. Ubirajara diz, entretanto, que a empresa não mostra os documentos que comprovam esse resultado da inspeção. “Não estamos vendo nenhuma movimentação, nem uma atitude concreta do governo do Estado do Pará diante dessa situação que se descortina. Não queremos que ocorra no Pará o que ocorreu em Minas Gerais com emblemático caso do desastre de Mariana é apenas um exemplo de casos de gravíssimos crimes socioambientais ocorridos nos últimos tempos em que lá, até hoje, nenhuma família foi indenizada. Até quando isso vai ocorrer? A empresa ser punida exemplarmente se realmente ela for a causadora da poluição ambiental”, diz Ubirajara Bentes.

CÂMARA FEDERAL VAI INVESTIGAR RISCO DE CATÁSTROFE NA HYDRO
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (19) a criação de uma comissão para averiguar o rompimento das rompimento de barragens de rejeitos da Hydro, em Barcarena, região nordeste do Pará. A decisão atende um requerimento apresentado terça-feira, 20, pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol). Conforme já havia sido denunciado pela população, mais de vinte bacias teriam sido construídas na área para receberem rejeitos químicos estariam causando problemas ambientais. Com as chuvas dos últimos dias, as bacias ultrapassaram sua capacidade e não foram mais suficientes para conter as substâncias, em especial bauxita, podendo causar um grave quadro de contaminação na cidade.
A comissão será composta pelos deputados federais Elcione Barbalho, Edmilson Rodrigues, Arnaldo Jordy e delegado Éder Mauro, todos do Pará. Os deputados federais acionaram o Ministério do Meio Ambiente e a Embaixada da Noruega, pedindo uma audiência para esclarecer a situação e determinar medidas para conter os danos. Além dos parlamentares, o conselheiro estadual de Meio Ambiente (Coema), Ubirajara Bentes de Souza Filho, que também é presidente da Subseção de Santarém, solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB/PA), em caráter de urgência, uma audiência pública para discutir a situação de Barcarena e, ainda, que fosse proposta uma ação judicial, com pedido de tutela, para suspender preventivamente e, posteriormente, caçar todas as licenças de funcionamento da Hydro caso fique devidamente provado que a empresa deu causa ao crime ambiente. Um laudo pericial ficou de ser divulgado ontem (22) atestando a contaminação.
CURSOS TELEPRESENCIAIS – MARÇO DE 2018.
As aulas são realizadas no auditório da sede da Subseção de Santarém. O primeiro curso é “CONTRATOS DE SERVIÇO”, dias 5 e 8, de 19h às 21h, com coordenação de Adilson Sanchez. O objetivo é oferecer conhecimento teórico e sua aplicação prática na elaboração de contratos, com as alterações legais mais recentes, em temas como encargos sociais, as Leis n. 13.429/17 e 13.467/17 e a Medida Provisória sobre a terceirização. O segundo curso é “DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS”, dias 12 e 15, de 19h às 21h. As aulas abordarão os seguintes tópicos: Elementos caracterizadores da união estável na jurisprudência do STJ; A multiparentalidade na doutrina e na jurisprudência; Polêmicas a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro; e A legítima na sucessão: necessidade de revisão?. O terceiro curso é “EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: ASPECTOS PRÁTICOS, SOB A PERSPECTIVA DO EXEQUENTE”, no dia 23, de 9h às 12h30, com coordenação de Heitor Vitor Mendonça Sica, abordando os seguintes temas: Meios coercitivos na execução por quantia; Fraude à execução; Mecanismos eletrônicos para localização de bens do executado; e Efetividade da expropriação de bens. O quarto e último curso de março é “PRÁTICA DE LOCAÇÃO E AÇÕES LOCATÍCIAS”, dias 26 e 29, de 19h às 21h, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso. Serão abordados os seguintes temas: Cláusulas polêmicas de contrato de locação; Ação revisional de aluguel; Ação de despejo por falta de pagamento; e Ação renovatória.