OAB do Pará emite Nota de Esclarecimento sobre o caso Hydro
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará (OAB/PA), vem a público expressar profunda preocupação com os acontecimentos recentes, ocorridos no município de Barcarena, acerca do vazamento e contaminação do meio ambiente, de material poluente, oriundo da refinadora HYDRO ALUNORTE (Alumina do Norte do Brasil S.A.).
Destaca-se, desde logo, que, no dia 22/02/2018, a INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, através de coletiva à imprensa e interessados, apresentou laudo técnico, denominado TRANSBORDAMENTO DE EFLUENTES: HYDRO/ALUNORTE 2018, dando conta que os efluentes, decorrentes do processamento de beneficiamento de Bauxita, atingiram e afetaram comunidades, contaminando o meio ambiente.
A Ordem, desde os dias 18 e 19 de fevereiro, corrente, começou a tomar conhecimento dos fatos, seja pela imprensa, pelas redes sociais e demais mídias digitais e, até mesmo, através de diversos pedidos de providências recebidos no decorrer dos últimos dias pela população de Barcarena e Abaetetuba e, desde logo, começou a apurar e analisar a situação.
Instadas, as Comissões de Assuntos Minerários, de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da OAB-PA, reuniram-se no dia 21/02/2018, na sede, em Belém, para tratar acerca das denúncias envolvendo a referida indústria e os danos socioambientais que vêm acometendo os aludidos municípios e proximidades, bem como os povos tradicionais, ribeirinhos e comunidades quilombolas que ali residem.
Desde logo, observou-se que a comunidade e o meio ambiente local vêm sofrendo danos e degradações que não são recentes. Face aos impactos ambientais que vêm culminando com diversas violações aos Direitos Humanos e Ambientais, a OAB-PA designou uma comitiva de representantes que se reuniram, na sexta-feira (23/02/2018), no município de Barcarena, para que se verificasse “in loco” o que vem ocorrendo naquela região.
A OAB-PA, nos termos solicitados pelo seu representante junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), Ubirajara Bentes de Souza Filho, promoverá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, ainda no mês de março vindouro, na cidade de Barcarena, para tratar do assunto.
A título de providências e encaminhamentos, a OAB-PA expedirá ofícios aos órgãos e autoridades competentes para que apresentem à Ordem todas as informações necessárias, avaliem e atuem, urgentemente, visando minimizar as graves consequências pelas quais estão passando os moradores das comunidades atingidas.
A OAB-PA tomará todas as medidas legais e judiciais para que o dano ambiental, social e de imagem ao povo paraense seja estancado, indenizado, solucionado e recuperado.
Não é mais possível ver que os grandes projetos industriais e mineradores, instalados ou a serem instalados no Pará, tragam ao povo que aqui vive doenças, mortes e degradações sociais de várias ordens, enquanto, nossos bens naturais, não renováveis, são escoados, promovendo bem estar e prosperidade para o mundo a fora, em detrimento ao homem e ao meio ambiente amazônico.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará reafirma seu compromisso com a Sociedade paraense e aduz estar atenta e vigilante para que, diante de quaisquer lesões aos Direitos Humanos, ao Meio Ambiente e aos Direitos das Comunidades Tradicionais, sejam adotadas as devidas providências cabíveis.
Fonte: RG 15/O Impacto
