Justiça suspende arbitrariedade da SEFA
Juiz determinou suspensão da cobrança junto ao Cartório, apreensão de mercadoria e efeitos do auto de infração, aplicados contra empresa
A decisão proferida pelo Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Santarém, Dr. Claytoney Passos Ferreira, na sexta-feira (9), acolheu o pedido da empresa Maicá Diesel Ltda., e liminarmente determinou a suspensão da cobrança junto ao Cartório, apreensão de mercadoria e os efeitos do auto de infração.
A empresa Maicá Diesel Ltda. ingressou com Ação Anulatória e representação criminal contra o auditor fiscal João Antônio Flores Neto, que tentou extorquir a empresa através de mensagem eletrônica, solicitando propina para não autuar a empresa. João Flores chegou até a simular um auto de infração com objetivo de intimidar a empresa e, como a empresa não aceitou pagar propina, aplicou um auto de infração acima da realidade, com falhas e irregularidades.
A empresa, através do escritório da AFA Consultoria Jurídica e Tributária, ajuizou as ações visando suspender a exigibilidade dos créditos tributários já que foi aplicado com objetivo de vingança por não ter o auditor fiscal João Flores auferido vantagem financeira. Os diretores da empresa Maicá Diesel foram até o secretário Nilo Noronha para pedir providências contra o procedimento ilícito do auditor fiscal Flores. Foram recebidos, porém, não tiveram seu pedido atendido e como prêmio a empresa foi novamente fiscalizada, sem direito a ampla defesa.
A diretoria da empresa, sentindo-se perseguida, procurou o governador Simão Jatene e entregou um dossiê da corrupção e o Governador prometeu agir rigorosamente, mandando apurar a situação e nada foi apurado. Após receber cobrança do Cartório, dirigiram-se à Procuradoria Geral do Estado expondo a situação, informaram que o crédito tributário protestado era produto de procedimento ilícito, visto que foi constituído por ter a empresa se recusado a pagar propina ao auditor fiscal e a Procuradoria informou que não poderia fazer nada.
As autoridades procuradas deveriam encaminhar a situação à Corregedoria, porém, omitiram o procedimento. A empresa Maicá Diesel Ltda ingressou com representação junto à Corregedoria da SEFA, que abriu procedimento para apurar o procedimento do auditor João Flores.
Por acreditar na Justiça e Ministério Público, a empresa Maicá Diesel Ltda. ingressou com representação penal contra o auditor Flores para apurar os ilícitos praticados por ele e, Ação Anulatória de Débito Fiscal requerendo a nulidade de todo o procedimento, visto que foi aplicado por retaliação e perseguição. O Juiz Dr. Claytoney Passos Ferreira, analisando os fundamentos e a Legislação, com sabedoria e técnica, proferiu decisão favorável à empresa.
A empresa por inúmeras vezes foi alvo de fiscalizações arbitrárias da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA), e sempre conseguiu êxito na Justiça. Não é a primeira vez que a empresa Maicá Diesel Ltda é autuada por não compactuar com corrupção. A SEFA, para pressionar e intimar os empresários, aplica a arbitrariedade causando prejuízos, enquadrando a sua inscrição na condição de Ativo Não Regular, devido aos autos de infração decorrentes destas autuações, que não tem base no âmbito da Legislação vigente. As Súmulas do Supremo Tribunal Federal são ignoradas pela SEFA, que proíbem apreensão de mercadorias e cobrança abusivas de imposto.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
E esse auditor da sefa corrupto só vivendo no luxo , provavelmente fruto de toda extorsão que ele já praticou e a justiça nunca faz nada como sempre!
Um indivíduo desses que corrompe o Estado, extorquindo empresas, deve ser punido, não pode fazer parte do quadro de servidores de um órgão público,a empresa está de parabéns, e que a justiça seja feita. Esse é um dos diversos crimes que esse indecente comete, e sempre se fazendo de santo.
Minha tristeza como brasileira é ver que os corruptos não tem receio da repercussão de seu nomes sendo divulgado como mais um corrupto na lista de pessoas que perderam os seus valores ou o legado de suas famílias serem vistos pelos meios de comunicação. A minha tristeza e tanta que peço a Deus todos os dias que ajudem esses tipos de pessoas que envergonham a sociedade em que vivem. Corruptos tentem pelo menos, não continuar nessa vida que é curta. Queiram viver mais e bem pelo menos no meio familiar. Peçam ajuda de Deus pela doença da corrupção. Que Deus tenha misericórdia de todos enquanto é tempo. Estamos num tempo bom de se consolidar com ele.
Graças as providencias de DEUS , da competência da equipe da AFA e de ter um magistrado consciente . Essa irresponsabilidade de maus servidores da SEFA não pode ficar impune
O bem vencendo esse mal que está impetrado nos órgãos públicos.
Parabéns aos empresários por nao compactuarem com as ilicitudes da sefa e aos contadores por não desistirem e persistirem na defesa de seus clientes. Que sirvam de exemplo para tantos outros casos que acontecem frequentemente em nossa regiao.
esse auditor da sefa corrupto só vivendo no luxo , provavelmente fruto de toda extorsão que ele já praticou e a justiça nunca faz nada como sempre!