MILTON CORRÊA Ed. 1189
Veículos registrados no Brasil deverão trocar placas para seguir padrão Mercosul
Cada estado determinará início da implementação
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União uma resolução que regulamenta a mudança das placas de todos os veículos registrados no Brasil. A medida visa padronizar o emplacamento dos países que são membros do Mercosul. A informação é da Agencia do Rádio, em Reportagem assinada por Cintia Moreira. As placas terão selos federais e chips de identificação, fabricados pela Casa da Moeda do Brasil e terão elementos que permitem maior segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único. Somente o Denatran poderá credenciar as empresas fabricantes de placas, diferentemente do modelo atual, de responsabilidade de cada órgão de fiscalização estadual, o Detran. Dessa forma, o custo da chapa será padronizado nacionalmente. A resolução entra em vigor a partir de setembro, sendo obrigatório para os veículos novos que receberão o emplacamento e também para os que optarem por mudar o domicílio. A troca da chapa para veículos já emplacados será opcional até 2023. Depois disso, todos os veículos brasileiros deverão ter essa nova placa. Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadrículos, ciclomotores e tratores serão identificados apenas pela placa de trás. A nova placa conta com a cor branca, margem azul superior e emblema do Mercosul à esquerda. Além disso, terá o nome do país ao centro e a bandeira nacional à direita, com linhas onduladas horizontais e marcas d’água com a logo do Mercosul. O que muda é a categoria dos veículos, que vai ser indicada pelas diferentes cores da combinação alfanumérica. Por exemplo, carros particulares terão os números e letras escritos em preto; os comerciais, usarão a cor vermelha; os carros oficiais, terão a cor azul. Já os carros que são usados para aprendizagem, terão os números e letras escritos em verde; os diplomáticos usarão a cor dourada e os carros de colecionadores, terão placas com a combinação alfanumérica estampada na cor prata. O objetivo é combater a criminalidade e a reintrodução de veículos roubados nas frotas dos países. Com a instalação do chip de monitoramento, vai ser possível fazer uma integração com o banco de dados das forças policiais para possíveis investigações, além de facilitar a fiscalização e os estudos em estradas brasileiras.
Justiça Eleitoral desenvolve ações para ampliar a participação da mulher na política
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) também promoveu debates sobre o assunto, dando ainda mais destaque para o tema. As informações são do TSE, em reportagem de Storni Jr publicadas na Agencia do Rádio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu, no início de 2014, ano de eleições gerais, uma campanha que foi veiculada em emissoras de rádio e de televisão intitulada “Mulher na Política”. Lançada com apoio do Senado Federal e da bancada feminina no Congresso Nacional, a campanha permaneceu no ar até junho daquele ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitora, o número de candidatas aptas a concorrer aumentou 71% naquelas eleições, em comparação a 2010. A Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) também promoveu debates sobre o assunto, dando ainda mais destaque para o tema. Em setembro de 2015, foi realizado um seminário sobre reforma política, e um dos assuntos foi a ampliação da atuação das mulheres. Já em 2016, um dos pontos debatidos foi o desafio do poder público, dos partidos políticos e dos organismos internacionais para garantir a efetiva participação feminina na política dos países. Na ocasião, as representantes de diversas instituições assinaram a Declaração de Brasília – documento contendo as deliberações sobre normas e meios para reforçar o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região ibero-americana. O TSE, a ONU Mulheres, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram em setembro do ano passado a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”, no intuito de reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas Eleições Municipais.
Mulheres ainda são minoria de candidatas nas eleições brasileiras
No pleito municipal de 2016, elas corresponderam a apenas 31,89% do montante de 496.896 concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, totalizando apenas 158.453 candidatas. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral, em reportagem de Storni Jr., publicada na Agencia do Rádio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria do eleitorado brasileiro, alcançando mais de 52% dos votantes, as mulheres ainda são minoria no que se refere ao número de candidatos nas eleições do país. No pleito municipal de 2016, elas corresponderam a apenas 31,89% do montante de 496.896 concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, totalizando apenas 158.453 candidatas. Do total de candidatos ao cargo de prefeito (14.418) nas últimas eleições, somente 12,98% (2.150) eram mulheres. Já para o cargo de vice-prefeito, o número ficou em 2.988 candidatas, o que equivale a 17,63%. No caso dos concorrentes ao cargo de vereador, elas representaram 33,09% do total, chegando a serem registradas 153.315 candidatas. No que se refere ao grau de instrução, a grande maioria das mulheres candidatas informou ter o ensino médio completo: 61.849 concorrentes. Já as mulheres com nível superior completo corresponderam a 38.465 candidatas, e 19.535 informaram ter apenas o ensino fundamental incompleto. Referente a cor/raça, 84.319 candidatas disseram ser brancas. As concorrentes da cor parda totalizaram 59.587, seguidas das de cor preta, que corresponderam a 13.383 mulheres.
61,7 milhões de brasileiros estão com o nome negativado, mostra estimativa do SPC Brasil e CNDL
O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos. Em fevereiro, houve um aumento de 2,71% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre janeiro e fevereiro de 2018, o indicador apresentou aumento de 0,55%. “A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida. Mas não é só a conjuntura que explica fenômeno da inadimplência – em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Faixa etária com maior proporção de negativados é entre 30 e 39 anos
A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em fevereiro de 2018, pouco mais da metade da população nesta faixa etária (51%) tinha o nome registrado em cadastros de devedores. Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (49%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%. É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 26,70 milhões – número que responde por 40% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes (36% da população adulta). Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,49 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 4,93 milhões de inadimplentes, ou 42% da população.
Número de dívidas cai 1,20% em fevereiro
Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de 1,20% na comparação anual, e de 0,40% na comparação mensal. Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o setor que apresentou a maior alta foi comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o Comércio (18%); o setor de Comunicação (14%); e de Água e Luz (8%).
