Notícia da OAB – Ed. 1190
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Dentro dos seus objetivos de promover permanentemente a capacitação profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará e Subseção de Santarém, oferece 2 novos mini cursos à comunidade jurídica santarena e regional: o primeiro “REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: TEORIA E PRÁTICA” ocorrerá hoje (sexta-feira – 23), de 18h às 22h, e amanhã (sábado – 24), de 9h às 12h, no auditório da Subseção de Santarém, será ministrado pelo Advogado IAN PIMENTEL, Professor de Direito Constitucional e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Pimentel abordará os aspectos teóricos e práticos do Mandado de Segurança, do Habeas Corpus e do Mandado de Injunção à luz da moderna doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. O investimento é de R$ 30,00, para Advogados e outros profissionais do Direito, R$ 20,00, para jovens Advogados (até 2 anos) e R$ 10,00, para Acadêmicos e Bacharéis em Direito; com 10 horas aulas de atividades complementares.
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL II
O segundo mini curso, “TEORIA E PRÁTICA DO JURÍ”, inédito em Santarém em termos acadêmicos, será ministrado pelo Advogado Criminalista e secretário-geral da OAB Pará, EDUARDO IMBIRIBA. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes, o mini curso é dividido em duas partes. A primeira parte, ou parte teórica, tratará da retórica, da oratória, da postura e do estudo do processo criminal, ocorrerá na segunda-feira (26), de 15h às 17h e de 18h às 20h30, no auditório “Pérola do Tapajós”, anexo ao Campus da UFOPA – unidade Amazônia (Av. Mendonça Furtado, entre Frei Ambrósio e Professor Carvalho). A segunda parte, ou prática, será desenvolvida em uma sessão real do Tribunal do Júri, cuja defesa do réu será feita pelo Eduardo Imbiriba e Igor Dolzanis, será na terça-feira (27), no Fórum de Santarém, no salão do Tribunal do Júri, a partir das 8h da manhã. O investimento é de R$ 50,00, para Advogados e outros profissionais do Direito, R$ 25,00, para Acadêmicos e Bacharéis em Direito; com carga horária de 15 h/a de atividades complementares.
FEIJOADA SOLIDÁRIA
A OAB Pará e a Caixa de Assistência dos Advogados, com o apoio de empresas parceiras e da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB Santarém, realizam neste domingo (25), a “Feijoada Solidária”, em prol da saúde do Advogado Waldeci Silva. O evento ocorrerá no domingo, 25 de março, a partir das 10 horas, no Rola Bola Arena (Rua Rosa Vermelha). Além da feijoada, haverá torneio de futebol, música ao vivo e sorteio de brindes. Informações e contatos na OAB Santarém, ou pelos fones (093) 99122.2144 – 3523.1588.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Resgatando mais um compromisso com a Advocacia santarena e regional, uma vez que desde o dia 19 de março as Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Santarém estão funcionado com o sistema de PJe, a Subseção de Santarém, com o apoio da OAB-PA e do Tribunal de Justiça do Pará, ofereceu na manhã do último sábado (17), mais um curso de Processo Judicial Eletrônico (PJe), ministrado por técnicos do Tribunal de Justiça do Pará, à frente o servidor Luiz Carlos Bittencourt e sua equipe, com a participação de 126 Advogados e Defensores Públicos. Para o Conselheiro José Luiz Franco, “a gestão dos presidentes Ubirajara Bentes e Alberto Campos nunca se descuidaram com a capacitação profissional permanente dos Advogados e de outros operadores do direito. Em 2014 eles instalaram o Centro de Inclusão Digital – CID, justamente para dar suporte à Advocacia para a utilização desse instrumento de acesso à jurisdição. Inúmeros cursos de Processo Judicial Eletrônicos (PJe) foram ministrados em Santarém, em Óbidos, Oriximiná e em Monte Alegre por meio do “Projeto Navegando com Direitos” da OAB Santarém e este de hoje (17) é muito relevante, pois todas as novas ações cíveis que forem propostas a partir do dia 19 de março pelo sistema do PJe”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – ALENQUER e ÓBIDOS
Considerando que a partir do dia 16 de abril serão implantados o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Alenquer e Óbidos, novas Caravanas Digitais do “Projeto Navegando com Direitos” estão sendo programadas pela Secção Pará e pela Subseção de Santarém para esses municípios. Além do Curso sobre PJe, os Advogados também serão contemplados com o Curso “INSS Digital”, que será ministrado pela Dra. Tatiana Cunha que preside a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem santarena.
DELEGACIA DA MULHER E ALTER DO CHÃO
No último dia 15, em Belém, no Complexo de Segurança Pública do Estado do Pará, os presidentes da OAB-PA e da Subseção de Santarém, Alberto Campos e Ubirajara Bentes Filho, respectivamente, reuniram com o Delegado Geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino, para tratar acerca da implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Santarém e para solicitar providências dos órgãos de segurança no combate à criminalidade na Vila de Alter do Chão. Alberto Campos e Ubirajara Bentes receberam a garantia do Chefe de Polícia que até no próximo dia 30 de março a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Santarém, funcionará aos finais de semana, atendendo, portanto, antiga reivindicação da sociedade santarena. E, mais, aos dirigentes do Sistema OAB-PA também foi informado que até 30 de março será nomeada uma equipe efetiva de policiais, incluindo Delegado, para a Vila de Alter do Chão, para combater os criminosos que têm deixado apreensivos os moradores e turistas que visitam o ‘Caribe da Amazônia’.
DELEGACIA DA MULHER E ALTER DO CHÃO II
O Delegado Geral igualmente garantiu aos presidentes Alberto e Ubirajara, à Juliana Freitas, presidente da Comissão da Mulher Advogada; ao José Neto e à Juliana Fonteles, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos; Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente, todos da OAB-PA, que no mesmo prazo também funcionarão aos finais de semana as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) nas cidades de Belém e de Ananindeua. Dessa forma, portanto, o Delegado Rilmar reafirmou o compromisso firmado em abril de 2017, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção Santarém, Assembléia Legislativa, pelo deputado Airton Faleiro, Ministério Público do Pará, por meio da promotora Luziana Dantas, Prefeitura, com o prefeito Nélio Aguiar, Câmara Municipal, por meio da vereadora Maria José Maia, ACES, professora Irene Escher, e representantes de outras instituições da sociedade civil organizada sobre o funcionamento da DEAM, garantindo aos integrantes do Sistema OAB-PA que irá a Santarém na implantação dos serviços à população.
WORKSHOP “ASPECTOS PRÁTICOS DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS”
Durante todo o sábado (17), a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA promoveu o Workshop “Aspectos Práticos das Prerrogativas dos Advogados”. O presidente Alberto Campos e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, abriram os trabalhos, que foram concluídos somente no final da tarde. Em seu discurso, o presidente Alberto Campos deu destaque para a importância de o advogado conhecer seus direitos e ter a ciência de que pode contar com a Ordem. “Nós precisamos realmente dar intensidade à defesa imediata e resolver o problema instantaneamente. O que importa é que o advogado realmente se sinta amparado, que perceba que a instituição está ali quando ele precisar sempre”. Ao proferir a palestra “A atuação do advogado no Estado do Brasil”, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, parabenizou os profissionais que optaram por investir em sua capacitação e participar do workshop. “Saudações a todos os advogados que estão aqui hoje voltados para o interesse maior da advocacia, a preservação dos nossos direitos, o que é de fundamental importância. Nós devemos estar sempre atentos a isso, pois o Estado Policial no nosso País está aumentando. Estão querendo cercear cada dia mais o nosso mister e isso é muito preocupante”.
WORKSHOP “ASPECTOS PRÁTICOS DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS” II
Presidente da subseção da OAB em Santarém e incansável defensor de prerrogativas profissionais na região oeste do Pará, Ubirajara Bentes Filho fez pronunciamento durante abertura. “Para quem milita no interior a advocacia não é fácil, pois as dificuldades são grandes. As práticas são diferentes, as autoridades “crescem”, muitas pensam que não são alcançadas pelos órgãos correicionais. Digo-vos que quanto mais longe da capital, pior. Mas o maior problema que nós temos é o desconhecimento por uma parte considerável dos advogados das suas próprias prerrogativas profissionais”.
Na sequência, palestras acerca do Artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB foram ministradas por Luiz Carlos Pina (1º procurador regional adjunto de prerrogativas), Braz Mello (2º procurador regional adjunto de prerrogativas), Ana Cristina Calderaro e Thiago Delduque, que ainda ministrou a palestra “Advogado e a Justiça, observância ao artigo 133 da Constituição Federal e ao artigo 6º da Lei nº 8.906”. Presidente do IPDD (Instituto Paraense De Direito De Defesa) e conselheira seccional, Bruna Koury, proferiu a palestra “Direitos da Advogada (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)”. Vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, João Bosco Nascimento, ministrou a palestra “Apresentação de casos relevantes (ex: Negativa de autos/INSS – Descumprimento de Ordem Judicial/ Atendimento ao advogado)”. O Procurador regional adjunto de prerrogativas, Braz Mello proferiu a palestra “Atuação da Procuradoria regional de Prerrogativas e Cumprimento do Desagravo”. Já a advogada Silvia Barbosa França ministrou a palestra “Prática dos procedimentos no Sistema Regional de Prerrogativas – Arcabouços, minutas, normas de atendimento, procedimentos de abordagem e relatórios”.
BIBLIOTECA VIRTUAL DO ADVOGADO PARAENSE
Tudo ficou definido durante reunião o secretário-geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, e o presidente-editor da Editora Fórum, Luís Cláudio. O aplicativo poderá ser baixado tanto no Google como na plataforma Apple, sendo disponibilizado gratuitamente para todos os advogados (as) adimplentes com a instituição, que acessarão a biblioteca virtual com cerce de quatrocentos volumes de Smartphone ou Tablet.
Atualmente, os advogados (as) acessam o conteúdo por meio do site oficial da OAB-PA ao fornecerem senha. “A principal novidade é o aplicativo, porque, hoje, as pessoas estão todas com esse acesso mobile”, destacou Luís Cláudio ao enfatizar que o contrato entre OAB-PA e Editora Fórum vigora há dois. Vale ressaltar que, caso não existisse a parceria, o advogado paraense teria que desembolsar R$ 5.200,00.
De acordo com o presidente-editor da editora, o principal objetivo é a atualização permanente do advogado. Hoje, a única certeza que nós temos no Direito é a mudança. Então, é a preocupação da OAB-PA em manter o advogado permanentemente atualizado na área do Direito Civil, Trabalhista, Constitucional, Público e Criminal. A novidade deverá ser colocada em prática a partir do final deste mês.
