Justiça determina abusividade da greve de servidores do Detran
A Desembargadora Diracy Nunes determinou retorno imediato de 80% (oitenta por cento) dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) em greve há 27 dias. Na decisão também está previsto a não obstrução de vias e depredação do patrimônio público sob multa diária de R$ 5 mil.
Em relação aos salários pelos dias parados, a desembargadora determinou o desconto a partir desta quarta-feira (09), data da declaração de abusividade da greve, já que não se trata de atraso no pagamento de servidores ou outra situação excepcional.
No dia 27 de março, 20 entidades representativas foram recebidas. No dia 10 de abril, foi feito o anúncio do reajuste de 3% nos salários dos servidores ativos e inativos do Estado. O percentual de reajuste foi definido pela reposição da inflação no período de abril de 2017 a março de 2018, dentro do permitido pela legislação inclusive. Esse reajuste teve impacto de R$ 27 milhões por mês na folha de pagamento do Estado e já foi repassado aos servidores nos salários de abril. Até o final do ano, o impacto chegará a R$ 243 milhões.
Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran-Pa) foram recebidos na Secretaria de Estado de Administração (Sead) também no dia 25 de abril, quando foi reiterado o reajuste concedido ao funcionalismo público.
A Sead informa ainda que a remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2018, variando 96,32%, com ganhos reais de 30,39%, já que a inflação do período foi de 51,75%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: ORM News
