Celpa é denunciada por invadir propriedade no Eixo Forte

A má conduta dos funcionários da concessionária de energia de Santarém, parece que não se restringe a área urbana do município. Os proprietários de residências localizadas na região do Eixo Forte, denunciam que funcionários da Rede Celpa, sem qualquer ordem judicial, ou autorização, invadem as propriedades, pulando cercas e muros, com objetivo, segundo eles, de fiscalizar possíveis desvios de energia.

Os moradores indignados com tanta falta de respeito, realizaram os registros fotográficos, em encaminharam a nossa equipe de reportagem. Para eles, a atitude é crime de invasão de domicílio ou de constrangimento ilegal.

De acordo com os denunciantes, tal atitude irregular e arbitrária, tornou-se frequente. “Eles são tão ousados que até mesmo as placas dos veículos em serviço são retiradas”, dizem.

Para os moradores, se os funcionários agem desta forma, é porque recebem ordem de seus superiores. “Estão fazendo um verdadeiro terrorismo aqui no Eixo Forte, desligando o fornecimento de energia de igrejas, clubes, residências e terrenos, cujo os proprietários só estão nos fins de semana”, afirma um morador, que não quis se identificar, com medo de sofrer represálias.

Advogados especialistas em direito do consumidor, orientam que os moradores que tiveram as suas residências invadidas, procurem os órgãos competentes para realizar a denúncia (Procon ou Ministério Público), uma vez que tal ação está tipificada no Código Penal Brasileiro.

Segundo o art. 150 CP., “entrar ou permanecer em casa alheia sem o consentimento do dono da casa é crime. Para a legislação vigente a casa é inviolável, e somente através de autorização judicial fundamentada ou quando estiver ocorrendo (de fato e não mera suposição) um crime é que pode alguém entrar.

Também, a Carta Magna (Constituição Federal), em seu art. 5º, inciso IX, expõe: ”a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Os operadores do direito, orientam ainda, caso sua casa esteja sendo invadida (sem autorização judicial específica) reivindique seus direitos, podendo requerer a prisão das pessoas, agir em legitima defesa e entrar com representação criminal e indenização contra todos os participantes da ilegalidade.

CELPA APURA DENÚNCIA: Em Nota encaminhada à nossa redação, a Celpa informa que está apurando a denúncia de que uma equipe da concessionária de energia estaria invadindo residência na região do Eixo Forte para investigar possíveis desvio de energia elétrica. Veja a nota abaixo:

Sobre a matéria publicada, na qual uma equipe da concessionária de energia supostamente estaria agindo de forma inadequada, a Celpa esclarece que as normas de Distribuição de Energia Elétrica permitem que se faça inspeção visual a qualquer tempo e hora nos medidores de energia.

O manuseio do medidor e inspeção de medição com testes e levantamentos metrológicos, contudo, só podem ser feitos na presença do consumidor ou de pessoa maior de idade que o represente, exceto nos casos onde haja risco de segurança ao fornecimento a unidade consumidora ou a rede de distribuição.

A Celpa informa que está apurando o caso e ressalta que trabalha de forma transparente, respeitando o direito do consumidor e, acima de tudo, primando pelos valores Ética e Dedicação ao Cliente.

MPE AVALIA NOVAS MEDIDAS CONTRA A CELPA: Na semana passada, em Belém, o Ministério Público do Estado do Pará, reuniu com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para discutir sugestões de novas providências a serem tomadas sobre as constantes reclamações de irregularidades praticadas pela concessionária de energia elétrica, Celpa. As principais reclamações apontadas pelos representantes da sociedade civil durante a reunião são os abusos que a empresa comete diariamente contra o consumidor, entre eles, é que atualmente o procedimento é realizar o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), sem as perícias necessárias. A Celpa, por meio de seus trabalhadores externos, estaria forjando esses documentos mesmo indo aos locais. Outra irregularidade é que a empresa continua cortando o fornecimento de energia elétrica as sextas-feiras e ao final de semana. Por fim, alegam que atualmente a CELPA não tem plantão 24 horas nas cidades do interior e assim, caso seja suspenso o fornecimento de energia elétrica, este só é retomado no dia útil posterior.

Moyses Bendahan, diretor do Procon-PA, afirmou que, atualmente o Procon é o primeiro em reclamação de energia elétrica no país. “As ações pontuais de reclamações individuais não resolvem de fato os problemas da coletividade. O Procon é um órgão administrativo, que só pode aplicar multas. O TAC que estava em negociação não foi concluído”, afirmou.

“O Ministério Público Federal já ajuizou uma ação civil pública que engloba pontos como a questão da ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no estado do Pará, em que propôs a parceria com a Arcon ou a volta do órgão para o estado”, relatou em sua intervenção Bruno Valente, procurador da República que atua na defesa do consumidor,

Ao final da reunião os representantes do Ministério Público esclareceram que serão instaurados quantos procedimentos e ações judiciais forem necessárias para a defesa do consumidor. “Todos os participantes da reunião têm o mesmo objetivo em prol dos consumidores, por isso ouviremos as sugestões desse grupo de trabalho composto por órgãos públicos e sociedade civil e providenciaremos as melhores medidas”, frisou César Mattar.

Foi marcada uma nova reunião com as entidades, para que sejam apresentadas propostas de intervenções concretas e objetivas para a resolução dos conflitos apresentados. A reunião técnica será realizada no Ministério Público Federal, no dia 24 de maio, às 14h.(Com informações Ascom/MPPA)

Port: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto