Projeto de remição de pena pela leitura será implantado em Santarém

As ações do Projeto “A Leitura que Liberta” que viabiliza a remissão de pena a detentos do Sistema Penitenciário do Estado por meio da leitura de livros e produção textual, até então restritas à Região Metropolitana de Belém (RMB), serão expandidas, a partir de agora, para os municípios de Santarém, Marabá e Abaetetuba.

Para colocar em prática esse propósito, dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e Defensoria Pública do Estado assinaram Acordo de Cooperação Técnica no Salão Nobre do TJPA nesta segunda-feira (11).

O projeto contribui para diminuir a pena privativa de liberdade por meio da sistemática em que a cada obra lida e produção escrita elaborada em 30 dias são descontados quatro dias da pena total do detento, ou seja, 12 livros lidos ao ano correspondem a 48 dias a menos da pena.

Com vigência de três anos do projeto, o Acordo de Cooperação Técnica viabiliza a implantação das ações, inicialmente, no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), em Marabá; Centro de Recuperação Feminino de Marabá; Centro de Recuperação Regional Sílvio Hall de Moura, em Santarém; Centro de Recuperação Feminino de Santarém e no Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba.

O projeto também deverá chegar, em breve, a outras unidades prisionais nos municípios de Tucuruí, Bragança, Cametá, Altamira, Mocajuba, Salinópolis, Itaituba, Capanema e Redenção.

Caminhos

O projeto “A Leitura que liberta” começou as atividades em 2015, abrangendo as unidades prisionais Centro de Recuperação Feminino (CRF), Centro de Progressão Penitenciária (CPP 2), Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cepase) e Centro de Recuperação Regional de Cametá (CRRCAM), em Belém, e ainda o Centro de Recuperação Regional de Castanhal (CRRCA), em Castanhal.  Em 2018, o projeto chegou ao Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e Presídio Estadual Metropolitano (PEM I). O projeto atende 140 detentos na Grande Belém e Castanhal, mediante a atuação de 14 professores, de acordo com levantamento da Seduc.

Agora, a partir com Acordo de Cooperação Técnica, serão formadas turmas de detentos a serem atendidos nas unidades prisionais de Abaetetuba, Marabá e Santarém. São sempre dois professores por unidade prisional. De 215 até abril de 2017, 480 detentos leitores foram atendidos pelo Projeto “A Liberdade que Liberta”.

Livros
Além de participar do projeto “A Leitura que Liberta”, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), leva educação regular aos detentos – 540 alunos detentos são atendidos nas unidades prisionais da RMB. Nesse trabalho, são mobilizados 52 professores da Seduc. Em Marabá, são 82 alunos atendidos por seis professores e, em Santarém, 71 alunos por 12 professores.

Durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto “A Leitura que Liberta”, o secretário adjunto de Ensino da Seduc, José Roberto Silva, enfatizou o compromisso da secretaria na expansão do projeto como parte da ação social da Secretaria em sequência ao trabalho que já vem sendo feito ao longo da parceria com outros órgãos do Estado.

“A nossa intenção conjunta é a de levar o conhecimento aos detentos como parte do desafio de modificar a educação no Estado”, evidenciou o secretário José Roberto Silva.

O superintendente da Susipe, Michel Durans destacou a importância do projeto para a formação e inserção do apenado na sociedade, ressaltando que, a cada mês, entre entradas e saídas do sistema penitenciário do Estado, 108 pessoas ficam presas, perfazendo 500 presos a cada cinco meses e implicando na necessidade de R$ 13 milhões para construção de uma nova unidade a cada cinco meses.

“Uma assinatura dessa natureza é de essencial importância dentro da lógica do sistema carcerário paraense, uma vez que, você se preocupa com a porta de saída desse interno, dando possibilidade para que ele possa remir a sua pena através da leitura, ganhando uma capacidade intelectual e cognitiva. O diálogo e interação entre os diversos entes ligados ao sistema prisional, busca uma transversalidade sobretudo, com a Justiça e o próprio Estado, personificando com validade jurídica essa interação. É necessário continuarmos dialogando para avançar no caminho de uma segunda chance para esses detentos”, concluiu o superintendente

A defensora pública geral, Jenifer Rodrigues disse que, sob o ponto de vista da cidadania e dignidade  dos apenados, o projeto “A Leitura que Liberta” funciona como porta de entrada para outras ações conjuntas. A corregedora de Justiça das Comarcas do Interior do Estado do TJPA, desembargadora Vânia Bitar, enfatizou a contribuição dos gestores dos órgãos envolvidos no  projeto objetivando a uma melhor inserção do apenado no meio social.

O presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, considerou que dada a grave situação do sistema carcerário brasileiro ações e a necessidade de se olhar com mais  humanidade para a situação dos apenados, o projeto apresenta-se como a possibilidade concreta de se dar uma nova chance aos detentos. “Precisamos urgentemente olhar para o sistema com mais humanidade e senso de responsabilidade. O sistema penal não deve ser visto como um depósito de seres humanos, mais sim, como um local de recuperação. Projetos como esse visam, através da leitura, viagens inesquecíveis para ajudar nesta recuperação, pois a leitura abre várias portas de conhecimento para essas pessoas que estão privadas de liberdade. Através desse termo, unimos as nossas forças para dar condições humanas de ressocialização, tendo a educação como via de acesso para o retorno à sociedade”, ressaltou o desembargador.

Fonte: Agência Pará