Perfuga – Judiciário recebe denúncias contra empresários e servidores relacionados à operação Irmandade
Ação apura crimes de corrupção na Câmara Municipal de Santarém, na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos
A justiça de Santarém recebeu na quinta-feira (14) as três denúncias do Ministério Público relacionadas à operação Irmandade, a sétima fase da operação Perfuga, que apura crimes de corrupção e desvios de verba pública na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos. As denúncias foram assinadas pelos promotores de justiça Rodrigo Aquino, Maria Raimunda Tavares, Bruno Fernandes e Ramon Furtado Santos.
A operação Irmandade foi deflagrada no dia 29 de maio e revelou fraudes em licitações na Câmara entre 2015 e 2016, envolvendo empresários e servidores que foram denunciados na 1ª e 2ª Vara Criminal de Santarém. Na operação foram presos preventivamente Westerley Jesus de Oliveira, Gilvanildo Figueira dos Santos e Renato Rodrigues Martins da Silva, e medidas diversas da prisão aplicadas a Jaynara Passos.
Na 1ª Vara, o juiz Alexandre Rizzi acatou a denúncia contra Renato Rodrigues Martins da Silva, Rubens Coelho Athias e Samuel da Conceição Fernandes, todos pela prática, por seis vezes, do crime de peculato, associação criminosa; e Raquel Costa Pinto, por crime previsto na lei de Licitações.
A empresa de Renato Rodrigues ganhou procedimento licitatório para realização de eventos, coquetéis e fornecimento de refeições individuais do tipo marmitex, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santarém, em 2016, além de outros serviços com dispensa de licitação no ano de 2015. A denúncia comprova e detalha o esquema que beneficiou o empresário, companheiro de Raquel Pinto, na época assessora parlamentar de Reginaldo Campos.
A 2ª Vara criminal acatou a denúncia contra Westerley Jesus Oliveira, Gilvanildo Figueira Santos, Samuel da Conceiçăo Fernandes, Rubens Coelho Athias, pelos crimes de peculato e associação criminosa, e por fraudar ou frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, por fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitaçăo para aquisiçăo ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
O juiz Rômulo Nogueira designou audiência de instruçăo e julgamento para os dias 25 e 26 de julho de 2018, às 9h. Também na 2ª Vara, foi recebida a outra denúncia contra Westerley Jesus Oliveira, Jaynara Thayse Passos Nascimento, J. T. P. Nascimento e Comércio – ME., Rubens Coelho Athias pelos mesmos crimes. O juiz designou a audiência para os dias 23 e 24 de julho.
Fonte: RG 15\O Impacto e Ascom –MPPA Santarém
