Dr. Antunes: “Governo transforma garimpeiros honestos em criminosos ambientais”
Dr. José Antunes denuncia burocracia do governo para prejudicar classe garimpeira
Nosso entrevistado nesta série é o renomado advogado, um dos maiores conhecedores e especialista do assunto, Dr. José Antunes. Em sua entrevista, ele disseca com muita maestria e objetividade a principal problemática sobre os entraves que atrasam tanto essa importante atividade econômica que apesar de ser responsável pela economia de Itaituba e região, em cerca de 70%, ainda não teve o devido respeito e nem apoio do Estado.
O advogado, que também é um minerador com seu garimpo na região do Ratinho, particularmente não vem tendo problemas com órgãos ambientais porque conseguiu nesses 32 anos de atividade, exercer o trabalho dentro dos preceitos legais, obtendo dessa forma os títulos minerários. Evocando um processo histórico na garimpagem, o vice-presidente da AMOT (Associação dos Mineradores do Oeste do Pará) relembra que antes havia um grande respeito entre todos os protagonistas que atuam na mineração do Tapajós, em todas as áreas cada um com sua autonomia, tudo fluindo normal, dentro de um padrão confortável. Quando da posse do presidente Collor, em 15 de março de 1990, o mesmo implantou o famigerado PLANO COLLOR, promovendo o sequestro de todos os ativos financeiros, sendo que de um dia para o outro, o ouro que era vendido na base de 800,00 cruzados (moeda da época), caiu para o valor relativo considerando a nova moeda (cruzeiro), a 200,00 cruzados, tendo ainda aumentado o óleo diesel em 53%, causando uma verdadeira hecatombe financeira sobre todos os garimpeiros, sendo que tal situação persistiu por vários anos.
Com essa medida negativa, segundo Dr. José Antunes, muitos bons empreendedores em todos os ramos de comércio, e mais especificamente os da garimpagem, começaram a se endividar, reduzir investimentos e veio a falência com a grande redução na atividade garimpeira. A economia entrou num colapso total que por pouco não acaba com a exploração garimpeira no Tapajós.
O próprio entrevistado admite que também viveu esse inferno astral da economia desse período, entretanto, com muito esforço, trabalho e determinação afiança que entre 1993/1994 as coisas começaram novamente a se estabilizar, isto graças a entrada das várias mineradoras na região que utilizando as áreas dos garimpeiros tradicionais iniciaram intenso trabalho de pesquisas, empregando nas atividades os garimpeiros que estavam parados por causa do Plano Collor. Considera que esses investimentos das empresas de mineração alavancou a economia local e regional em função do trabalho de pesquisas das mineradoras que passaram a renumerar os garimpeiros em diversas atividades, além do pagamento de arrendamento pela cessão para exploração das áreas aos donos dos garimpos que já estavam em sua maioria sem condições de exercer as atividades minerárias.
2ª PEDRA, QUE NÃO ERA DE OURO NO CAMINHO DOS GARIMPEIROS: Como se não bastasse o Plano Collor, surgiu outro grande problema, de acordo com o advogado especialista também em mineração. Outra data fatídica viria trazer novos transtornos para os garimpeiros que ainda estavam respirando um pouco aliviados as sequelas do Plano Collor, foi o dia 13 de fevereiro de 2006, no 185º da Independência e 118º da República, quando foi assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o Decreto criando inúmeras Unidades de Conservação no Tapajós.
As Unidades de Conservação criadas, englobaram um total de 8.300.000 (oito milhões e trezentos mil hectares), transformando em áreas de preservação ambiental, áreas que eram ocupadas por mais de cinquenta anos, por milhares de garimpeiros, agricultores e seus familiares, que foram expulsos de suas terras sem terem recebido qualquer indenização pelas suas áreas e suas benfeitorias, jogando grande parte dessa população para a periferia das cidades onde vivem como verdadeiros párias sociais, situação essa provocada por uma equivocada aplicação da Legislação Ambiental.
3ª PEDRA NO CAMINHO DOS GARIMPEIROS: A CONTRADIÇÃO E CONTROVÉRSIAS DA LEI, TECNICAMENTE FALANDO: A terceira pedra e presente de Grego do governo Brasileiro para a categoria dos garimpeiros está sendo atualmente a dicotomia, a simbiose do samba do crioulo doido de leis que não se cumprem nem são compreendidas. Atualmente, de acordo com José Antunes, o licenciamento ambiental deve ser feito com base no atual Código Florestal vigente, que foi aprovado em 2012. Acontece, que a aplicação do Código Florestal é feita por resoluções expedidas pelo CONAMA, e até a presente data, as licenças ambientas expedidas pelo IBAMA, pelas Secretarias Estaduais e Municipais do meio Ambiente, são embasadas na Resolução – CONAMA 237/97, o que na prática impossibilita a expedição de qualquer licença ambiental, sendo que a única saída encontrada pelos órgãos ambientais para concessão de licenciamento é uma série sem fim de “condicionantes” a serem cumpridas pelo interessado, mas que vem causando uma grande insegurança jurídica, pois tais licenças são suspensas com frequência, causando prejuízos para o investidor e desemprego junto à classe trabalhadora.
Faz mais de dois anos que dorme no Congresso Nacional o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que trata da “LEI GERAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL” que deve substituir a Resolução CONAMA 237/97 e definir todo o arcabouço legal para a expedição das licenças ambientais no âmbito de todo o Território Nacional, quando aí sim, teremos segurança jurídica na prática das atividades produtivas.
No tocante à expedição de PLGs, a situação está emperrada, simplesmente pela falta de licenciamento ambiental, uma vez que para o DNPM expedir o título minerário é necessária a apresentação da licença ambiental, por força do contido na Lei 7805/89. Ou seja, o governo pelas suas omissões acaba empurrando o garimpeiro para a ilegalidade, jogo de gato e rato, onde todos acabam perdendo. Trocando em miúdos eivadas de bizarrices e a ausências do Estado, transformaram de um dia para o outro, segundo Dr José Antunes, os garimpeiros de homens honestos e geradores de renda para o País, em meros criminosos ambientais.
Por: José Nazareno
Fonte: RG 15/O Impacto
