Jatene faz repasses milionários e Ministério Público apura caixa 2

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apura os repasses financeiros realizados pelo governo de Simão Jatene (PSDB) a entidades sem fins lucrativos com status de Utilidade Pública (UP) e Organização Social (OS), para coibir qualquer possibilidade de “caixa 2”, principalmente durante o período eleitoral.

Uma das apurações mais recentes, originadas de uma acusação feita pelo MDB no Pará, questiona, em processo extrajudicial, se há legalidade em duas transferências, de quase R$ 400 mil cada, feitas pela Fundação Pro Paz em maio e junho desse ano à Associação Desportiva, Cultural e de Proteção Social (Asdeculps) e à Associação dos Moradores Produtores Rurais Monte Sinai. 

A promotoria garante, no entanto, que essa é só a ponta do iceberg e que as outras associações ligadas ao órgão vinculado a Casa Civil também estão sob investigação, bem como as OS.

Dentre as 48 associações beneficiadas só pelo Pro Paz há grupos de produtores rurais, de solidariedade, de moradores, de amigos de bairro, desportivas e até de carroceiros. Esta última, de Paragominas, levou quase R$ 298 mil no dia 4 de julho.

O mesmo documento, assinado pelo promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Brabo, afirma que outras 8 associações receberam cerca de R$ 12 milhões do Pro Paz depois do dia 7 de julho, quando iniciou o período de conduta vedada a gestores públicos pela Justiça Eleitoral por conta das Eleições 2018. 

No processo, que também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para providências, é pedido que o Pro Paz se manifeste em dez dias a contar da notificação, que ocorreu na última quinta-feira, 20.

ASSOCIAÇÕES

 Brabo afirma já ter fechado, desde 2009, quando assumiu a promotoria, até o ano passado, mais de duas mil associações “de fachada”, ou seja, que em vez de atuar em prol da coletividade serviam para arrecadar e desviar recursos públicos.

“Isso não é uma atuação pontual, é algo que fazemos todos os anos, o ano inteiro, e que desbancam essas associações ‘pilantrópicas’. Quando entrei e vi que só naquele ano tinham sido mais de R$ 293 milhões em repasse para um total de 1.244 entidades, quis saber se isso estava ocorrendo dentro da legalidade”, explica. 

Em 2017 houve recordes nos repasses: mais de R$ 1,2 bilhão, mas somente às 122 entidades que sobreviveram ao crivo da promotoria. “Mas a maior parte desses recursos foram para as OS, principalmente para a Pró-Saúde, e eu já estou fiscalizando, com algumas ações já judicializadas, inclusive”, afirma.

O que é qualificação de utilidade pública?

UPs são entidades que prestam serviço público social em diversas esferas -saúde, educação, meio ambiente, etc, e por isso possuem isenções em impostos e tributos, além de estarem aptas a receber recursos públicos. São as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas que concedem, por meio de projeto de lei, essa qualificação. 

Para que possam existir de forma legal, precisam prestar contas com o MPPA e estar alinhados com o que diz o Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei 13.019/2014) que exige, por exemplo, que a escolha de uma UP para receber qualquer tipo de repasse tenha de ser feita por meio de chamamento público – com exceção para repasses oriundos de emendas parlamentares. Aí nesse caso a própria Procuradoria Geral do Estado recomenda que seja analisado previamente se a associação está dentro do que exige a legislação. “Estamos em cima, mas na limitação de nossos braços”, afirma o promotor.

LEGISLAÇÃO 

“Outra exigência da 13.019 é saber se a entidade tem projeto condizente com repasse”, diz Brabo. Ele está entrando com ações de desqualificação porque a Assembleia Legislativa do Estado do Pará concedeu título de Utilidade Pública a entidades depois de terem sido extintas.

Um detalhe que deixa o promotor insatisfeito. É o intervalo de tempo entre a data do empenho (pagamento) e a publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE), e por isso ele pretende pedir informações sobre o motivo dessa demora ao Governo do Estado. 

“Teve empenho de março que só foi publicado no mês passado. Eu só soube dessas informações todas que constam no processo por ter acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Se para mim, que sou promotor, é difícil ter a informação, como fica o cidadão?”.

Fonte: Diário do Pará